DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
AILTON LUIZ NODARY Prefeito Municipal
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: ABA2E62A
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.771/2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 321.906,67 (trezentos e vinte e um mil, novecentos e seis reais e sessenta e sete centavos)."
AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1536 de 01 de Janeiro de 2026:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 321.906,67 (trezentos e vinte e um mil, novecentos e seis reais e sessenta e sete centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO |
AR AMBIENTE |
|
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:14.002 | Departamento de Limpeza Pública e Ser | viços Especiais |
| Funcional Programática: 14.002.0015.0452.0006.2041 |
Atividade:Ações de limpeza, roçadas, c | oletas de resíduos |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390300000 - Material de consumo | 01065 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
R$ 6.259,06 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO | AMBIENTE | |
| Unidade Orçamentária:14.002 | Departamento de Limpeza Pública e Ser | viços Especiais |
| Funcional Programática: 14.002.0015.0452.0006.2041 |
Atividade:Ações de limpeza, roçadas, c | oletas de resíduos |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01052 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
R$ 265.647,61 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO | AMBIENTE | |
| Unidade Orçamentária:14.002 | Departamento de Limpeza Pública e Ser | viços Especiais |
| Funcional Programática: 14.002.0015.0452.0006.2041 |
Atividade:Ações de limpeza, roçadas, c | oletas de resíduos |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município |
R$ 50.000,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃ | O: | R$321.906,67 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
| ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | |||
|---|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO | AMBIEN | TE | |
| Unidade Orçamentária:14.002 | Departame | nto de Limpeza Pública e Ser | viços Especiais |
| Funcional Programática: 14.002.0015.0452.0006.2041 |
Atividade: | Ações de limpeza, roçadas, | coletas de resíduos |
| Elemento de Despesa | Fonte de R | ecurso | Valor |
| 3390370000 - Locação de mão-de-obra SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO |
01065 - Referentes exploração destinadas AMBIEN |
Transferências da União às participações na de Petróleo e Gás Natural ao FEP - Lei 9.478/1997 TE |
R$ 6.259,06 |
| Unidade Orçamentária:14.003 | Departame | nto de Controle e Monitoram | ento Ambiental |
| Funcional Programática: 14.003.0018.0541.0007.2054 |
Atividade: materiais,p |
Ações de capacitação para reservação ambiental e sanea |
reaproveitamento de mento básico |
| Elemento de Despesa | Fonte de R | ecurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01052 - Referente de Recurso |
Transferência da União à Compensação Financeira s Minerais |
R$ 78.126,32 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO |
AMBIEN |
TE |
|
| Unidade Orçamentária:14.003 | Departame | nto de Controle e Monitoram | ento Ambiental |
| Funcional Programática: 14.003.0018.0541.0007.2054 |
Atividade: materiais,p |
Ações de capacitação para reservação ambiental e sanea |
reaproveitamento de mento básico |
| Elemento de Despesa | Fonte de R | ecurso | Valor |
| 3390300000 - Material de consumo | 01052 - | Transferência da União | R$ 30.000,00 |
| Referente à Compensação Financeira d R Mii |
||
|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO | e ecursos neras AMBIENTE |
|
| Unidade Orçamentária:14.003 | Departamento de Controle e Monitoram | ento Ambiental |
| Funcional Programática: 14.003.0018.0541.0006.2043 |
Atividade:Medidas de conservação e verdes |
preservação das áreas |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01052 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira |
R$ 15.573,29 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO |
de Recursos Minerais AMBIENTE |
|
| Unidade Orçamentária:14.003 | Departamento de Controle e Monitoram | ento Ambiental |
| Funcional Programática: 14.003.0018.0541.0006.2042 |
Atividade:Demarcação e incentivo à pr |
oteção de nascentes |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01052 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira |
R$ 50.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO |
de Recursos Minerais AMBIENTE |
|
| Unidade Orçamentária:14.003 | Departamento de Controle e Monitoram | ento Ambiental |
| Funcional Programática: 14.003.0018.0541.0006.2039 |
Atividade:Ações de Educação Ambien |
tal |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01052 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira |
R$ 41.948,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO |
de Recursos Minerais AMBIENTE |
|
| Unidade Orçamentária:14.003 | Departamento de Controle e Monitoram | ento Ambiental |
| Funcional Programática: 14.003.0018.0541.0006.2039 |
Atividade:Ações de Educação Ambien |
tal |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
01052 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira |
R$ 50.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO |
de Recursos Minerais AMBIENTE |
|
| Unidade Orçamentária:14.004 | Departamento de Programas Ambientais | e Saúde Animal |
| Funcional Programática: 14.004.0018.0512.0006.2045 |
Atividade:Ações de cuidado de anima castração desses animais e também de nãopossam arcar com os custos. |
is de rua, bem como animais cujos tutores |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município |
R$ 50.000,00 |
| VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: | R$321.906,67 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, em 14 de setembro de 2026.
AILTON LUIZ NODARY Prefeito Municipal
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: E8B25C45
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.772/2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 85.816,07 (oitenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e sete centavos)."
AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, com base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1536 de 01 de Janeiro de 2026:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 85.816,07 (oitenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e sete centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN |
R VOLVIMENTO URBANO |
||
|---|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:15.005 | Departamento de Regularizaç | ão Fundi | ária |
| Funcional Programática: 15.005.0015.0452.0002.2008 |
Atividade:Ações de gestão fiscalização de contratos. |
do patri | mônio, almoxarifado, |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor | |
| 4490610000 - Aquisição de imóveis | 00610 - Operações de Internas |
Crédito | R$ 85.816,07 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃ | O: | R$85.816,07 |
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