DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Processo Administrativo nº: 003/2026 Data da análise: 02/09/2026 Horário de início: 10h00

1. DA ABERTURA DA SESSÃO

Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h00 horas, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação Artística do Edital de Credenciamento nº 001/2026, na Biblioteca Municipal de Morretes, para análise da documentação apresentada em atendimento à diligência realizada na sessão anterior e das inscrições protocoladas no período, nos termos do cronograma mensal previsto no edital.

Estiveram presentes os membros: Júlia Moretti Pereira, Gabriel Nunes Silvério e Carine Hellen Toniolo.

Inicialmente, a Comissão procedeu à análise da documentação apresentada pelo proponente Fabiano de Moraes Costa em atendimento à diligência registrada na reunião de 03 de agosto de 2026. Na sequência, procedeu à análise da inscrição da proponente Anecy Rivieri Ribeiro – Praxis Eventos, considerando as exigências previstas no edital e em seu Termo de Referência, especialmente quanto à habilitação jurídica e fiscal (item 5.3) e à avaliação técnica e artística (item 5.4).

Após análise individualizada da documentação, a Comissão deliberou da seguinte forma:

2. DA HABILITAÇÃO E DA DILIGÊNCIA

2.1 Proponente habilitado

a) Fabiano de Moraes Costa

Na sessão realizada em 03 de agosto de 2026, verificou-se que o Anexo II – Declaração Conjunta havia sido apresentado sem a assinatura do proponente, sendo determinada sua reapresentação devidamente assinada para saneamento da pendência documental, nos termos do item 5.2 do Edital.

Em atendimento à diligência, o proponente apresentou o Anexo II devidamente assinado. Após análise, a Comissão considerou sanada a pendência documental anteriormente apontada, estando atendidos os requisitos necessários à sua habilitação.

Situação: HABILITADO.

2.2 Proponente em diligência

a) Anecy Rivieri Ribeiro – Praxis Eventos

Após análise da documentação apresentada pela proponente, verificou-se, quanto à habilitação jurídica e fiscal prevista no item 5.3 do Edital, a necessidade de saneamento e atualização documental.

Em relação à Certidão de Regularidade perante a Fazenda Municipal, constatou-se que o documento apresentado se encontrava com o prazo de validade expirado, razão pela qual a Comissão deliberou pela realização de diligência para apresentação de certidão atualizada e válida.

Quanto à Certidão de Regularidade do FGTS, registra-se que o documento apresentado se encontrava válido na data da inscrição da proponente, tendo seu prazo de validade expirado posteriormente, antes da presente sessão de análise. Desse modo, não se caracteriza ausência de apresentação do documento ou irregularidade existente na data da inscrição, sendo solicitada sua atualização para fins de comprovação da manutenção da regularidade.

Quanto à avaliação técnica e artística, após análise da documentação apresentada, a Comissão concluiu pelo atendimento dos requisitos estabelecidos no item 5.4 do Edital.

Com fundamento no item 5.2 do Edital, a Comissão delibera pela realização de diligência para que a proponente apresente , no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da ciência desta diligência , a Certidão de Regularidade perante a Fazenda Municipal e a Certidão de

Regularidade do FGTS, ambas atualizadas e válidas, para conclusão da análise de habilitação. Situação: DILIGÊNCIA.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A Comissão registra que o proponente Fabiano de Moraes Costa apresentou a documentação solicitada na diligência realizada na sessão anterior, tendo sido sanada a pendência referente à ausência de assinatura no Anexo II – Declaração Conjunta, passando à condição de habilitado.

Quanto à proponente Anecy Rivieri Ribeiro – Praxis Eventos, fica estabelecida diligência para apresentação da Certidão de Regularidade perante a Fazenda Municipal e da Certidão de Regularidade do FGTS, ambas atualizadas e válidas, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da ciência desta diligência. Após o recebimento da documentação, a Comissão procederá à análise para verificação do atendimento à diligência e conclusão da análise de habilitação.

Registra-se ainda que, independentemente da documentação apresentada nesta etapa, por ocasião de eventual contratação deverão ser verificadas as condições de regularidade da credenciada e emitidas ou apresentadas certidões atualizadas e válidas.

Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às ______, sendo lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão de Avaliação Artística.

Registra-se que a presente ata será juntada aos autos do Processo Administrativo nº 003/2026 e seu resultado será divulgado pelos meios oficiais previstos no Edital de Credenciamento nº 001/2026, para fins de publicidade, transparência e controle administrativo, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Morretes, 02 de setembro de 2026.

CARINE HELLEN TONIOLO

GABRIEL NUNES SILVÉRIO

JÚLIA MORETTI PEREIRA

Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 6F3931DC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PE 39/2026

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 94/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Morretes, inscrito no CNPJ sob o n° 76.022.490/0001-99 , torna público que realizará às 09hrs do dia 30 de setembro de 2026, na Prefeitura Municipal de Morretes, situada na Praça Rocha Pombo, 10, Centro, Morretes - PR, um PREGÃO ELETRÔNICO , com critério de julgamento pelo menor preço por item , que tem por objeto a aquisição de medicamentos e insumos médico-hospitalares e odontológicos destinados à Rede de Atenção à Saúde do Município de Morretes, no valor máximo de R$ 480.623,52 (quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), conforme especificações descritas no Termo de Referência (anexo I do edital de licitação).

INFORMAÇÕES:

Os licitantes poderão efetuar download do edital e seus anexos no site oficial do Município de Morretes, https://www.morretes.pr.gov.br/, pela Plataforma da Bolsa de Licitações do Brasil – BLL COMPRAS, https://bll.org.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, https://www.gov.br/pncp/pt-br, bem como poderão obter informações

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