DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Único, Artigo 16 da Lei Municipal nº 251/2023 Valor R$ 675,00 Destino Cornélio Procópio – PR Motivação Transporte de alunos universitários

Publicado por: João Elizeu Bernardo Código Identificador: 394F534E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 187/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO A ASSEMBLÉIA GERAL realizada em 20/03/2022, para eleição do Presidente e Diretoria do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – SINDSERV, CNPJ 17.347.521/0001-12. Considerando o efetivo Registro do Estatuto dos Servidores Públicos do Município em Cartório de Registro de Títulos e Documentos sob nº 5.969, Livro B-28, fls 057 e 058; Considerando o que dispões a Constituição da República Federativa do Brasil no seu Art. 8º e 37º, inciso VI.

Considerando o que dispõe o Art. 101, § 1º, 2º e 3º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Jerônimo da Serra-PR. Considerando, enfim, que a eleição realizada pelo SINDSERV, em data de 20/05/2026, e (até 19/05/2026, permanece vigente o mandato da diretoria atual), prevê prazo de mandato de 04 (quatro) anos.

DECRETA

ART 1º - Fica o servidor PEDRO MARTINS DA SILVA NETO, CPF 349.713.279-91, RG 3.066.469-8, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA, eleito para o cargo de Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JERÕNIMO DA SERRA – PR – SINDSERV, colocado em disponibilidade pelo período de seu mandato (20/05/2026 a 19/05/2030), para que possa exercer suas funções plenas no Sindicato. PARÁGRAFO ÚNICO: Fica Decretado que o servidor permanecerá recebendo seus vencimentos atuais, sem qualquer tipo de prejuízo. ART. 2º - O servidor disponibilizado acima, deverá retornar imediatamente as sua funções dentro do quadro funcional, na hipótese de perda do cargo junto ao SINDSERV, por qualquer motivo ou depois do término de seu mandato.

ART 3º - Este Decreto entrará em vigor retroativo a data de sua posse, em 20/05/2026, revogadas as disposições em contrário.

São Jerônimo da Serra, 15 de setembro de 2026.

VENICIUS DJALMA ROSA Prefeito Municipal

Publicado por: Wilson Monaris Código Identificador: 0C1B3144

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 049/2026 EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 049/2026

A Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra/PR, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal, realizará CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO OFICIAL C3 AIRCROSS 7 FEEL PACK TURBO 200 AT 25/25, PLACA TBW0F76, PERTENCENTE À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRAPR, CNPJ 76.290.683/0001-20, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços a contar desta Publicação até a data

Limite, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

O valor máximo estimado é de R$ 922,96 (novecentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos).

Abertura da Sessão de Disputa de Preços: 21/09/2026 às 09:30 hrs.

A proposta de preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, sito a Praça Coronel Deolindo, S/N, Centro, na cidade de São Jerônimo da Serra – PR, CEP: 86.270-000, no horário de 08:00 as 17:00, em dias úteis ou pelo e-mail [email protected] , até a data limite. Os documentos integrantes estarão disponíveis e deverão ser retirados pelos interessados junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra www.saojeronimodaserra.pr.gov.br e as informações serão prestadas através do telefone (43) 3772-2762 Ramal 4504.

São Jerônimo da Serra, 16 de setembro de 2026.

ALICIANY MARIA DE OLIVEIRA CORRÊA Agente de Contratação

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: 4BF71BF3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 005/2026 CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE: 023/2026

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 005/2026 CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE: 023/2026

OBJETO: TERMO DE FOMENTO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO POSTO INDÍGENA BARÃO DE ANTONINA. CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 462/2026.

CONCEDENTE : MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.290.683/0001-20, com sede à Praça Coronel Deolindo nº s/n, Centro, CEP. 86.270-000, São Jerônimo da Serra/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal VENICIUS DJALMA ROSA , brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de São Jerônimo da Serra - PR.

TOMADOR DE RECURSOS : ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO POSTO INDÍGENA BARÃO DE ANTONINA , com sede na Cidade de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em, neste ato representada pelo presidente Sr. MARCELO JERALDO SOLEDADE , portador do CPF nº 072.712.609-19, inscrita no CNPJ sob o nº 07.249.464/0001-67.

DISPOSITIVO LEGAL : LEI MUNICIPAL Nº 462/2026.

VALOR DO CONVÊNIO : R$ 287.596,32 (duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos)

PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO : 365 (trezentos e sessenta e cinco dias).

VENICIUS DJALMA ROSA - Prefeito Municipal

ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO POSTO INDÍGENA BARÃO DE ANTONINA.

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: 5E94F767

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