DOMRJAEMERJ 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4207

RESOLVE: Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Mendes os seguintes membros:

I – LARISSA LOPES BRAGA , matrícula nº 3610, Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada/Renalfa; II – FELIPE CARDOSO DOS SANTOS , matrícula nº 2246, representante da equipe técnica pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

III – DANIELI FIGUEIRA DE SOUZA , matrícula nº 3891, professora representante da Educação Infantil;

IV – LUXLAYNE MARIANO DE SOUSA , matrícula nº3926, professora representante dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; V – TATIANA JOSÉ ALVES DELPHINO , matrícula nº 3868, representante da Gestão Escolar, na função de Professor Pedagogo. Art. 2º A coordenação do Comitê será exercida pela Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada/Renalfa, nos termos do § 1º do art. 4º do Decreto Municipal nº 200/2026. Art. 3º Os membros designados exercerão suas atribuições em conformidade com as competências, as condições de funcionamento e as demais disposições estabelecidas no Decreto Municipal nº 200/2026.

Art. 4º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não acarretará remuneração adicional, gratificação ou qualquer outra vantagem financeira.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, todavia retroagindo seus efeitos a partir de 29 de agosto de 2026, revogam-se as disposições contrárias.

Mendes/RJ, 16 de setembro de 2026.

PROF.ª DR.ª MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: F0B2AC76

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO 001/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6142/2022

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES e AURENI RAMOS DA COSTA,

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação de prazo, que tem como objetivo a prorrogação da locação de imóvel situado no endereço: Avenida Governador Roberto Silveira, 349 – Independência Mendes/RJ, de propriedade do LOCADOR, conforme consta documento nos autos, onde funcionará uma Unidade Básica de Saúde do bairro Independência.

CLÁUSULA SEGUNDA — DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

O presente termo de ADITAMENTO DE PRAZO tem fundamento no Termo de Contrato Originário.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Por este termo aditivo, fica prorrogado o prazo para execução do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel, por 12 (doze) meses, de acordo com as disposições previstas no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993, combinado com o contrato originário, passando a vigorar o presente termo de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A justificativa para celebração do presente termo de prorrogação de prazo encontra-se prevista no processo administrativo nº 6142-2022, subscrita pelo Locatário e aceita as condições pelo Locador, a qual é parte integrante e complementar do presente termo de prorrogação

CLÁUSULA TERCEIRA — DO VALOR

PARÁGRAFO ÚNICO – Receberá o LOCADOR pela locação do imóvel, descrito na Cláusula Primeira, a importância mensal de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), durante os 12 (doze) meses, perfazendo o valor total de R$ 33.000 (trinta e três mil reais).

CLÁUSULA QUARTA – DA INALTERAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO

Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato celebrado entre as partes em 01 de março de 2023.

SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: F4DBB129

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

Torna-se público que a Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará fase preparatória para procedimentos licitatórios na modalidade de Registro de Preços, através do Processo Administrativo nº. 321/2026, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021 e seu regulamento, com o objetivo de selecionar propostas para Contratação de empresa especializada para execução de Serviços Funerários, para concessão do Benefício Eventual – Auxílio Funeral, destinado às famílias em vulnerabilidade social do Município. Os interessados em participar do procedimento licitatório deverão se manifestar no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso, conforme artigo 86, da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 6, do Decreto Municipal nº. 5.569, de 04 de janeiro de 2024.

Os interessados poderão solicitar o Termo de Referência no endereço: [email protected] ou solicitar maiores informações através do telefone (24) 2471-2226.

Vassouras, 16 de setembro de 2026.

ELEN MARIA SIQUEIRA DA SILVA Gerente da Proteção Social Básica

ROSA MARIA ADVINCOLA COELHO

Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Carla Monique da Silva Amorim Código Identificador: 95BCF4A7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 166 DE 16 DE SETEMBRO 2026

PORTARIA N° 166 DE 16 DE SETEMBRO 2026

Nomeia membros para compor a Sala de Situação e Combate às Arboviroses

A Secretária Municipal de Saúde de Vassouras usando das suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

Resolve:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo identificados para compor a Sala de Situação e Combate às Arboviroses, em atendimento a Diretriz Geral SNCC/2015 - Sistema de Coordenação e Controle para intensificar as ações de mobilização e combate ao vetor (Aedes aegypti).

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