DOMCE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4054
V - atividades de valorização e reconhecimento dos profissionais que tenham relevante atuação no Município.
Art. 6º As atividades previstas nesta Lei poderão ser realizadas mediante parcerias com órgãos públicos, entidades representativas dos taxistas, instituições privadas e organizações da sociedade civil, observada a legislação vigente.
Art. 7º A instituição do Dia Municipal do Taxista não implicará, por si só, criação de despesas obrigatórias para o Poder Executivo, ficando eventual realização de atividades condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 04 de setembro de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 33574567
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 0109-E/2026, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
NOMEAR, FRANCISCO VALDENILSON CAVALCANTE DE
OLIVEIRA , para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO - NÍVEL B, símbolo CP-2, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 1º de setembro de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 41518678
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 0109-F/2026, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
NOMEAR, RAIMUNDO DE CASTRO NETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE NÚCLEO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL , símbolo CDA 11, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS – SEAGRI.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 1º de setembro de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: C43A16E4
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1109-A/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
EXONERAR, ELEVONY KENNEDY DE ANDRADE PONTES , do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE NÚCLEO DE ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR , símbolo CDA 6, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 11 de setembro de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: CE757DD1
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1409-A/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
RESOLVE:
NOMEAR, o servidor FRANCISCO IVANILSON PEREIRA DE MOURA , matrícula nº 1391458, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE NÚCLEO DE ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR , símbolo CDA 6, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 14 de setembro de 2026.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: D7F27E7B
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1509-A/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 2.142, de 31 de março de 2023;
CONSIDERANDO a Resolução CMCDA n° 11/2026 que declarou a vacância temporária no quadro de Conselheiros Tutelares por ocasião de férias da titular, ERICA CUNHA DOS SANTOS SILVA, no período de 1º de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2026,
RESOLVE:
NOMEAR a suplente de Conselheiro Tutelar GEANE DE ASSIS DE ALMEIDA, em virtude das férias da Conselheira Tutelar acima
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