DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
CONSIDERANDO o parecer exarado pela assessoria jurídica do município,
D E C R E T A:
Art. 1º Nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos), fica declarada INEXIGÍVEL a licitação para CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMEIRO ―PLANTÃO‖ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, conforme tabela anexa ao procedimento de Credenciamento nº 04/2026, efetivando-se a mediante contratação direta.
Art. 2º O credenciado é:
3º classificado: ANGELA DA SILVA DE ALCANTRA , inscrita no CPF/MF sob o nº 006.913.199-60, sob protocolo nº 6890.
Art. 3º Os recursos orçamentários para a cobertura da presente contratação dar-se-ão às expensas dos cofres da municipalidade, sendo o projeto codificado sob o nº:
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 64/2026 – 16 de setembro de 2026. Processo administrativo n°169/2026
07.001.10.301.0022.2060 PAB - Programa de Atenção Básica 3.3.90.34.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Art. 4º O valor contratado é R$ 300,00 (trezentos reais) por plantão em finais de semana e feriado, R$ 125,83 (cento e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos) por plantão em dias de semana das 17:00h às 22:00h, e R$ 304,46 (trezentos e quatro reais e quarenta e seis centavos) por plantão em dias de semana das 8:00h às 17:00h.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Pedro do Paraná-PR, 16 de setembro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Rosieli Cristina da Silva Código Identificador: F0E3348D
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 369/2026
Art. 2º O credenciado é:
4º classificado: THAINARA ALBUQUERQUE GUERMANDI , inscrita no CPF/MF sob o nº 101.908.859-12, sob protocolo nº 6923.
Art. 3º Os recursos orçamentários para a cobertura da presente contratação dar-se-ão às expensas dos cofres da municipalidade, sendo o projeto codificado sob o nº:
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 65/2026 – 16 de setembro de 2026. Processo administrativo n°170/2026
07.001.10.301.0022.2060 PAB - Programa de Atenção Básica 3.3.90.34.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Art. 4º O valor contratado é R$ 300,00 (trezentos reais) por plantão em finais de semana e feriado, R$ 125,83 (cento e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos) por plantão em dias de semana das 17:00h às 22:00h, e R$ 304,46 (trezentos e quatro reais e quarenta e seis centavos) por plantão em dias de semana das 8:00h às 17:00h.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Pedro do Paraná-PR, 16 de setembro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Rosieli Cristina da Silva Código Identificador: 5483DF25
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMUNICADO À POPULAÇÃO
Vanderlei Caetano de Castro, Prefeito Municipal de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, em conjunto com o Sr. Ademar Moi Zordan, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Paraná, e considerando o disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar 101 de 04/05/2001, torna público que estará realizando Audiência Pública nas dependências do prédio da Câmara Municipal de São Pedro do Paraná, no dia 17 de setembro de 2026, às 16:30 horas, para apresentação, discussão junto a população do Projeto de Lei nº 70, 71 e 72/2026.
DECRETO Nº 369/2026
São Pedro do Paraná, 15 de setembro de 2026.
SÚMULA – Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço e outras providências.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o parecer exarado pela assessoria jurídica do município,
D E C R E T A:
Art. 1º Nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos), fica declarada INEXIGÍVEL a licitação para CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMEIRO ―PLANTÃO‖ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, conforme tabela anexa ao procedimento de Credenciamento nº 04/2026, efetivando-se a mediante contratação direta.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
ADEMAR MOI ZORDAN
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: 02A4880C
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS EXTRATO 1°PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 83/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ E NEUZA ALVES DE CARVALHO, CPF nº 059.183.689-06.
www.diariomunicipal.com.br/amp 412