DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES R$ 20.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.302.0009.2.290 - CONSULTAS E EXAMES
ESPECIALIZADOS
3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURIDICA 11.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES R$ 11.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 18.001. 27.812.0009.1.208 - PROMOÇÃO DO CICLISMO E ATIVIDADES ESPORTIVAS
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 5.790,43 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES R$ 5.790,43
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso a anulação total das dotações orçamentarias abaixo, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.0009.1.221 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UBS JARDIM TROPICAL
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.790,00 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES R$ 6.790,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso a anulação total das dotações orçamentarias abaixo, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
21.002 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
21.002.26.782.0009.1.210 - IMPLANTAÇÃO DE BARRACÃO DE APOIO AOS CAMINHONEIROS
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.790,00 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES R$ 37.790,00
Art. 3º Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo alterar os elementos de despesas desse Crédito Adicional Especial no decorrer do exercício de 2026, com o único intuito de cumprir o objeto do projeto, podendo criar novas despesas ou suplementá-las, sem lhe alterar o valor global, usando como cobertura a anulação total ou parcial de outro elemento desse mesmo projeto.
Art. 4º Autoriza a inclusão no PPA - Plano Plurianual de Investimentos - Lei nº 3.171/2025, datada de 09/12/2025; Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº 3.145/2025, datada de 16/07/2025 e Lei Orçamentária Anual - Lei nº 3.173/2025, datada de 17/12/2025.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖ Goioerê-PR, em 16 de setembro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
18.001. 27.812.0009.1.208 - PROMOÇÃO DO CICLISMO E ATIVIDADES ESPORTIVAS
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA 5.790,43 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES R$ 5.790,43
Art. 3º Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo alterar os elementos de despesas desse Crédito Adicional Especial no decorrer do exercício de 2026, com o único intuito de cumprir o objeto do projeto, podendo criar novas despesas ou suplementá-las, sem lhe alterar o valor global, usando como cobertura a anulação total ou parcial de outro elemento desse mesmo projeto.
Art. 4º Autoriza a inclusão no PPA - Plano Plurianual de Investimentos - Lei nº 3.171/2025, datada de 09/12/2025; Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº 3.145/2025, datada de 16/07/2025 e Lei Orçamentária Anual - Lei nº 3.173/2025, datada de 17/12/2025.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖ Goioerê-PR, em 16 de setembro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: 45DED6D8
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.230/2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Prefeito do Município de Goioerê
Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: A7302480
SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.229/2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 5.790,43 (cinco mil setecentos e noventa reais e quarenta e três centavos) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.001.12.361.0009.1.222 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES R$ 10.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso a anulação parcial das dotações orçamentarias abaixo, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
www.diariomunicipal.com.br/amp 155