DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

O CEMA exerce a função de governança, articulação, acompanhamento e monitoramento sistêmico da Política Municipal de Alfabetização, enquanto a estrutura da Secretaria assegura a capacidade técnica, administrativa e pedagógica necessária à execução cotidiana das ações.

Essa organização permite a integração entre planejamento, execução, acompanhamento e governança da Política Municipal de Alfabetização.

8. CONCLUSÃO

A Secretaria Municipal de Educação de Realeza dispõe de estrutura técnica, administrativa e pedagógica organizada para apoiar a elaboração e implementação da Política Municipal de Alfabetização, com servidores responsáveis pelo planejamento, acompanhamento pedagógico, análise de resultados, formação e monitoramento das ações.

A estrutura fortalece a capacidade institucional do Município e atua de forma integrada ao Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização – CEMA, assegurando a articulação entre a execução técnica da política e sua governança.

Realeza – PR, 16 de setembro de 2026.

PAULO CEZAR CASARIL Prefeito Municipal

Publicado por: Tânia Regina de Oliveira Código Identificador: 0CD1DE8C

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.103, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Realeza – PR e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE REALEZA – PR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando a necessidade de assegurar a organização, a articulação, a mobilização e a divulgação das ações da Política Municipal de Alfabetização, bem como o acompanhamento e a socialização dos resultados educacionais da Rede Municipal de Ensino,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Realeza – PR, o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O Plano de Comunicação constitui instrumento de apoio à implementação, ao acompanhamento e à divulgação das ações da Política Municipal de Alfabetização, estabelecendo objetivos, públicos-alvo, canais de comunicação, periodicidade das ações, estratégias de mobilização e mecanismos de divulgação dos resultados.

Art. 3º A execução e o acompanhamento do Plano de Comunicação serão realizados pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a equipe técnica e pedagógica, o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, os gestores das instituições de ensino e os demais responsáveis definidos no Anexo Único.

Art. 4º A comunicação das ações e dos resultados educacionais deverá observar os princípios de transparência, responsabilidade, proteção de dados e uso pedagógico das informações, evitando a exposição individual dos estudantes.

Art. 5º O Plano de Comunicação poderá ser atualizado sempre que necessário, de acordo com as demandas da Rede Municipal de Ensino, as ações da Política Municipal de Alfabetização e os resultados do acompanhamento e da avaliação de sua execução.

Art. 6º Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as normas legais e administrativas aplicáveis.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO CEZAR CASARIL

Prefeito Municipal Município de Realeza – PR

ANEXO ÚNICO PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE REALEZA – PR

1. APRESENTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação de Realeza – PR estabelece o presente Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização, com a finalidade de organizar e fortalecer os processos de comunicação, mobilização e divulgação das ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino no âmbito da alfabetização.

O Plano busca assegurar comunicação institucional clara, contínua, articulada e acessível, promovendo o envolvimento dos profissionais da educação, alunos, famílias e comunidade, bem como a divulgação das ações, resultados, avanços e boas práticas desenvolvidas no município.

A comunicação constitui estratégia de apoio à implementação e ao acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as instituições de ensino e os demais atores envolvidos na garantia do direito à alfabetização.

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

Estabelecer estratégias de comunicação e mobilização para divulgar, acompanhar e fortalecer as ações da Política Municipal de Alfabetização, promovendo o engajamento da comunidade escolar e a transparência dos resultados educacionais da Rede Municipal de Ensino de Realeza.

2.2 Objetivos Específicos

Divulgar as ações, programas, projetos e estratégias relacionadas à alfabetização;

Orientar os profissionais da educação quanto às ações e encaminhamentos da política municipal;

Mobilizar gestores, professores, famílias e comunidade em favor da alfabetização;

Fortalecer a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem das crianças;

Divulgar resultados das avaliações e indicadores educacionais, subsidiando o planejamento pedagógico;

Valorizar e socializar boas práticas desenvolvidas pelas instituições de ensino;

Dar visibilidade aos avanços e desafios da rede municipal no processo de alfabetização;

Promover comunicação institucional transparente e alinhada às diretrizes municipais, estaduais e nacionais.

3. PÚBLICOS-ALVO

O Plano de Comunicação contempla os seguintes públicos: Público interno:

Secretaria Municipal de Educação;

Equipe técnica e pedagógica; Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização;

Gestores escolares;

Professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental;

Profissionais da educação e demais servidores da rede.

Público externo:

Alunos e suas famílias;

Conselho Municipal de Educação; Órgãos públicos e instituições parceiras;

Comunidade local;

Sociedade em geral.

4. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

A divulgação das ações será realizada de forma integrada, utilizando os canais institucionais disponíveis no município, tais como: Site/portal oficial da Prefeitura Municipal;

Redes sociais oficiais da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação; Grupos e canais institucionais de comunicação da rede; E-mail institucional;

Reuniões com gestores e profissionais da educação; Reuniões pedagógicas e encontros formativos;

Realeza – PR, 16 de setembro de 2026.

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