DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001570/2026 de 09 de Setembro de 2026.
D E C R E T A :
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 494.768,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.003 - MÉDIO E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.72.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494) 494.768,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 494.768,00
Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Setembro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO Prefeito Municipal
Publicado por: Aderbal Pires de Oliveira Código Identificador: 0BD98A50
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA DECRETO CREDEITO ESPECIAL 1939 -2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Agosto de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO Prefeito Municipal
Publicado por: Aderbal Pires de Oliveira Código Identificador: 020F5B06
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA EXTRATO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 05-2026
AVISO
CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO N.º 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 51/2026 UASG 455978
O MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA, inscrito no CNPJ sob o n.º 76.105.550/0001-37, com sede na Praça Bom Jesus, n.° 44, Centro, Mandirituba, Paraná, CEP 83.800-058, torna público que RETIFICOU a CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO N.º 05/2026 na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como das disposições constantes do Decreto Municipal n.º 1216, de 13 de abril de 2023, e demais normas aplicáveis. O Edital/Apendice ao Termo de Referencia completos poderão ser retirados no Departamento de Compras e Licitações, em dias úteis, ser visualizado na íntegra no site: www.mandirituba.pr.gov.br, www.gov.br/compras ou fornecido por solicitação ao e-mail: [email protected]. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS, MÉDICOS PLANTONISTA (CLÍNICO GERAL), ENFERMEIROS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NEUROLOGISTA CLÍNICO/PEDIATRICO. Link: www.gov.br/compras
Portal de Compras do Governo Federal – PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/76105550000137/2026/60 Mandirituba, 16 de setembro de 2026
ANDRIELI TAÍS ZIMERMAN
Secretária Municipal de Saúde
DECRETO N° 001939/2026 de 26 de Agosto de 2026
Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001556/2026 de 24 de Agosto de 2026.
Publicado por: Joceli do Rocio Ribas Rodrigues Código Identificador: 03BCEC2E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA EXTRATO DE ADITIVO DE RENOVAÇÃO CONTRATO Nº 85/2025 – IN 14/2025
EXTRATO DE ADITIVO DE RENOVAÇÃO CONTRATO Nº 85/2025 – IN 14/2025
D E C R E T A :
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 398.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER
09.005 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0002.2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0009) 02009.01016.12.99.00.00.1.706.3110 Transferência Especial /Emenda individuais (Emenda 202639820009) (FELIPE FRANCISCHINI) 398.000,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 398.000,00
Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA CNPJ: 76.105.550/0001-37
CONTRATADO: CENTRO DE EQUOTERAPIA IVO CLEMENTE RANCHO JB LTDA
CNPJ/MF sob o nº 52.230.560/0001-36
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: N.º 14/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SESSÕES DE EQUOTERAPIA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
VIGÊNCIA: O presente termo aditivo tem por objeto a Renovação Contratual, do Contrato n.º 85/2025, cujo o objeto é, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SESSÕES DE EQUOTERAPIA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de setembro de 2026 até 17 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada o disposto no artigo 107 da Lei n.º 14.133, de 2021.
VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 10.805,89 (dez mil oitocentos e cinco reais e oitenta e nove centavos), totalizando o valor anual de R$ 129.670,68 (cento e vinte e nove mil seiscentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), neste valor já
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