DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Publicado por: Mauricio Egidio Adamo Código Identificador: 37627AB5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE NOTIFICAÇÃO CALÇADA

OBRIGATORIEDADE DE EFETUAR A ROÇADA DO MATO NA CALÇADA

SENHORES CONTRIBUINTES

PROPRIETÁRIOS/RESPONSÁVEIS POR IMÓVEIS URBANOS, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos, beneficiados ou não com meio-fio e/ou pavimentação asfáltica, ficam NOTIFICADOS da obrigação de limpar o passeio público (calçada) e as guias de águas pluviais, e mantê-lo limpos e capinados.

Art. 17 da lei complementar nº 409/2022 - Que todos os proprietários ou ocupantes de terras às margens das vias públicas são obrigados a roçar as testadas das mesmas, a conservarem limpas e desobstruídas as vias e valetas existentes em seus terrenos ou que com eles limitarem, removendo convenientemente os detritos.

NOTIFICAMOS , para procederem no prazo de 10 (dez) dias, contado da data recebimento da presente notificação, a execução dos serviços necessários .

Verificado o não atendimento da notificação dentro do prazo estabelecido, ficará sujeito a AUTUAÇÃO sem necessidade de notificação posterior a esta; Multa conforme Art. 17 da Lei Complementar nº 409/2022 e Artigo 8° do Decreto 1012/2022.

Após a limpeza, deverá garantir que a calçada continue limpa, caso contrário, ocorrerá

cobrança de multa, com valor dobrado, a cada reincidência e progressivamente.

Caso o local esteja limpo, favor desconsiderar a notificação. É obrigação do proprietário manter o cadastro de correspondência atualizado na Secretaria de Fazenda na Prefeitura.

Local do Imóvel : Quadra: 31 Lote: 1

RUA DARCY RODRIGUES DE OLIVEIRA, 341

Bairro: LOTEAMENTO ECOVALLEY

Nome do Proprietário: ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Publicado por: Mauricio Egidio Adamo Código Identificador: 9E0FBF54

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 227/2026

OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DO QUINTAL FICA, VOSSA SENHORIA, NOTIFICADO PARA DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS.

Para que seja feito a limpeza do quintal, retirando várias coisas e objetos acumulados dentro do imóvel, como entulho, materiais recicláveis, conforme determina o Art.20º da lei complementar Nº 409/22:

QUE DISPÕE QUE O PROPRIETÁRIO OU OCUPANTE É RESPONSÁVEL PERANTE A PREFEITURA, PELA CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ASSEIO DA EDIFICAÇÃO, QUINTAIS, JARDINS, PÁTIOS E TERRENOS EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE HIGIENE, DE MODO A NÃO COMPROMETER A SAÚDE PÚBLICA.

Tal acumulo refere-se ao endereço na Av. Santos Dumont, nº 715 no

Jd. Independência 1A. 2A. 3A. Parte, Sarandi/PR

O não atendimento desta notificação implicará em multa de 150 (cento e cinquenta) UFPS .

NOME: FLAVIO DOS SANTOS IZIDORO QUADRA: 44 LOTE: 4 ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 715 BAIRRO: JD. INDEP. 1A. 2A. 3A. PARTE CIDADE: SARANDI/PR

Publicado por: Mauricio Egidio Adamo Código Identificador: 288FF6A5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 227/2026

Fica Vossa Senhoria, NOTIFICADOS para dentro do prazo de 1 (um) dia:

Para retirar as três caçambas com os entulhos, e madeiras, que estão estacionadas há mais de 48 horas na Rua Paisagística, em frente o lote institucional, do jardim Centro Cívico, Sarandi/PR, pois infringe o Art. 165, inciso V, § 2º, Inciso VI, da Lei Complementar nº 409/2022 no que diz que para utilização das vias públicas por caçambas, essas não podem permanecer estacionadas por mais de 48 (quarenta e oito) horas.

―Lei Nº Complementar nº 409/2022

Art. 165 É proibido nos logradouros públicos:

V - Depositar caçamba ou similares;

§ 2º Para utilização das vias públicas por caçambas, devem ser atendidas os seguintes requisito:

VI - Não permanecerem estacionadas por mais de 48 (quarenta e oito) horas‖.

O não atendimento desta notificação/publicação implicará em multa de 250 (duzentos e cinquenta) UFPS .

ENDEREÇO DA VISTORIA: RUA PAISAGÍSTICA, EM FRENTE O LOTE INSTITUCIONAL, DO JARDIM CENTRO CÍVICO

BAIRRO: JD. CENTRO CÍVICO

NOME: GILMAR INÁCIO DOS ANJOS

Publicado por: Mauricio Egidio Adamo Código Identificador: D3386424

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO PUBLICAÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, AUTOS DE INFRAÇÃO E EMBARGOS N° 10/2026

Publicado por:

Queren Luana Rodrigues Faustino da Silva Código Identificador: 06CB237B

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO PUBLICAÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, AUTOS DE INFRAÇÃO E EMBARGOS N° 11/2026

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