DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
INC. I - MANTER TERRENOS BALDIOS OU NÃO, COM DETRITOS OU VEGETAÇÃO INDEVIDA; ART. 8º DO DECRETO Nº 1012/2022 - TABELA ANEXA "MANTER TERRENOS BALDIOS OU NÃO, COM DETRITOS OU VEGETAÇÃO ALTA;" O PRESENTE TERMO FOI LAVRADO EM BASE NO DISPOSITIVO DA LEI 1650/2009-ART. 5º, INC.III-LEI COMPLEMENTAR Nº 409/2022-ART. 13, INC.IREGULAMENTADO DECRETO 1012/2022-ART.8º. O PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO OU IMPUGNAÇÃO É DE 15 (QUINZE DIAS) A CONTAR DA PRESENTE DATA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 254 DA LEI COMPLEMENTAR 409/2022. DEVENDO SER PROTOCOLADO EM QUALQUER UNIDADE ADMINISTRATIVA.
INFRATOR: CLAUDIO ELIEZER SOARES DA SILVA AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Nº 448 - 08/06/2026 LOCALIDADE DO DANO: AV. BELO HORIZONTE, 1449 QUADRA: 8LOTE: 4
JD. TROPICAL - SARANDI-PR
INFRATOR: AJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA
AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Nº 643 - 17/07/2026 LOCALIDADE DO DANO: RUA MIAMY, 838 QUADRA: 4LOTE: 4
Local do Imóvel : Quadra: 8 Lote: 9 AV AMAMBAI, 1285 Bairro: PQ.RES.BELA VISTA 2º PARTE Nome do Proprietário: UDAIR MARTINS FERREIRA
Local do Imóvel : Quadra: 4 Lote: 3 AV DOVILHO LUCHETTI, 3152
Bairro: JARDIM DOS IPES Nome do Proprietário: LMJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Local do Imóvel : Quadra: 16 Lote: 6/7/8/9/10 RUA PIONEIRO SEBASTIAO RUFINO DA SILVA, 1166 Bairro: JARDIM DOS IPES Nome do Proprietário: JANETE SPECH
Local do Imóvel : Quadra: 14 Lote: 1/2/3 RUA PIONEIRO MANOEL AGENTIL RAMOS, 222 Bairro: LOTEAMENTO ECOVALLEY
Nome do Proprietário: ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Local do Imóvel : Quadra: 19 Lote: 24 AV 9314, 1656
Bairro: LOTEAMENTO ECOVALLEY II Nome do Proprietário: ZEUS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI
JD. CALIFORNIA - SARANDI-PR
Publicado por: Mauricio Egidio Adamo Código Identificador: 96D2401F
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE NOTIFICAÇÃO
OBRIGATORIEDADE DE CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
Ficam Vossas Senhorias, proprietários ou possuidores a quaisquer títulos de imóveis urbanos, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos, beneficiados ou não com meio-fio e/ou pavimentação asfáltica, NOTIFICADOS da obrigação de manter seus imóveis limpos, capinados e drenados, sob pena de responder, em qualquer situação, por sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza.
Art. 13 - Para preservar a estética e a higiene pública é proibido: Manter terrenos baldios ou não, com detritos ou vegetação indevida. (LEI 409/2022).
Art. 36 - Sempre que os serviços municipais entendam existir perigo de salubridade, os proprietários ou usufrutuários de terrenos onde se encontrem lixos, detritos ou entulhos, mesmo que depositados abusivamente por terceiros, ou cobertos de mato ou vegetação, serão notificados a limpá-los. (Decreto 1314/2011).
NOTIFICAMOS , para procederem no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data recebimento da presente notificação, a execução dos serviços necessários .
Verificado o não atendimento da notificação dentro do prazo estabelecido, ficará sujeito a AUTUAÇÃO sem necessidade de notificação posterior a esta; Multa conforme artigos 34; 35 e 36 do Decreto 1314/2011 e ART. 8º do Decreto 1012/2022.
Após a limpeza, deverá garantir que os imóveis continuem limpos, caso contrário, ocorrerá cobrança de multa, com valor dobrado, a cada reincidência e progressivamente.
Caso o imóvel esteja edificado ou limpo, favor desconsiderar a notificação. É obrigação do proprietário manter o cadastro de correspondência atualizado na Secretaria de Fazenda na Prefeitura.
Local do Imóvel : Quadra: 8 Lote: 8 AV AMAMBAI, 1295 Bairro: PQ.RES.BELA VISTA 2º PARTE Nome do Proprietário: UDAIR MARTINS FERREIRA
Local do Imóvel : Quadra: 19 Lote: 25 AV 9314, 1642
Bairro: LOTEAMENTO ECOVALLEY II
Nome do Proprietário: ZEUS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI
Local do Imóvel : Quadra: 19 Lote: 26 AV 9314, 1626
Bairro: LOTEAMENTO ECOVALLEY II
Nome do Proprietário: ZEUS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI
Local do Imóvel : Quadra: 19 Lote: 27 AV 9314, 1612
Bairro: LOTEAMENTO ECOVALLEY II Nome do Proprietário: ZEUS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI
Local do Imóvel : Quadra: 19 Lote: 28 AV 9314, 1596
Bairro: LOTEAMENTO ECOVALLEY II
Nome do Proprietário: ZEUS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI
Local do Imóvel : Quadra: 31 Lote: 1 RUA DARCY RODRIGUES DE OLIVEIRA, 341 Bairro: LOTEAMENTO ECOVALLEY
Nome do Proprietário: ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Local do Imóvel : Quadra: 11 Lote: 1 AV AURORA RINCK VIGNOTO, 259 Bairro: JARDIM AURORA Nome do Proprietário: J V VIGNOTO & CIA LTDA
Local do Imóvel : Quadra: 1 Lote: 2 AV NOVA SAO PAULO, 159
Bairro: JARDIM CENTRO CIVICO Nome do Proprietário: TIAGO LOPES CESCHINI
Local do Imóvel : Quadra: 1 Lote: 3 AV NOVA SAO PAULO, 177
Bairro: JARDIM CENTRO CIVICO
Nome do Proprietário: URGEMED SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA
www.diariomunicipal.com.br/amp 424