DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Barbosa Ferraz, 15 de setembro de 2026.

CARLOS ROSA ALVES

Prefeito Municipal

Publicado por: Karolaine Gandra Pereira Código Identificador: E53A622F

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 299/2026

PORTARIA Nº 299/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Barbosa Ferraz/PR

O Prefeito Municipal de Barbosa Ferraz, Estado Paraná, Carlos Rosa Alves, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispositivo na legislação em vigor,

RESOLVE :

Art. 1º - NOMEAR os membros abaixo, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM, no município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná.

Art. 2º Fica nomeado o Conselheiro e Suplente abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Barbosa Ferraz/PR, com prazo de 2 (dois) anos:

Representantes Secretaria de Ação Social

Troca: Ana Lucia Stefani (CPF: 04858030970) Por: Cleide Correia Maciel (CPF: 754.961.949-20)

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Barbosa Ferraz, referente ao decênio 2026–2036, conforme indicações formais das instituições representadas e nos termos do Decreto Municipal nº 067/2026:

I - Como representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Ana Catarina Barbosa Blessa Pegoraro – CPF: 021.021.63954

Suplente: Marta Soares Zechmeister – CPF: 021.861.329-66 II - Como representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Sônia Maria dos Santos Carvalho - CPF: 810.043.629-00 Suplente: Noeli Aparecida Carvalho – CPF: 938.744.809-68 III - Como representantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal:

Titular: Luciano Soares de Souza – CPF: 998.898.709-91 Suplente: Lucas Andrade Teixeira – CPF: 094.942.689-03 IV - Como representantes da rede estadual de ensino com unidades no Município:

Titular: Simone Aparecida Gonçalves Costa – CPF: 008.233.489-70 Suplente: Cléria Cristina Neves de Oliveira – CPF: 599.492.959-04 V - Como representantes das instituições privadas de educação básica: Titular: Henorá Aparecida Gasparotto Buim – CPF: 161.359.029-62 Suplente: Márcio Franco de Almeida – CPF: 865.273.559-04 VI - Como representantes de instituições de educação superior: Titular: Adrialdo Framartino – CPF:057.551.199-02

Suplente: Franciele Dalsente de Almeida – CPF: 063.201.329-06

Art. 2º A coordenação geral da Comissão Gestora será exercida pelo titular indicado no inciso I do art. 1º, a quem competirá presidir as reuniões e representar a Comissão externamente.

Art. 3º Os membros nomeados exercerão suas funções até a conclusão do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação e o respectivo encaminhamento do Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal.

Parágrafo único. A substituição de qualquer membro, em caso de impedimento, renúncia ou afastamento definitivo, será efetivada por novo ato de nomeação, mediante indicação formal da respectiva instituição.

Barbosa Ferraz, 16 de setembro de 2026 .

CARLOS ROSA ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Karolaine Gandra Pereira Código Identificador: 8BF6D5DF

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 300/2026

PORTARIA Nº 300/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Nomeia os membros da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Barbosa Ferraz, referente ao decênio 2026–2036, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ , Estado do Paraná, Carlos Rosa Alves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 214 da Constituição Federal e na Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2026–2036;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 67, de 20 de agosto de 2026, que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Barbosa Ferraz;

RESOLVE:

Art. 4º As atribuições, competências, regime de funcionamento e demais regras aplicáveis à Comissão Gestora observarão o disposto no Decreto Municipal nº 67/2026.

Art. 5º A participação na Comissão Gestora é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração de qualquer natureza.

Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Educação prestar o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento da Comissão Gestora.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Barbosa Ferraz, 16 de setembro de 2026.

CARLOS ROSA ALVES

Prefeito Municipal

Publicado por: Karolaine Gandra Pereira Código Identificador: C5962E2D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

CONTABILIDADE CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, nos termos do art. Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA a população em geral e as entidades representativas do município, para participação na audiência pública, a ser realizada às 14:30 horas do dia 29 de setembro de 2026 (terça - feira), no Prédio da Câmara

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