DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal, 15 de setembro de 2026.

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: 701C69E6

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 0101/2026 FICA DETERMINADO O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS, DA SERVIDORA VANILDA JOSÉLIA RIBEIRO.

PORTARIA Nº. 0101/2026

O Prefeito Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o laudo médico-pericial que indica a incapacidade temporária da servidora para o exercício de suas atividades funcionais;

CONSIDERANDO que o referido laudo médico estabelece o período de 01 (um) ano, ao término do qual deverá ser realizada nova avaliação médico-pericial;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer Jurídico nº 49/2026;

RESOLVE:

Art.1° Fica determinado o afastamento temporário para tratamento de saúde, por incapacidade para o exercício das atividades funcionais, da servidora VANILDA JOSÉLIA RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, matrícula nº 4187, pelo período de 01 (um) ano, conforme conclusão do laudo médico-pericial, com início em 12 de agosto de 2026 e término em 11 de agosto de 2027.

Art. 2º O afastamento de que trata esta Portaria possui caráter temporário, não implicando reconhecimento de incapacidade permanente ou definitiva para a servidora.

Art. 3º Ao término do período estabelecido no art. 1º, a servidora deverá ser submetida a nova avaliação médico-pericial, a fim de verificar sua condição para o exercício das atividades funcionais.

O Prefeito Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, ESEQUIEL BESTEL JUNIOR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1° - Autorizar a realização de Processo Seletivo Simplificado de provas de títulos, para provimento do cargo de Professor, Nutricionista, Operador de Maquinas II (Trator Agrícola), Operador de Motoniveladora e Psicólogo;

Art. 2° - Serão selecionados candidatos para provimento dos cargos, cuja nomenclatura, número de vagas, carga horária e vencimentos constarão por inteiro teor do Edital de Regulamentação do Processo Seletivo Simplificado, observadas as exigências e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinentes;

Art. 3° - O Processo Seletivo Simplificado reger-se-á pelas disposições a serem elencadas no edital de regulamentação, cabendo à comissão nomeada por esta portaria as decisões administrativas acerva da execução do presente certame.

Art. 4° - A Comissão responsável pela condução administrativa deste processo de admissão deverá dirimir as dúvidas oriundas do edital de regulamentação, analisar as inscrições e os títulos apresentados e na ocasião em que atendam as disposições do Edital de Regulamentação validá-los e, por conseguinte, estabelecer a pontuação aos candidatos e a consequente classificação do certame.

Art. 5º - Compete ao presidente desta comissão solicitar junto ao executivo municipal todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários ao suporte e à consecução do objetivo desta portaria e dirigir os trabalhos da comissão ora constituída;

Art. 6° - Designar a comissão executiva responsável pela condução administrativa do processo seletivo, a qual com o apoio das unidades administrativas deste município,

Art. 7° - Fica designada a servidora LUCIANE DA SILVA FITZ, para ocupar a presidência dos trabalhos da comissão;

Art. 8° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal, em 15 de setembro de 2026.

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por:

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 12 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal, 15 de setembro de 2026.

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: 321C1E36

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 099/2026 AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS DE TÍTULOS, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR, NUTRICIONISTA, OPERADOR DE MAQUINAS II (TRATOR AGRÍCOLA), OPERADOR DE MOTONIVELADORA E PSICÓLOGO.

PORTARIA Nº. 099/2026

Isac Kapp Código Identificador: 71FFDA1A

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO RESOLUÇÃO Nº 001/2026

SÚMULA: Autoriza a direção da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, a firmar termo de adesão e/ou compromisso de participação no Projeto Parlamento Jovem 2026, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE/PR), por meio da seção de Educação para a Cidadania Política (SDECP) e dá outras providências.

DATA : 16 de setembro de 2026.

A Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, aprovou e eu, OSIEL GOMES ALVES , Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, no

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