DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, de conformidade com o que abaixo especifica:
| NOMENCLATURA DA FONTE | Órgão | Fonte de recursos |
Valor do Excesso de Arrecadação Estimado |
|---|---|---|---|
| CONTRATO DE REPASSE 958679/2024- MCIDADES/CAIXA - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - ETAPA II |
MCIDADES |
983 | 98.371,03 |
| TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃ | O ESTIMADO | 98.371,03 |
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de setembro do ano de 2026
ANDERSON MANIQUE BARRETO Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Ademir Antonio Aziliero Código Identificador: 56B72D92
CONTABILIDADE PMCV DECRETO 9124
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 9124/2026, de 10 de setembro de 2026
Abre Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3572/2026, de 25 de fevereiro de 2026 DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 117.706,90 (cento e dezessete mil setecentos e seis reais e noventa centavos ), conforme classificação funcional programática abaixo:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 0600 | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 0601 | Departamento de Saúde | ||
| 0601.10.302.0019.2.087 | Manutenção das Atividades de MAC – Ambulatorial e Hospitalar |
||
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2053- EA |
110.000,00 |
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 2056- EA |
7.706,90 |
| TOTAL | 117.706,90 |
Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual para a área de saúde – Rede Paraná Urgência, Rede mãe Paranaense, CAPS AD III e Resolução SESA 905/2023, e de conformidade com o que abaixo especifica:
| NOMENCLATURA DA FONTE | Órgão | Fonte de recursos |
Valor do Excesso de Arrecadação Estimado |
|---|---|---|---|
| SESA-RESOLUÇÃO 166/2016-ESTRUTURAÇÃO PORTA DE ENTRADA DA REDE PARANÁ URGÊNCIA - MAC |
SESA | 2053 | 110.000,00 |
| SESA-RESOLUÇÃO 905/2023-ESTRATEGIA DE QUALIFICAÇÃO HOSPITALAR-MAC-EQH/EU |
SESA | 2056 | 7.706,90 |
| TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO |
117.706,90 |
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de setembro do ano de 2026
ANDERSON MANIQUE BARRETO Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Ademir Antonio Aziliero Código Identificador: 0B22E819
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DECRETO 9126/2026
DECRETO Nº. 9.126, de 16 de setembro de 2026.
Exonera, a pedido, Servidores Municipais pertencente ao regime jurídico Estatutário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe confere ―o‖ do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nº 072/2025 de 19/09/2025, Lei nº 073/2025 de 19/09/2025 e Lei nº. 072/2025 de 19/09/2026, DECRETA:
Art. 1º. Fica exonerada , a pedido da interessada, conforme requerimento protocolado sob nº. 2.595/2026, ocupante do cargo público de Professor Municipal , RUDINEIA LEITE , sob matrícula nº. 1774-4, a partir de 11 (onze) de junho de 2026.
Art. 2º. Fica exonerada , a pedido da interessada, conforme requerimento protocolado sob nº. 2.902/2026, ocupante do cargo público de Professor Municipal , KELLI DAIANE DA SILVA , sob matrícula nº. 1902-0, a partir de 1º (primeiro) de julho de 2026. Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor a partir da data da exoneração, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2026, 137º da República e 71º do Município.
ANDERSON MANIQUE BARRETO Prefeito
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal De Administração
SÂMARA DE MORAES SPAGNOLI
Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas
Publicado por: Samara de Moraes Spagnoli Código Identificador: D7A03603
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DECRETO 9127/2026
DECRETO Nº. 9.127, de 16 de setembro de 2026.
Fica extinto, vínculo contratual com Servidores Municipais pertencente ao regime jurídico celetista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO
DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe confere ―o‖ do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 071 de 19/09/2025 (dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Coronel Vivida – PR), Lei Complementar 072 de 19/09/2025 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Coronel Vivida – PR),
www.diariomunicipal.com.br/amp 129