Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 17/09/2026 · pág. 130

DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Lei Complementar 073 de 19/09/2025 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Coronel Vivida – PR), DECRETA:

Art. 1º. Fica extinto , o vínculo contratual que mantinha este Município desde a data de 21/02/1996, com o servidor municipal LUCÍDIO BERTOTTI , ocupante do emprego público de Agente Oficial de Transportes , por motivo de seu falecimento, a partir de 27 (vinte e sete) de junho de 2026.

Art. 2º. Fica extinto , o vínculo contratual que mantinha este Município desde a data de 01/11/1981, com a servidora municipal MIRIAM MULLER , ocupante do emprego público de Agente Comunitário de Saúde , por motivo de seu falecimento, a partir de 31 (trinta e um) de julho de 2026.

Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vacância do cargo, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2026, 137º da República e 71º do Município.

ANDERSON MANIQUE BARRETO Prefeito

Registre-se e Publique-se

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração

SÂMARA DE MORAES SPAGNOLI

Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas

Publicado por: Gabriel Turra Código Identificador: 0940DB2C

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 214/2026 DE 16/09/2026 - CONCURSO 001/2022

EDITAL Nº. 214/2026, de 16 de setembro de 2026.

ANDERSON MANIQUE BARRETO Prefeito

Registre-se e Publique-se

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração

SÂMARA DE MORAES SPAGNOLI

Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas

Publicado por: Samara de Moraes Spagnoli Código Identificador: 43B26456

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 213/2026 DE 16/09/2026 - CONCURSO 001/2022

EDITAL Nº. 213/2026 de 16/09/2026. CONCURSO PÚBLICO 001/2022 – Exclusão de Candidato(a)

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA - ESTADO

DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal, Lei nº. 3.514 de 19/09/2025 (que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa), Lei Complementar nº. 071 de 19/09/2025, Lei Complementar 072 de 19/09/2025, Lei Complementar 073 de 19/09/2025, e Edital de Concurso Público aberto sob Nº. 001/2022 de 30/05/2022 (abertura do certame) combinado com Edital nº. 013/2022 de 26/09/2022(aprovados/homologação) e, Considerando que o candidato(a) convocado(a) no Edital nº. 212/2026 de 14/09/2026, para a vaga de Assistente Administrativo e Fisioterapeuta, não se pronunciou no prazo estabelecido no edital, RESOLVE

TORNAR PÚBLICO

I . Que fica excluído (a) Candidato(a) CAMILA EBERT, inscrição nº. 177111, habilitado(a) no cargo público de Assistente Administrativo , do Concurso Público aberto através do Edital nº. 001/2022 30/05/2022, por não se pronunciar no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº. 212/2026 de 14/09/2026.

II. Que fica excluído (a) Candidato(a) AMANDA ECKER, inscrição nº. 176976, habilitado(a) no cargo público de Fisioterapeuta , do Concurso Público aberto através do Edital nº. 001/2022 30/05/2022, por não se pronunciar no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº. 212/2026 de 14/09/2026.

III. O disposto no presente Edital atende aos preceitos contidos no Edital de Concurso Público Nº. 001/2022 30/05/2022 e demais disposições legais vigentes.

IV. Que a publicação deste, além do Jornal de Beltrão de Francisco Beltrão – PR, e no endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3063, de 26 de maio de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 7691, de 14 de julho de 2021.

CONCURSO PÚBLICO 001/2022 – Convocação

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal, Lei nº. 3.514 de 19/09/2025 (que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa), Lei Complementar nº. 071 de 19/09/2025, Lei Complementar 072 de 19/09/2025, Lei Complementar 073 de 19/09/2025, e Edital de Concurso Público aberto sob Nº. 001/2022 de 30/05/2022 (abertura do certame) combinado com Edital nº. 013/2022 de 26/09/2022(aprovados/homologação) e,

Considerando a necessidade do Município, RESOLVE TORNAR PÚBLICO

I. A convocação de candidato(a)s aprovado(a)s no Concurso Público aberto através do Edital nº. 001/2022 de 30/05/2022, para o provimento de vaga(s) no cargo de Fisioterapeuta, conforme Anexo I, parte integrante do presente Edital. II . Que o(a)s Candidato(a)s convocado(a) tem prazo de 24h00min(vinte e quatro horas), a contar de 17 (dezessete) de setembro de 2026, para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas, sita a Praça Ângelo Mezzomo SN, em Coronel Vivida-PR, para declarar se aceita ou não o cargo público que se habilitou em concurso.

2.1. Que o Candidato não comparecendo ou não se pronunciando no prazo estabelecido neste item será automaticamente eliminado do Concurso Público, aberto através do Edital nº. 01/2022 de 30/05/2022. III. Que a posse em cargo público dar-se-á no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período (art.26 da Lei Complementar nº. 071/2025), e dependerá do resultado da inspeção e no atendimento aos requisitos estabelecidos no item 2 do Edital de Abertura do Concurso Público sob nº. 01/2022 de 30/05/2022, Anexo II deste.

3.1. Será considerado apto se não apresentar restrições médicas que o contraindique ao exercício do cargo.

3.2. O não atendimento de algum dos requisitos para investidura estabelecida no Edital de Concurso Público nº. 01/2022 eliminará o candidato do concurso.

3.3. É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

IV. O disposto no presente Edital atende aos preceitos contidos na Lei nº. 3.514 de 19/09/2025, Lei Complementar nº. 071 de 19/09/2025 (dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Coronel Vivida – PR), Lei Complementar 072 de 19/09/2025, Lei Complementar 073 de 19/09/2025, e no Edital de Concurso Público Nº 01/2022 de 30/05/2022 e demais disposições legais vigentes.

V. Que a publicação deste, além do Jornal de Beltrão de Francisco Beltrão – PR, e no endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ - conforme autorizado pela