DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
| Inscrita desde | 15/08/2024 |
|---|---|
| Validade inscrição: |
da 16/09/2028 |
Publicado por: Claysse Danielle Morimoto Código Identificador: 28AC0226
GABINETE DA PREFEITA 1° TERMO DE RECOMPOSIÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2025
PARTES:
MUNICÍPIO DE ANDIRÁ – PR CRISTIANE DE MELLO TARDELI – ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Recomposição (equilíbrio financeiro), na importância de R$ 74.053,91 (setenta e quatro mil e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), com fundamento no Art. 124 da lei 14.133/2021.
| Empresa | Lote | Descrição | Valor Unit. Registrado |
Valor Unit. Atual |
Diferença Último Valor Recomposto e Atual |
|---|---|---|---|---|---|
| CRISTIANE DE MELLO TARDELI - ME |
35 | PÃO FRANCÊS – MÍN. DE 50 GR CADA, FABRICADO NO DIA DA ENTREGA, FORNECIDO EM EMBALAGEM ADEQUADA |
R$ 11,40 | R$ 17,17 | R$ 5,77 |
Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente aditivo e, por estarem justas e pactuadas, as partes assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
DATA: 16 de Setembro de 2026.
Pregão Eletrônico n° 004/2025
EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita Municipal
CRISTIANE DE MELLO TARDELI
Representante Legal
Publicado por: Stephanie Dos Santos Papini Souza Código Identificador: DC2B39FF
GABINETE DA PREFEITA AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ - PR
O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, Estado do Paraná, torna público o cancelamento da publicação do Extrato do 1º Termo de Aditivo do Termo de Credenciamento nº 104/2025 , referente à empresa RM ENGENHARIA, GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E PROJETOS LTDA , realizada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 3617, de 16/09/2026, sob o Código Identificador nº 0661B3B7 .
O cancelamento se faz necessário em razão de duplicidade da publicação . Dessa forma, a matéria publicada sob o Código Identificador nº 0661B3B7 deverá ser desconsiderada , permanecendo válida a publicação realizada sob o Código Identificador nº ED00753A , na mesma edição do Diário Oficial dos Municípios do Paraná.
Andirá/PR, 16 de setembro de 2026.
EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita Municipal
Publicado por: Stephanie Dos Santos Papini Souza Código Identificador: F2AD6D90
GABINETE DA PREFEITA DDECRETO Nº. 11.346 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº. 11.346 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 787.600,00 (setecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei nº 4069 de 16 de setembro de 2026.
A Câmara Municipal de Andirá aprovou e eu EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA , Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ― CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL‖, nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas:
| 12. SEC. MUL. DE ESPORTES E LAZER | |
|---|---|
| 002. DEPARTAMENTO DE ESPORTES | |
| 1.016. Construir, Ampliar e Reformar Centros Esportivos | |
| 4.4.90.51.00.00.1882 OBRAS E INSTALAÇÕES | 779.200,00 |
| 13. SEC. MUL. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 004. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - FUNDO DE MEIO AMBIENTE | |
| 2.100. Manter o Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR | |
| 3.3.71.70.00.00.3000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
8.400,00 |
Art. 2° - O recurso para abertura de Crédito Adicional Especial de que trata esta lei serão resultantes do Excesso de Arrecadação da Fonte 1882 - Contrato de Repasse nº 7AADSM/2026/MESP/CAIXA - Construção de Quadra Poliesportiva, no valor de R$ 779.200,00 (setecentos e setenta e nove mil e duzentos reais); e Superávit Financeiro da Fonte 3000 - Recursos Livres, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
Art. 3° - Fica acrescentada no Anexo – Programas Finalísticos – Plano Plurianual, Lei Municipal nº. 3.990 de 27 de novembro de 2025, e suas alterações, nos Programas descritos abaixo a meta discriminada no artigo 1º desta lei:
| PROGRAMA | Acrescentar | Reduzir |
|---|---|---|
| 0011 – ESPORTE PARA TODOS | 779.200,00 | |
| 0032 – MEIO AMBIENTE | 8.400,00 |
Art. 4° - Fica acrescentada no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas no 5º da Lei Municipal nº. 3.991 de 27 de novembro de 2025, e suas alterações, nas ações descritas abaixo a meta discriminada no artigo 1º desta lei:
| AÇÃO | Acrescentar | Reduzir |
|---|---|---|
| 1.016. Construir, Ampliar e Reformar Centros Esportivos | 779.200,00 | |
| 2.100. Manter o Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR |
8.400,00 |
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal ―Bráulio Barbosa Ferraz‖, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2026, 83º da Emancipação Política.
EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita Municipal
Publicado por: Mariana Yasmim Granatto Código Identificador: 18FDD438
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE 8° E 9° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 113/2023
PARTES: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PARANÁ TOP TOUR LTDA
www.diariomunicipal.com.br/amp 44