DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Reuniões com famílias e comunidade escolar; Murais e espaços de divulgação das instituições de ensino; Materiais impressos e digitais; Eventos, campanhas e ações de mobilização; Comunicados e documentos oficiais da Secretaria Municipal de Educação.

5. PERIODICIDADE DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO

A comunicação ocorrerá de maneira contínua e planejada, considerando as necessidades da Política Municipal de Alfabetização e o calendário da Rede Municipal de Ensino.

6. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

Para promover o engajamento da rede municipal e da comunidade, serão desenvolvidas as seguintes estratégias:

Realização de campanhas de sensibilização sobre a importância da alfabetização;

Mobilização das equipes escolares para participação nas ações da política municipal;

Envolvimento das famílias no acompanhamento da aprendizagem; Divulgação de orientações e materiais de apoio aos profissionais e às famílias;

Realização de reuniões, encontros e momentos formativos; Socialização de experiências e boas práticas de alfabetização; Valorização do trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação; Utilização de datas e eventos educacionais para ações de sensibilização; Articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, escolas, Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e comunidade; Divulgação periódica dos avanços da rede, fortalecendo o compromisso coletivo com a alfabetização.

7. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Os resultados das avaliações e dos indicadores de aprendizagem serão utilizados como instrumentos de acompanhamento e planejamento das ações pedagógicas.

A divulgação ocorrerá por meio de: Reuniões com gestores escolares e equipes pedagógicas; Encontros de análise e discussão dos resultados; Apresentação dos resultados aos profissionais da educação; Elaboração de relatórios e registros institucionais; Comunicação às famílias, quando pertinente; Divulgação de avanços e boas práticas da rede;

Utilização dos resultados para definição de estratégias de intervenção pedagógica;

Acompanhamento dos indicadores pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização. A divulgação observará os princípios de transparência, responsabilidade, proteção de dados e uso pedagógico das informações, evitando a exposição individual dos estudantes.

8. RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO

A execução e o acompanhamento do Plano de Comunicação serão de responsabilidade da: Secretaria Municipal de Educação; Equipe técnica e pedagógica da Secretaria; Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização; Gestores das instituições de ensino;

Profissionais responsáveis pela comunicação institucional do Município, quando necessário.

Cada instituição de ensino deverá colaborar com a divulgação das ações e informações oficiais junto à comunidade escolar.

9. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

O Plano será acompanhado pela Secretaria Municipal de Educação, considerando, entre outros, os seguintes indicadores: Número de ações de comunicação realizadas; Número de instituições envolvidas;

Participação dos profissionais nas ações; Participação das famílias e comunidade; Quantidade de ações e boas práticas divulgadas; Alcance dos canais institucionais utilizados; Divulgação periódica dos resultados das avaliações; Registros das ações de mobilização realizadas.

O Plano poderá ser atualizado sempre que necessário, de acordo com as demandas da Rede Municipal de Ensino e com as ações da Política Municipal de Alfabetização.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Plano de Comunicação constitui instrumento de apoio à implementação da Política Municipal de Alfabetização de Realeza – PR, fortalecendo a comunicação institucional, a mobilização da comunidade escolar e a transparência das ações e resultados educacionais.

A Secretaria Municipal de Educação reafirma, por meio deste Plano, o compromisso com uma comunicação contínua, participativa e articulada, voltada à garantia do direito de todas as crianças à alfabetização e à aprendizagem.

Realeza – PR, 16 de setembro de 2026.

PAULO CEZAR CASARIL Prefeito Municipal Município de Realeza – PR

Publicado por: Tânia Regina de Oliveira Código Identificador: 074E0042

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.104, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.104, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui o Programa Municipal de Reconhecimento Institucional de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens.

O PREFEITO MUNICIPAL DE REALEZA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal, e considerando as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Política de Alfabetização do Território Estadual e a necessidade de reconhecer, valorizar e disseminar práticas exitosas desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Realeza – PR, o Programa Municipal de Reconhecimento Institucional de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, destinado a identificar, valorizar, reconhecer e disseminar iniciativas desenvolvidas por escolas, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos e docentes da Rede Municipal de Ensino. Art. 2º O Programa terá como finalidade reconhecer práticas pedagógicas e de gestão que contribuam para a melhoria da alfabetização, da leitura, da escrita, da matemática e da recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental, considerando as necessidades de aprendizagem dos estudantes e os resultados dos processos de acompanhamento e avaliação.

Art. 3º Poderão ser reconhecidas iniciativas relacionadas, entre outras, ao desenvolvimento da leitura e da escrita, alfabetização matemática, recomposição das aprendizagens, acompanhamento sistemático dos estudantes, uso pedagógico de avaliações, estratégias de intervenção, fortalecimento da gestão pedagógica, participação das famílias, ambientes alfabetizadores, práticas de leitura literária e utilização diversificada de materiais e recursos pedagógicos.

Art. 4º A seleção e o reconhecimento das boas práticas observarão critérios de relevância pedagógica, alcance da ação, evidências de implementação, contribuição para a aprendizagem, equidade, possibilidade de replicação e articulação com as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização, da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

www.diariomunicipal.com.br/amp 353