DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
| Fonte – 1000 | Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente | |
|---|---|---|
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Materialpermanente | 20.000,00 |
| Total do Crédito Autorizado........................R$- | 20.000,00 |
Artigo 2º) - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo anterior deste Decreto, servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, desde que não comprometidos, conforme Art. 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, como segue:
| 05.000 | SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
VALOR |
|---|---|---|
| 05.003 | DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA PADRE NELSON |
|
| 12.361.0003.2.031 | Ensino Fundamental/Fundeb 70% | |
| Fonte = 1000 | Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente | |
| 170 - 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil | 20.000,00 |
| Total do Crédito Autorizado......................R$- | 20.000,00 |
Art. 3º) - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de setembro de 2.026.
CELIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos da Silva Barbosa Código Identificador: 61956E4E
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO Nº 331/2026.
| Superávit Financeiro Apurado em 31/12/2025 | Valor |
|---|---|
| F=3863 - CV948418/23 - MPA (Aquisição de 03 Motos) - Exercío – Exercício Anterior | 315,18 |
| Total..................................................R$- | 315,18 |
III – Suplementação por redução
| 11.000 | SECRETARIA DE AGRICULLTURA, PESCA E PECUÁRIA | VALOR |
|---|---|---|
| 11.002 | DIVISÃO DE PESCA | |
| 21.606.0009.1.141 | Aquisição de 03 (três) Motos – CV 948418/2023-MPA | |
| Fonte – 863 | CV948418/23 - MPA (Aquisição de 03 Motos) - Exercício Corrente |
|
| 483-4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Materialpermanente | 16.150,00 |
| Fonte – 1000 | Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente | |
| 484-4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Materialpermanente | 1.174,00 |
| Total do Crédito Autorizado...............................................R$- | 17.324,00 |
Art. 3º) - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de setembro de 2.026.
CELIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos da Silva Barbosa Código Identificador: 1D8B4ACB
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO Nº 333/2026.
Decreto nº 333/2026
DECRETO Nº 331/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Celio Lelis da Mata, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 2452/26, de 16/09/2026, etc...,
Súmula: Abre Créditos Adicional Suplementar e dá outras providencias.
Celio Lelis da Mata, Prefeito do Município de Marilena, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 2453/26, de 16/09/2026, etc...,
DECRETA:
DECRETA:
Artigo 1º) - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro Crédito Adicional Especial no valor de R$- 21.313,98 (-Vinte e um mil, trezentos e treze reais e noventa e oito centavos-), para dar suporte legal na devolução de saldo de convênio que teve por objeto à Aquisição de 03 Motos, conforme Convênio nº 948418/2023 firmado entre o Município de Marilena e o MPA ―Ministério da Pesca e Aquicultura‖, cujos repasses serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, projeto:
| 11.000 | SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA | VALOR |
|---|---|---|
| 11.002 | DIVISÃO DE PESCA | |
| 20.606.0003.1.141 | Aquisição de 03 (três) Motos – CV 948418/2023-MPA | |
| Fonte – 3863 | CV948418/23 - MPA (Aquisição de 03 Motos) - Exercício Anterior |
|
| 3.3.90.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 315,18 |
| Fonte - 863 | CV948418/23 - MPA (Aquisição de 03 Motos) - Exercício Corrente |
|
| 3.3.90.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 19.824,80 |
| Fonte - 1000 | Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente | |
| 3.3.90.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 1.174,00 |
| Total do Crédito Autorizado...............................................R$- | 21.313,98 |
Artigo 2º) - Para a cobertura do Crédito Adicional Especial, autorizado na forma do artigo 1º do presente Decreto, serão utilizados os seguintes recursos:
I – Excesso de Arrecadação:
| Título – Tendência do Excesso de Arrecadação | Valor |
|---|---|
| 1.3.2.1.01.1.1.06.26.00.00.00. – RAF - CV948418/23 - MPA (Aquisição de 03 Motos) | |
| Fonte – 863 - CV948418/23 - MPA (Aquisição de 03 Motos) - Exercício corrente | 3.674,80 |
| Total Tendência de Excesso de Arrecadação........................................................R$- | 3.674,80 |
Artigo 1º) - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 184.000,00 (-Cento e oitenta e quatro mil reais-), visando dar suporte legal na realização de despesas de manutenção temporárias e permanentes, as contas relacionadas abaixo . , cujos repasses serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, projeto:
| 06.000 | SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE | |
|---|---|---|
| 06.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0004.2.059 | Manut das Ações da Diretoria da Unidade Básica de Saúde |
|
| Fonte – 01303 | Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) – Exercício Corrente |
|
| 527 - 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 66.000,00 |
| 07.000 | SECRETARIA DE ASISTÊNCIA SOCIAL | |
| 07.002 | CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 08.245.0005.2.064 | Manutenção das Ações do CRAS | |
| Fonte - 01000 | Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corrente | |
| 534 - 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 52.000,00 |
| 07.003 | Diretoria de Assistência Social | |
| 08.245.0005.2.065 | Manutenção das Ações da Diretoria de Assistência Social |
|
| Fonte - 1000 | Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente | |
| 606 - 3.3.90.32.00.00 | Material, bem ou serviçopara distribuiçãogratuita | 66.000,00 |
| Total da Suplementação | 184.000,00 |
Artigo 2º) - Para fazer face aos Créditos abertos no artigo anterior deste Decreto, servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, desde que não comprometidos, conforme Art. 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, como segue:
| 03.000 | DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO |
E VALOR |
|---|---|---|
| 03.002 | DIRETORIA GERAL – D. A. |
II – Superávit Financeiro
www.diariomunicipal.com.br/amp 253