DOMCE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4054

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: C7A4A5E7

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20260831/0004-22 - CONTRATO Nº 202609040004 - ORIGEM: Dispensa Nº 0109004/2026- CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS - CONTRATADA(O).....: SERRA.COM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ATIVAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO REMOTO E PRESENCIAL, MONITORAMENTO E FORNECIMENTO, EM REGIME DE COMODATO, DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE - VALOR TOTAL: R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil, seiscentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.04.123.0022.2.098 - GESTÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FISCAIS DO MUNICÍPIO, R$ 25.600,00 no elemento de despesa 33904013: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica - COMUNICAÇÃO DE DADOS, COMUNICAÇÃO DE DADOS - VIGÊNCIA: de 4 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: BF1B0BA2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 150/2026

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. NOMERAR o(a) Sr(a). CRISLEY LIMA MONTEIRO , portador(a) do CPF de nº. 025.387.753-96 e carteira de Identidade de nº. 2002099079434 - SSP/CE, residente e domiciliado(a) na Rua Sete de Setembro, S/N, Centro, Ibiapina – CE, do Cargo em Comissão de CHEFE DE NÚCLEO DO ENSINO FUNDAMENTAL , com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em consonância com o disposto na Lei Municipal n° 774/21.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 14 de setembro de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 44E5CA5C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 008/2026

ATO ADMINISTRATIVO N° 008/2026

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO que a Vacância (artigo 33, da Lei Municipal n° 94/92) e a recondução (artigo 29, da Lei Municipal n° 94/92) são institutos autônomos, sendo que esta última somente se aplica aos servidores estáveis nos casos de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e reintegração do anterior ocupante,

CONSIDERANDO que o servidor tem sua Vacância declarada através da Portaria de n° 189/2023, de 27/06/2023, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

CONSIDERANDO que já decorreu os 03 (três) anos do pedido apresentado pelo referido servidor junto ao Setor de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Icapuí – CE, tendo sido, inclusive, já declarada a sua estabilidade (aprovação no estágio probatório) no novo cargo;

CONSIDERANDO, o requerimento protocolado junto ao Setor de Recursos Humanos, pelo(a) servidor(a) RAILSON RAMOS DE SOUZA , datado de 01 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a(o) servidor(a) RAILSON RAMOS DE SOUZA , do cargo de provimento efetivo de VIGIA , pertencente ao quadro de pessoal do município de Icapuí, a partir de 01 de agosto de 2026.

Art. 2º - Este Ato Administrativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a 01 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE .

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 de agosto de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 98501CCF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 009/2026

ATO ADMINISTRATIVO N° 009/2026

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que a Vacância (artigo 33, da Lei Municipal n° 94/92) e a recondução (artigo 29, da Lei Municipal n° 94/92) são institutos autônomos, sendo que esta última somente se aplica aos servidores estáveis nos casos de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e reintegração do anterior ocupante,

CONSIDERANDO que o servidor tem sua Vacância declarada através da Portaria de n° 091/2022, de 01/04/2022, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

CONSIDERANDO que já decorreu mais de 04(quatro) anos do pedido apresentado pelo referido servidor junto ao Setor de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Icapuí – CE, tendo sido,

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