DOMAM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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Amazonas , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4194
2. DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Com base em disposições legais em vigor, foram realizadas alterações no Orçamento inicial, autorizadas pelo disposto no art. 7º, Alíneas a, b, c, d, da Lei Orçamentária Anual.
A tabela a seguir detalha as mutações orçamentárias ocorridas em 2025:
| 1 - ORÇAMENTO INICIAL |
R$ 207.216.542,00 |
|---|---|
| 2 - CRÉDITOS ADICIONAIS | R$ 146.549.350,08 |
| 2.1 - Suplementares |
R$ 146.549.350,08 |
| 3 - CRÉDITOS ANULADOS - DIRETOS NO FME | R$ 94.588.242,06 |
| 3.1 - Orçamentários e Suplementares | R$ 94.588.242,06 |
| 4 - Orçamento Autorizado (1 + 2 - 3) | R$ 259.177.650,02 |
3. DA DESPESA
3.1. DA FIXAÇÃO DA DESPESA
As despesas públicas constituem o conjunto dos gastos públicos autorizados por intermédio do orçamento ou de créditos adicionais, devendo evidenciar a política econômico-financeira e os programas de governo destinados a satisfazer as necessidades da comunidade.
Considerando a estrutura organizacional do Município, fixaram-se recursos para manutenção do Fundo Municipal de Educação para o exercício de 2025 no total de R$ 207.216.542,00 (duzentos e sete milhões duzentos e dezesseis mil quinhentos e quarenta e dois reais), sendo que R$ 192.890.542,00 (cento e noventa e dois milhões oitocentos e noventa mil quinhentos e quarenta e dois reais) para custeio com recursos de transferências recebidas diretamente e R$ 14.326.000,00 (catorze milhões trezentos e vinte e seis mil reais) para custeio com repasses a serem concedidos pela Entidade Prefeitura Municipal de Tabatinga.
3.2. DA DESPESA AUTORIZADA
A despesa autorizada final foi de R$ 259.177.650,02 (duzentos e cinquenta e nove milhões cento e setenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais e dois reais), alterada em R$ 51.961.108,02 (cinquenta e um milhões novecentos e sessenta e um mil centos e oito reais e dois centavos) em relação à dotação inicial, representando um acréscimo de 25,08% do total fixado inicialmente.
3.3. DA DESPESA EMPENHADA
O total empenhado no exercício de 2025 foi de R$ 250.438.388,12 (duzentos e cinquenta milhões quatrocentos e trinta e oito mil trezentos e oitenta e oito reais e doze centavos), demonstrados abaixo por categorias econômicas.
| *** CATEGORIAS ECONÔMICAS** |
|
|---|---|
| 1 - DESPESAS CORRENTES | R$ 216.474.826,00 |
| 1.1 - Pessoal e Encargos Sociais | R$ 165.655.535,42 |
| 1.2 - Outras Despesas Correntes | R$ 50.819.290,58 |
| 2 - DESPESAS DE CAPITAL | R$ 33.963.562,12 |
| 2.1 - Investimentos | R$ 33.963.562,12 |
| 3 - TOTAL GERAL (1 + 2) | R$ 250.438.388,12 |
4. DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
Os Demonstrativos Contábeis, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade, devem ser extraídos dos registros e documentos que compõem o sistema contábil e guardar observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e, ainda, propiciar o suficiente entendimento do que cumpre demonstrar.
Segundo art. 101 da Lei Federal 4.320/64, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos 12, 13, 14 e 15.
4.1. DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário de acordo com o artigo 102 da Lei nº. 4.320/64 “demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas”, que demonstramos a seguir sinteticamente:
| 1 - Receita Prevista | R$ 192.890.542,00 |
|---|---|
| 2 - Receita Arrecadada | R$ 260.469.918,77 |
| 3 - Déficit Previsão/Arrecadação | R$ 67.579.376,77 |
| 4 - Despesa Fixada/atualizada | R$ 259.177.650,02 |
| 5 - Despesa Executada |
R$ 250.438.388,12 |
| 6 - SALDO ORÇAMENTÁRIO | R$ 8.739.261,90 |
4.2. DO BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro é a demonstração das receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, conjugados com os saldos, em espécie, provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
Apresentamos a seguir uma síntese do resultado da execução financeira do Fundo Municipal de Educação.
| 1 - Saldo do Exercício Anterior | R$ 20.674.170,09 |
|---|---|
| 2 - Transferências Financeiras Recebidas | R$ 6.706.188,59 |
| 3 - Receita Orçamentaria | R$ 260.469.918,77 |
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