DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Art. 1º Ficam reconduzidos os membros doConselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Boa Ventura de São Roque – COMSEA-BV, para o mandato correspondente ao biênio2025/2027, nos termos da legislação vigente, ficando o Conselho composto pelos seguintes representantes:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Titular: Sandryele Mayara Recofka Suplente: Marylene Gloden

II - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Maria Luiza de Oliveira dos Santos Suplente: Juliane Aparecida Ferraz Rosa Coelho

III - Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Titular: Adelar Adevino dos Santos Suplente: Lanes Junior Etgeton Graebin

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

I - Representantes da APAE

Titular: Itamara Krauchuk dos Anjos dos Santos Suplente: Aline Opuskevicz

II - Representantes da Associação de Indústria e Comercio Titular: Josiane Aparecida Hoffmann Suplente: Izabel de Fátima de Lima

III - Representantes da APPAC Associação de Pais, Professores e Amigos do Centro de Educação Infantil Maria Alma. Titular: Juraci Kaminski

Suplente: Geni Aparecida dos Santos IV - Representantes dos agricultores fornecedores do PAA e PNAE Titular: Elisabete Maria Balbinotti - PRESIDENTE Suplente: Meirieli Ramos da Silva

V - Representante do Sindicado dos Trabalhadores Rurais Titular: Amadeu Pincheski - VICE-PRESIDENTE Suplente: Ari Balbinotti

retorno ao trabalho dia 06/10/2026.E o pagamento do adicional constitucional de 1/3 (um terço) sobre a remuneração das férias, e também o pagamento de 10 dias convertidos em abano pecuário referente ao mesmo período. Com plena anuência do Servidor. Conforme Lei 832/2015 art. 101.

Revogadas as disposições em contrário, esta portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, 16 de setembro de 2026.

NESTOR KENEAR Prefeito Municipal

Publicado por: Rosangela Gulanoski Código Identificador: 2C4D81A4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ENCERRAMENTO

TERMO DE ENCERRAMENTO Pregão Eletrônico 29/2026

Pelo presente termo informo o encerramento do pregão ele eletronico 29/2026, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO À GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO). A PEDIDO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE – PR , conforme a ata da sessão do dia 28/08/2026 o mesmo ficou FRACASSSADO, sendo após abertura e encerramento da sessão foi encaminhado um memorando para a secretaria solicitante detalhando o motivo da licitação ter FRACASSADA, sendo a mesma respondeu ao memorando solicitando o encerramento do presente pregão, conforme as justificativas encaminhadas na resposta ao memorando, assim fica encerrado o presente pregão.

Boa Ventura de São Roque, 16 de setembro de 2026

VI - Representantes do CAE Conselho de Alimentação Escolar Titular: Patricia Silverio

Suplente: Marcia Regina Kfassiniak

Art. 2º: Ficamrevogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos Municipais anteriores que tratam da composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA-BV, passando este Decreto a vigorar na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque – PR, 16 de setembro de 2026.

NESTOR KENEAR

Prefeito Municipal

Publicado por: Tanatã Rosendo de Almeida Código Identificador: 289CE50A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 339/2026

PORTARIA Nº 339/2026

O SENHOR NESTOR KENEAR, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

CONCEDER : Ao Servidor Pedro Izais de Oliveira, Matricula de Nº 417657 Nomeado pelo decreto nº 83/2020 para exercer o cargo de Motorista, 20 (vinte) dias de férias relativas ao período de 01/04/2024 a 31/03/2025 que serão fruídas 16/09/2026 a 05/10/2026 e com

NESTOR KENEAR Prefeito Municipal

Publicado por: Rodrigo Koleska Código Identificador: 6FA4BD4B

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO 256/2026

DECRETO N.º 256/2026

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2026 no total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

O Prefeito Municipal de Boa Ventura de São Roque, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64 combinados com a Lei Municipal n.º 1.320/2025 resolve:

DECRETAR

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social de Boa Ventura de São Roque para o exercício de 2026, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mediante as seguintes providências:

· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:

www.diariomunicipal.com.br/amp 66