DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Art. 1º. Fica concedida a partir de 15/09/2026, ao servidor DAVID STEINLE, brasileiro, servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de motorista, matrícula nº 1500019, residente e domiciliado na cidade de Querência do Norte/PR., APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, no cargo efetivo de motorista, constante dos CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO da Lei Municipal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III letra ―b‖, da Constituição Federal c/c artigo 71 da Lei Complementar 051/2025.

Art. 2º. Fica estipulado como proventos mensal de sua aposentadoria, o valor de R$2.726,81 (dois mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), conforme cálculo de proventos.

Art. 3°. O provento de aposentadoria do servidor será revisto com fundamento no § 8º do art. 40 da C.F./88, sem paridade com o servidor em atividade.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Querência do Norte, PR, 15 de Setembro de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES Prefeito

Publicado por: Silvana Borges Oliveira Código Identificador: FA971D30

LICITAÇÃO INEX 45/2026 AVISO RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 45/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026

AVISO DE RATIFICAÇÃO

O PREFEITO ALEX SANDRO FERNANDES, torna pública a RATIFICAÇÃO do procedimento de Inexigibilidade de licitação em epígrafe e a ADJUDICAÇÃO do objeto – a contratação empresa MEI 68.961.708 ANDERSON FELIPE FRANCISCO, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Rua Santa Catarina, 873, Centro, CEP: 87.930-000, Querência do Norte PR, inscrita no CNPJ/MF nº. 68.961.708/0001-42 , contratada para prestar serviços de jardinagem, credenciada para serviços de jardinagem, conforme demonstrado no anexo I do edital, cujo valor por 06 meses é de R$ 12.300,00 (Doze Mil e Trezentos Reais ).

Querência do Norte – PR, 16 de Setembro de 2026

ALEX SANDRO FERNANDES

Prefeito

Publicado por: Leandro Lopes Dos Santos Código Identificador: 5EB5B3A2

LICITAÇÃO INEX 45/2026 COMUNICADO

COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 45/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 103/2026

DECLARO INEXIGÍVEL PROCESSO LICITATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 74, DA LEI Nº. 14.133/21, a contratação de empresa MEI – 68.961.708 ANDERSON FELIPE FRANCISCO, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Rua Santa Catarina, 873, Centro, CEP: 87.930-000, Querência do Norte PR, inscrita no CNPJ/MF nº. 68.961.708/0001-42 , contratada para prestar serviços de jardinagem, credenciada para serviços de jardinagem, conforme demonstrado no anexo I do edital.

ALEX SANDRO FERNANDES

Prefeito

Publicado por: Leandro Lopes Dos Santos Código Identificador: 7C82CC82

LICITAÇÃO INEX 46/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 104/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o parecer técnico da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74, inc. IV da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

46/2026 , nos termos descritos abaixo:

Objeto: contratação de pessoa jurídica de prestação de serviços de conservação predial, limpeza, higiene desinfecção, descontaminação conforme edital de credenciamento 01/2024, com a finalidade de atender as demandas e suprir as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura de Querência do Norte:

CONTRATADO: 68.723.090 JULIANA FERREIRA , CNPJ sob o nº 68.723.090/0001-82 com sede Rua Italo Vargas Farah, 60 CEP: 87930-000 - bairro CENTRO, Querência do Norte/PR

Valor: R$ 10.896,48 (dez mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), sendo pagamento referente a aproximadamente 1.128 horas ao custo hora de R$ 9,66 por um período de 06 meses, sendo pagamento mensais conforme a quantidade de horas trabalhadas; Período: 06 meses

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, inciso IV, Lei 14.133/2021

Querência do Norte - PR, 16 de Setembro de 2026

ALEX SANDRO FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Leandro Lopes Dos Santos Código Identificador: 275A5AF7

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITANDINHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE QUITANDINHA EXTRATO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUITANDINHA – PR

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL 3° ADITAMENTO AO CONTRATO nº 02/2024-QUITPREV Dispensa de Licitação nº 02/2024-QUITPREV

PARTES: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quitandinha – PR e COPPINI & CIA LTDA. – EPP.

Querência do Norte – PR, 16 de Setembro de 2026.

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