DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
Senhor prefeito Municipal, Carlos Rosa Alves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº26/2023, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:
01 – ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Licitação Nrº: Inexigibilidade 48/ 2026 CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOURBÔNIA, INSCRITA NO CNPJ: Nº 05.238.873/0001-50, COM SEDE NA CH SANTO ANTONIO - b) Objeto Homologado: RUA PARANÁ S/N - LOTE 87/88 SECAO A, NA CIDADE DE BARBOSA FERRAZ-PR, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO. EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 298/2026 PORTARIA Nº 298/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. (REEDITADA).
Nomeia Comissão de Estudos para Reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
O Prefeito do Município de Barbosa Ferraz – PR, Carlos Rosa Alves, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
| PROP | ONENTE | CNP | J | VALO | R TOTAL | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ASSO | CIACAO DOS M | ORADORES DE BOURBON | IA | 05.23 | 8.873/000 | 1-50 | R$ 39. | 657,90 |
| ITEM | DESCRIÇÃO |
UNID | ADE | QUANT | VAL UNI |
OR TARIO |
VALOR TOTAL |
|
| 1 | CELEBRAÇÃO ASSOCIAÇÃO BOURBÔNIA, 05.238.873/0001 TRABALHO - 07/2025 |
DE PARCERIA COM DE MORADORES DE INSCRITA NO CNPJ: Nº -50 – PLANO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº |
UNID | 1 | 39.65 | 7,90 | 39.657,90 |
VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: 39.657,90 (TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
Barbosa Ferraz, 16 de Setembro de 2026.
CARLOS ROSA ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Henrique Warken Código Identificador: 7A2AD707
DEPARTAMENTO LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 48/ 2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 138/ 2026
O MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ-PR, Inscrito no CNPJ Nº 76.950.062/0001-26, com sede à Avenida Presidente Kenedy, 636 – Centro CEP: 86960-000 - Barbosa Ferraz/PR , nos termos da Lei 14.133/21 e o decreto municipal 26/2023 e demais regulamentações, COMUNICA QUE; RATIFICA a INEXIGIBILIDADE em favor ASSOCIACAO DOS MORADORES DE BOURBONIA , inscrita(o) no CPF/CNPJ sob n. 05.238.873/0001-50, com sede/domicílio na(o) CH SANTO ANTONIO - RUA PARANÁ S/N - LOTE 87/88 SECAO A, NA CIDADE DE BARBOSA FERRAZ-PR - CEP:86960000.
OBJETO : CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOURBÔNIA, INSCRITA NO CNPJ: Nº 05.238.873/0001-50, COM SEDE NA CH SANTO ANTONIO - RUA PARANÁ S/N - LOTE 87/88 SECAO A, NA CIDADE DE BARBOSA FERRAZ-PR, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO. EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2025.
Pelo VALOR DE R$ 39.657,90 (TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
BARBOSA FERRAZ, PR – 16/09/2026.
Ratifico por este termo a INEXIGIBILIDADE Nº 48/ 2026
CARLOS ROSA ALVES Prefeito Municipal de Barbosa Ferraz
Publicado por: Henrique Warken Código Identificador: 03BC75C6
Art. 1o NOMEAR Comissão de Estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, composta pelos seguintes membros:
Dirigente da Secretaria Municipal de Educação:
Ana Catarina Barbosa Blessa Pegoraro
Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Marta Soares Zechmeister
Representante da Administração Municipal:
Fábio Caparroz
Representante do Setor Jurídico:
Fátima Aiache Pegoraro
Representante do Setor de Recursos Humanos:
Juliana Pinheiro da Silva
Representante da Câmara Municipal de Vereadores:
Luciano Soares de Souza
Representante do Setor de Finanças:
Adriano Gonçalves de Oliveira
Profissionais do Magistério representando as Instituições Educacionais Municipais:
Dina Maria dos Santos Ribeiro – 005.164.859-89 Ione Ribeiro da Silva - CPF: 038.077.029-62 Luciana Josélia Micolajunas - CPF: 030.994.069-96 Magna Aparecida Pimenta Bergamin - CPF: 028.061.489-60 Maria Aparecida dos Santos Paulo – CPF: 011.297.909-24 Mirian de Oliveira Vieira – CPF: 037.419.369-01 Natalina Justino de Aguiar – CPF: 006.546.849-01 Rosimeri Almir de Paula - CPF: 815.404.859-00 Sirlei de Almeida Albano – CPF: 007.515.429-38 Thaís Bahía Conseli – CPF: 105.345.589-50
Art. 2o A Comissão será presidida pelo Dirigente da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3o Caberá à Comissão acompanhar os trabalhos de reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, sugerir alterações e discuti-lo com os demais profissionais do magistério.
Art. 4o Os trabalhos da Comissão encerrar-se-ão com a aprovação do projeto de lei pelo Poder Legislativo e sua sanção e publicação pelo Poder Executivo.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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