DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
Publicado por: Thiago Paulino Dos Santos Código Identificador: CC9C3336
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 004/2026, DE SETEMBRO DE 2026.
Aprova a Previsão Orçamentária para o ano de 2027, no que se refere à execução da Política Municipal de Assistência Social, direcionada ao Fundo Municipal de Assistência ao Adulto e ao Idoso.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Sengés, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 015/2008 e com base nas deliberações da Reunião extraordinária de 16 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Previsão Orçamentária para o ano de 2027, no que se refere à execução da Política Municipal de Assistência Social, direcionada ao Fundo Municipal de Assistência ao Adulto e ao Idoso, no valor de R$ 459.302,50 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e dois reais e cinquenta centavos);
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação
Sengés, 15 de setembro de 2026.
FLAVIANA GONÇALVES RIBEIRO Presidente do CMDPI
Publicado por: Thiago Paulino Dos Santos Código Identificador: BEF43B6B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 006/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
Aprova a Previsão Orçamentária para o ano de 2027, no que se refere à execução da Política Municipal de Assistência Social, direcionada ao Fundo Municipal de Assistência Social.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 10 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO |
||
| 10.010 | DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA |
||
| 10.010.04.122.0002.2.075 | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO. |
||
| 337 - 3.3.90.40.00.00 | 1000 | SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA |
30.000,00 |
| Total Suplementação: | 30.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 07 | DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS |
||
| 07.060 | DIVISAO DE TRANSITO E TRANSPORTE |
||
| 07.060.15.451.0012.2.061 | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS |
||
| 237 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
30.000,00 |
| Total Redução: | 30.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal ―Santo Soriani‖, 16 de setembro de 2026.
O Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Sengés, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº391/2019 e com base nas deliberações da Reunião Ordinária de 15 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Previsão Orçamentária para o ano de 2027, no que se refere à execução da Política Municipal de Assistência Social, direcionada ao Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 3.768.918,00 (Três milhões, setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e dezoito reais);
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
.
Sengés, 15 de setembro de 2026.
ANA BEATRIZ DA CRUZ BRISOLA
Presidente do CMAS
Publicado por: Thiago Paulino Dos Santos Código Identificador: 5EB37E28
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL DECRETO Nº 206, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
Publicado por: Cleire Vânia Arruda Neves Código Identificador: FB3496A1
ASSESSORIA GERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A PREFEITA DE SERTANÓPOLIS – Estado do Paraná – ANA RUTH SECCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:
CONSIDERANDO, que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o § 4° do Art. 9°, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei N° 101/2000);
CONSIDERANDO, que a cada quadrimestre, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais; RESOLVE
Art. 1° - Fica marcada para o dia 22 de setembro de 2026 , terça-feira, Audiência Pública do 2° Quadrimestre do ano de 2026.
§ 1° - A Audiência que trata o caput deste artigo será realizada no espaço do auditório da Câmara Legislativa deste município, a partir das 17:15 horas .
§ 2° - Ficam convidados todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para dar ciências do quanto determinado do § 4° do Art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Art. 2° - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publica – se e Cumpra-se.
www.diariomunicipal.com.br/amp 429