DOMAM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4194
Publicado por: Leonardo Garcia Martins Código Identificador: BA95EFC9
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE URUCARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN DECRETO Nº 552, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 552, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre Exonerarão de servidor (a) e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor JOÃO BOSCO FALABELLA, PREFEITO DO MUNICIPIO DE URUCARÁ, no Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO o que estabelecem os Incisos VI e IX, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Urucará.
DECRETA:
Art. 1º - EXONERAR a senhora LEODENICE RAMOS PIMENTEL, do cargo Comissionado de ASSESSORA DE GABINETE CC-4 , função integrante da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Urucará.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUESE!
Gabinete do Prefeito Municipal, em Urucará-AM, 31 de agosto de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA Prefeito de Urucará
Publicado por afixação na sede da Prefeitura, conforme Art.85 da Lei Orgânica do Município de Urucará, em 31 de agosto de 2026.
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE
Chefe de Gabinete
Publicado por: Carlos Dos Santos Ramos Código Identificador: 3F47377A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN DECRETO Nº 561, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 561, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCARÁ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 65 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) combinadas com as Leis Municipais nº 111/2022, nº 134/2023 e nº 151/2024, que criam e autorizam, em caráter excepcional, o preenchimento do cargo de Agente de Contratação por provimento em comissão diante da inviabilidade de preenchimento por servidor efetivo;
CONSIDERANDO a justificativa da Seção de Recursos Humanos (Ofício nº 102/2026-SRH), que atesta a escassez de servidores efetivos qualificados, bem como o Parecer Técnico de Controle Interno nº 028/2026 da Controladoria Municipal, que referenda a
aptidão da candidata e o respeito ao princípio da segregação de funções; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de assegurar a continuidade dos serviços públicos e a regularidade das contratações essenciais do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica NOMEADA , a senhora LEODENICE RAMOS PIMENTEL , inscrita no CPF sob o nº 002.127.852-06, para titularizar e exercer o cargo de provimento em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de Urucará.
• § 1º A servidora nomeada preenche os requisitos de escolaridade mínima e assume o compromisso de apresentar, no ato da posse, a respectiva certificação em curso de Pregoeiro/Agente de Contratação, em estrita observância ao Anexo I da Lei Municipal nº 151/2024.
• § 2º O vencimento, subsídios e vantagens fixas decorrentes da presente nomeação serão estritamente equivalentes aos estabelecidos para o cargo de Secretário Municipal, em conformidade com o Art. 1º da Lei Municipal nº 151, de 9 de dezembro de 2024.
Art. 2º A servidora nomeada responderá individualmente pelos atos praticados no procedimento licitatório, competindo-lhe exercer todas as atribuições comuns previstas na legislação municipal e federal correlata.
Art. 3º A servidora ficará lotada perante a Secretaria Municipal de Finanças, devendo observar com rigor o princípio da segregação de funções, vedado o acúmulo de atividades incompatíveis no mesmo processo de contratação.
Art. 4º No ato da posse, a servidora fica obrigada a apresentar ao setor de Recursos Humanos a respectiva Declaração de Bens e Valores, em cumprimento à legislação vigente.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUESE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Urucará, 01 de setembro de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA Prefeito de Urucará
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE Chefe de Gabinete
Publicado por: Carlos Dos Santos Ramos Código Identificador: D9819E59
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
GABINETE DO PREFEITO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2026
REPUBLICADO
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Compras Públicas – CMCP/PMU, no Procedimento Licitatório referente à Concorrência Eletrônica nº 013/2026 – CMCP/PMU; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade,
RESOLVE:
– ADJUDICAR em favor da empresa THUNDER CONSTRUTORA LTDA–CNPJ Nº 09.415.768/0001-09,
Item/lote 01 no valor de R$ 2.845.491,03 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e um reais e três centavos.).
– HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 013/2026 – CMCP/PMU – Processo nº. 172/2026/ADM, visando à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PELO MENOR PREÇO, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE
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