Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 17/09/2026 · pág. 250

DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo Licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº 025/2026, em favor da empresa: EPB LONDRINA COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUPAMENTOS HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ: 22.540.455/0001-32, com sua proposta no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

º ARTIGO 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, EM 16 DE SETEMBRO DE 2026.

CELIO LELIS DA MATA

Prefeito

Publicado por: Cristiane Spila da Silva Código Identificador: 946AF754

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº126/2026.

ESPÉCIE: CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA - PR, CNPJ Nº 75.971.010/0001-73.

CONTRATADA : EPB LONDRINA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 22.540.455/0001-32.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL MUNICIPAL LEONOR CALLEGARI BOVIS, DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ.

VALOR: R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS).

Fontes de Recursos:

06.001.10.301.0004.10.15.4.4.90.52 – Emenda de Comissão50410007 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 626 – 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de S 06.001.10.301.0004.20.59.3.1.90.11 – Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL

272 – 3494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de S 06.001.10.301.0004.20.59.3.1.90.13 – Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

274 - 3494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de S 06.001.10.301.0004.20.59.3.1.91.13 – Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

277 - 3494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de S 06.001.10.301.0004.20.59.3.1.90.39 – Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

283 - 3494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de S

06.001.10.301.0004.20.95.3.3.90.30 – PAP – APS – Emenda

43140003 – BR – MATERIAL DE CONSUMO

612 - 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de S

06.001.10.301.0004.20.95.3.3.90.39 – PAP – APS – Emenda 43140003 – BR – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

613 - 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de S

06.001.10.301.0004.20.97.3.3.90.30 – PAP – APS – Emenda

43140003 – BR – MATERIAL DE CONSUMO

616 - 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de S 06.001.10.301.0004.20.97.3.3.90.39 – PAP – APS – Emenda 43140003 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

617 - 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de S

06.001.10.301.0004.20.98.3.3.90.30 – PAP – APS – Emenda 28490002 – ZD - MATERIAL DE CONSUMO

618 - 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de S

06.001.10.301.0004.20.98.3.3.90.39 – PAP – APS – Emenda 28490002 – ZD - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

619 - 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de S 06.001.10.305.0004.20.62.3.1.90.11 – Manut das Ações da Divisão de Vigilãncia Sanitária e Epidemiologia – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

331 - 3494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de S 06.001.10.305.0004.20.62.3.1.90.13 – Manut das Ações da Divisão de Vigilãncia Sanitária e Epidemiologia – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

332 - 3494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de S 06.001.10.305.0004.20.62.3.1.90.94 – Manut das Ações da Divisão de Vigilãncia Sanitária e Epidemiologia – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

594 - 3494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de S 06.001.10.305.0004.20.62.3.1.91.13 – Manut das Ações da Divisão de Vigilãncia Sanitária e Epidemiologia – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

334 - 3494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de S

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA:

O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.

MARILENA-PR, EM 16 DE SETEMBRO DE 2026.

CELIO LELIS DA MATA Prefeito

Publicado por: Cristiane Spila da Silva Código Identificador: 931DA984

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 13/2026

Contrato de prestação de serviço por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária e excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA CONTRATADO(A): AISLAM ALVES MORAIS – CPF:

xxx.064.569-xx

As partes acima identificadas concordam em celebrar o presente aditivo de contrato de trabalho, que tem fundamento na Lei Complementar Municipal nº 1129/2013, Processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2025, pelas cláusulas e condições seguintes:

Cláusula 1ª – O(a) Contratado(a) prestará serviços na função de: MECÂNICO

Cláusula 2ª - Efetuar a desmontagem, procedendo a ajustes ou substituição de peças do motor, dos sistemas de freios, de ignição, de direção de alimentação de combustível, de transmissão e de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar o seu bom funcionamento. Efetuar e acompanhar a limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, providenciando os acessórios necessários para a execução dos serviços. Efetuar a montagem dos demais componentes dos veículos e máquinas, guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes para possibilitar sua utilização. Efetuar inspeção em veículos, máquinas e equipamentos rodoviários, verificando suas condições de uso e tomando as providências necessárias à sua manutenção. Promover instruções e orientações de operação e manutenção, em conformidade com as especificações para o racional uso de veículos e equipamentos, preparar laudos de vistorias, relatórios de atividades, controles diversos e manter atualizado o cadastro dos serviços prestados. Executar a substituição, reparação ou regulagem total ou parcial do sistema mecânico do veículo utilizando ferramenta adequada para recondicioná-lo e assegurar seu funcionamento, executar diferentes tipos de soldas elétricas e a oxigênio em chapas,