DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudeste, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de setembro de 2026.

JOSÉ DORIVAL BANDEIRA Prefeito Municipal, em Exercício.

Publicado por: Raquel Viccini Foquesatto Código Identificador: BACB8FEF

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROFESSORA CAMILA 2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – EDITAL Nº 01/2026

10º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE APROVADOS

A Prefeitura do Município de São Jerônimo da Serra, convoca para nomeação o (a) candidato (a), aprovado (a) no Processo Seletivo Simplificado-PSS, aberto pelo Edital nº 001/2026, abaixo relacionados (as), para apresentar-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis à publicação do Edital, das 08 hs às 11:30 hs e das 13 hs às 17 hs, portando todos os documentos (relação na prefeitura), declaração de bens e declaração de não acúmulo de cargo (fornecido pela prefeitura), no Edifício Sede da Prefeitura, sito à Praça Coronel Deolindo, SN, Centro. A não apresentação dos documentos em conformidade com o Edital impedira o efetivo ato de provimento, desclassificando o candidato do Processo Seletivo Simplificado-PSS, podendo ser chamado o candidato subsequente na ordem de classificação geral.

São Jerônimo da Serra, 15 de setembro de 2026

VENICIUS DJALMA ROSA Prefeito Municipal

Publicado por: Wilson Monaris Código Identificador: 364005DB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1O TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 024/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A PAULO BELTRAO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 48/2025– CONCORRÊNCIA/ELETRÔNICA NO 007/2025

1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 024/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A PAULO BELTRAO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO No 48/2025– CONCORRÊNCIA/ELETRÔNICA No 007/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na PRAÇA CORONEL DEOLINDO, no 151, em SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 76.290.683/0001-20, neste ato representado pelo(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Prefeito(a) VENICIUS DJALMA ROSA, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade Civil RG sob no 8.241.196-8 e inscrito no CPF/MF no 036.270.189.07, residente e domiciliado(a) neste Município e;

CONTRATADA: PAULO BELTRAO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 34.750.702/0001-04, localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhaes, nº 3129 Edifício Base Empresarial Sala 0801, Bairro Brotas, Cidade de Salvador Bahia, endereço eletrônico: [email protected], telefone: (71) 92542020, representada por PAULO ROBERTO POLITANO BELTRÃO JÚNIOR, inscrito(a) no CPF sob no 871.947.405-91, residente na cidade SALVADOR/BA, denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo aditivo a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO do Contrato nº 24/2026 celebrado entre o MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e a EMPRESA PAULO BELTRAO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA COZINHA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, conforme processo administrativo no 48/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Apesar de não ter sido suspensa a execução do contrato, prerrogativa legal esta que pode ser observada nos §§1º, 5º, 6º e 7° do Art. 115 da nova lei de licitações 14.133/2021, a empresa PAULO BELTRAO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA teve sua mobilização de equipe de trabalhadores e aporte de investimento na obra em questão reduzida e/ ou comprometida em função das seguintes hipóteses legais, conforme podem ser observadas também nos pareceres técnicos e jurídicos:

I - Superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

Não obstante, como se observa nos pareceres anexos, a municipalidade e a convenente entendem como justificável e razoável o pedido de PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO em 90 dias do contrato N° 024/2026.

Pelo presente termo aditivo, e com fundamento no art. 105 da Lei no 14.133/21, fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO contratual, pelo período de 90 (noventa) dias, passando a vencer o prazo de execução em 16/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, declarando as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento.

São Jerônimo da Serra, 16 de setembro de 2026.

MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR Contratante

PAULO BELTRÃO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Contratada

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: 0BE7DC16

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCESSÃO DE DIÁRIAS

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