DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

391/2025, e Art. 26, parágrafo único, da Lei nº 392/2025, respectivamente, a fim de compatibilizá-los às alterações promovidas pelos artigos 1º e 2º desse Decreto, bem como o seu Cronograma Execução de Mensal de Desembolso.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas - PR, 16 de Setembro de 2026.

Art. 3º Durante o período de suspensão, ficam suspensos os atos e prazos relacionados à continuidade do certame, conforme o estágio em que se encontra o procedimento e a legislação aplicável.

Art. 4º A retomada do processo licitatório será oportunamente comunicada aos interessados, mediante publicação pelos meios oficiais cabíveis, com a indicação da nova data e horário para prosseguimento do certame.

Art. 5º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação.

Catanduvas, 16 de setembro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT Prefeito

Publicado por: Silvio Farias (Depto Contabilidade) Código Identificador: 67ED2F51

MUNICIPIO DE CATANDUVAS DECRETO Nº 267/2026 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NATIELLY SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeira

Publicado por: Juliana Cristina da Silva (Depto de Licitações) Código Identificador: 62EE955D

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL

DECRETO Nº 267/2026

SÚMULA: Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo nº 28 concomitante com os artigos 30 e 34 da Lei Municipal nº 253/2022,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder a servidora pública municipal Eliane de Jesus Lagos Toigo, CPF nº *.265.099-, matrícula nº 307-7, aposentadoria no cargo de professora, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, no valor de R$ 5.058,83 (cinco mil e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos) com garantia de recebimento de um salário mínimo vigente, respeitando o piso mínimo do município de Catanduvas/PR, conforme legislação em vigor.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 16 de setembro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito

Publicado por: Vanda Ana Bendo (Depto Rh) Código Identificador: 43B4C088

MUNICIPIO DE CATANDUVAS TERMO DE SUSPENSÃO

TERMO DE SUSPENSÃO

O Município de Catanduvas, por intermédio de sua Pregoeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO a análise jurídica emitida pela Procuradoria, na qual foram identificadas eventuais necessidades de adequação do edital e a correção das inconsistências identificadas; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, a transparência, a isonomia e a adequada condução do procedimento licitatório;

RESOLVE:

Art. 1º Fica SUSPENSO o Pregão Eletrônico nº 34/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (DOMICILIARES, COMERCIAIS e PÚBLICO) NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR, COM TRANSPORTE ATÉ O ATERRO SANITÁRIO DESTINADO À DISPOSIÇÃO FINAL , a partir desta data.

Art. 2º A suspensão permanecerá vigente até que sejam concluídas as providências necessárias quanto à análise, correções e adequações.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2026 - ID Nº 15626

EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2026 - ID Nº 15626 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 83/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CENTENÁRIO DO SUL

CONTRATADO: V.A. OTTONI EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: Aquisição de Itens de Investimento GND4 (Eletrodomésticos), a serem repassados para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, através de Emenda Parlamentar nº 202181000789 e Programação nº 410510220210002 SIGTV

VALOR GLOBAL: R$ 5.409,86 (Cinco Mil, Quatrocentos e Nove Reais e Oitenta e Seis Centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2026

Publicado por: Jessica Maria da Silva Código Identificador: F1C916ED

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RESPOSTA AO PEDIDO DE RECURSO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2026

RESPOSTA AO PEDIDO DE RECURSO Processo Administrativo nº 81/2026

Processo Eletrônico nº 1887/2026

Concorrência Eletrônica nº 06/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de reforma da Capela Mortuária do Município de Centenário do Sul/PR

Recorrente: Dyron Engenharia Ltda.

Recorrida: Construtora Energette Ltda.

Autoridade Julgadora: Agente de Contratação e Equipe de Apoio 1. RELATÓRIO

Cuidam os autos de recurso administrativo interposto tempestivamente pela empresa Dyron Engenharia Ltda. em face da decisão que julgou aceitável a proposta de preços e habilitou a empresa Construtora Energette Ltda. no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 06/2026 (Processo Administrativo nº 81/2026).

O procedimento licitatório foi deflagrado pelo Município de Centenário do Sul/PR sob a regência da Lei nº 14.133/2021 , tendo por finalidade a contratação de serviços de engenharia para reforma da Capela Mortuária municipal, com valor máximo estimado em R$ 181.844,84 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

A sessão pública de disputa de preços foi realizada no dia 20 de agosto de 2026 , oportunidade em que, após sucessivos lances, a empresa Construtora Energette Ltda. ofertou o menor lance global no montante de R$ 134.999,00 (cento e trinta e quatro mil, novecentos

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