Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 17/09/2026 · pág. 339

DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Publicado por: Fernanda Scherer Marzec

Código Identificador: 6D2BE6B7

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ

CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/25 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2025

CONTRATANTE : Câmara Municipal de Pontal do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.636.881/0001-02, com sede na Avenida Beira Mar, S/N, Balneário Pontal do Sul, Pontal do Paraná - PR, CEP 83255-000, neste ato representada por sua Presidente, Senhora Elinete Guimarães Rocha, CPF nº XXX.614.XXX-15. (Protegido pela Lei LGPD)

CONTRATADA : TOP CENTER DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.949.772/0001-66 , com sede na Pr 412, Engenheiro Darci Gomes de Moraes, nº 461, andar 0, Praia de Leste, Pontal do Paraná, neste ato representada pelo Sr. Omar Ahmad Elayan .

O OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor contratual do Contrato Original nº 013/2025-CMPPR, cujo objeto consiste na "Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente para atender as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Pontal do Paraná" , conforme especificações e quantitativos constantes na planilha de 54 itens adjudicados.

DOS VALORES: O valor do aditivo é de R$ 38.022,92 (trinta e oito mil, vinte e dois reais e noventa e dois centavos).

AMPARO LEGAL: LEI FEDERAJ Nº 14.133/21 E POSTERIORES ALTERAÇÕES .

DOTAÇÃO: 0103100012001339030000 (Material de Consumo)

DATA: 16/09/2026

AUTORIZO o aditamento contratual. Reiteramos a formalização do Termo Aditivo e promover as publicações necessárias para que o ato possa produzir todos os efeitos legais.

Publicado por: Aurea Munhoz Código Identificador: 11216CE7

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 443/2026 INEXIGIBILIDADE Nº. 329/2026

Eu, Prefeito Municipal de Pontal do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, ratifico e homologo a inexigibilidade nº 329/2026, que tem por Objeto: O objeto do presente termo visa o Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de serviço de apoio a rotina no Serviço de Acolhimento Institucional - Abrigo Institucional Corais do Mar, em consonância com a legislação vigente. Empresa Contratada: 68.553.618 AMANDA KESSELI DA CUNHA PINTO inscrita no CNPJ nº 68.553.618.0001-12. Data da ratificação e homologação : 15 de setembro de 2026. Valor homologado: R$ 17.604,00 (dezessete mil, seiscentos e quatro reais). Dotação orçamentária: 06.003.08.246.0009.2.020.3.3.90.34.00.00 - CR 192 - FR 1000.

Pontal do Paraná, 16 de setembro de 2026.

RUDISNEY GIMENES FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Carolina Leitoles de Mello Código Identificador: D5D1780B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ convida todos os munícipes para participarem da Audiência Pública referente à apresentação e análise do Demonstrativo e Avaliação do Plano Municipal de Saúde, relativo ao 2º Quadrimestre de 2026, conforme determinam as Instruções Normativas nº 089/2013 e nº 141/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A Audiência Pública será realizada no dia 30 de setembro de 2026, às 18h, conforme Ofício nº 117/2026 – 3L, nas dependências do Palácio Getúlio Serafim do Nascimento – Câmara Municipal de Pontal do Paraná.

Pontal do Paraná, 12 de setembro de 2026.

ELINETE GUIMARÃES ROCHA

Vereadora- Presidente

Publicado por: Marcela Mendes Código Identificador: 7A899BC7

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO CONCORRÊNCIA 16/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 16/2026

PROCESSO LICITATÓRIO nº 444/2026 – Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados destinados à elaboração do plano municipal de arborização urbana do Município de Pontal do Paraná – PR. DATA DE ABERTURA: 02/10/2026 , às 09:00 horas. A sessão será realizada na internet, no endereço eletrônico http://comprasbr.com.br . Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. O edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.pontaldoparana.pr.gov.br, link portal da transparência/licitações e portal http://comprasbr.com.br . Pontal do Paraná, 16 de setembro de 2026.

AUREA MUNHOZ

Pregoeira Municipal Decreto 13.485/2026

RUDISNEY GIMENES FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 4CC47F35

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13.670/2026 DE 16/09/2026

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR Exercício: 2026

Decreto n° 13670/2026 de 16/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação