DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.816,80 (oito mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta centavos ), conforme classificação funcional programática abaixo:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 0600 | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 0601 | Departamento de Saúde | ||
| 0601.10.302.0019.2.087 | Manutenção das Atividades de MAC – Ambulatorial e Hospitalar |
||
| 3.3.50.43 (3802) | Subvenções Sociais | 2064- EA |
2.073,94 |
| 3.3.50.43 (3803) | Subvenções Sociais | 2063- EA |
2.073,94 |
| 3.3.50.43 | Subvenções Sociais | 2048- EA |
4.668,92 |
| TOTAL | 8.816,80 |
Art. 4º. – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira das Transferências Fundo a Fundo do Governo Federal, através do Fundo Nacional da Saúde – Emendas Individuais para Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada em Saúde, e de conformidade com o que abaixo especifica:
| NOMENCLATURA DA FONTE | Órgão | Fonte de recursos |
Valor do Excesso de Arrecadação Estimado |
|---|---|---|---|
| MS/FNS-EMENDA PARLAMENTAR 37020003- INCREMENTO AOS CUSTEIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE |
MS/FNS | 2064 | 2.073,94 |
| MS/FNS-EMENDA PARLAMENTAR 38090002 - INCREMENTO AOS CUSTEIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE |
MS/FNS | 2063 | 2.073,94 |
| MS/FNS-Emenda Comissão Saúde n 5041000-2- Custeio de Serviços da A.E.S-IMNV |
MS/FNS | 2048 | 4.668,92 |
| TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO |
8.816,80 |
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de setembro do ano de 2026.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
| AMORTECIMENTO DE CHEIAS DO RIO DA VÁRZEA |
||
|---|---|---|
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | |
| TOTAL | 10.000.000,00 |
Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I – Receitas provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei Municipal nº 3633/2026, de acordo com a discriminação a seguir:
| CÓDIGO DA FONTE |
DESCRIÇÃO DA FONTE | VALOR AUTORIZADO |
|---|---|---|
| 10106 | OPERAÇÃO DE CREDITO-AFPR-BACIA DE AMORTECIMENTO DE CHEIA RIO DA VÁRZEA |
10.000.000,00 |
| TOTAL | 10.000.000,00 |
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de setembro do ano de 2026.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Ademir Antonio Aziliero Código Identificador: 476EAF22
CONTABILIDADE PMCV DECRETO 9122
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 9122/2026, de 10 de setembro de 2026
Abre Crédito Adicional Especial
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3655/2026, de 26 de agosto de 2026 DECRETA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Ademir Antonio Aziliero Código Identificador: 754BD2E3
CONTABILIDADE PMCV DECRETO 9121
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 9121/2026, de 10 de setembro de 2026
Abre Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3666/2026, de 10 de setembro de 2026 DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais ), conforme classificação funcional programática abaixo:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 1100 | Secretaria Municipal do Meio Ambiente | ||
| 1101 | Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
10106-OC | 10.000.000,00 |
| 1101.18.541.0026.1.125 | CONSTRUÇÃO DE BACIA DE |
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 409.411,75 (quatrocentos e nove mil quatrocentos e onze reais e setenta e cinco centavos ), conforme classificação funcional programática abaixo:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 0800 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
||
| 0801 | Departamento de Obras e Serviços Urbanos |
||
| 0801.26.451.0029.1.052 | Obras e Equipamentos de Circulação | ||
| 3.3.90.93 | Indenizações e Restituições | 3983-SF | 311.040,72 |
| 3.3.90.93 | Indenizações e Restituições | 983-EA | 98.371,03 |
| TOTAL | 409.411,75 |
Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2025 e discriminado no quadro a seguir:
| CÓDIGO FONTE |
DA | DESCRIÇÃO DA FONTE | VALOR DO EM 31.12.2025 |
SALDO |
|---|---|---|---|---|
| 3983 | SF-CONTRATO DE REPASSE 958679/2024- MCIDADES/CAIXA - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - ETAPA II |
311.040,72 | ||
| TOTAL | 311.040,72 |
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