DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
Marca: Fonplast
Sertanópolis, 16 de setembro de 2026.
ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal
Publicado por: Cleire Vânia Arruda Neves Código Identificador: A727ED55
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Sertanópolis, 16 de setembro de 2026
ASSESSORIA GERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS , Estado do Paraná, por intermédio da Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVIDA toda a população, entidades representativas, associações, conselhos municipais e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA abaixo descrita:
Data: 29/09/2027 – Terça-feira Horário: A partir das 17:15 horas
Local: Câmara Municipal de Sertanópolis Objetivo:
Apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027.
A participação popular constitui importante instrumento de transparência e controle social da gestão pública.
Sertanópolis/PR, 16 de setembro de 2026
ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal
Publicado por: Cleire Vânia Arruda Neves Código Identificador: EDE79310
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES 1° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 47/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR Exercício: 2026
TERMO DE ADITIVO
1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço nº. 47/2026, decorrente de Pregão n°3/2026 de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e descartáveis para suprir as necessidades dos diversos órgãos da administração pública municipal.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO e a empresa RPG - COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº. 54.205.260/0001-22, com sede no endereço RUA CASTELO BRANCO, nº 206, CENTRO, JATAIZINHO-PR neste ato representada por RAFAEL PIRES GONCALVES, portador do CPF sob n° 29769962880, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Redimensionamento de Objeto na importância de R$ 1.693,02 (um mil, seiscentos e noventa e três reais e dois centavos), corresponde ao acréscimo de 25,00% do item 13, com finalidade de Atender ao pedido da Divisão de Serviços Rodoviários que justificou o aumento da demanda, com fundamento art. 125 da Lei nº. 14.133/2021, conforme tabela abaixo:
| LOTE | ORDEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 13 | Copo plástico PPCFT, transparente, 180 ml - Padrão ABNT, transparente, firme, norma ABNT 14.865 – Cx. com 2.500 unid. |
21,00 |
R$ 80,62 | R$ 1.693,02 |
| MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS | RPG - COMERCIO SERVICOS LTDA |
DE MERCADORIAS E |
|---|---|---|
| Contratante | Contratada | |
| Publicado por: | ||
Código Identi |
André Solano Souto ficador:6D8B26E9 |
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 75/2026
LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO/SAAE DE SERTANÓPOLIS , pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Seis de Junho, 825, inscrito no CNPJ/MF nº 81.442.428/0001-96 neste ato representado por seu diretor Superintendente, senhor Flávio Marcelino Fantin, e
CONTRATADA: A. MOZZAQUATRO - COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF n.º 27.743.611/0001-86.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REPARO EM FERRAMENTAS ELÉTRICAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS.
VALOR: R$ 1.165,00 (um mil, cento e sessenta e cinco reais).
EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Sertanópolis, 16 de setembro de 2026.
FLÁVIO MARCELINO FANTIN Diretor Superintendente
Publicado por: Débora Maria Meassi Bavati Código Identificador: A70EFC5D
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 76/2026
LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO/SAAE DE SERTANÓPOLIS , pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Seis de Junho, 825, inscrito no CNPJ/MF nº 81.442.428/0001-96 neste ato representado por seu diretor Superintendente, senhor Flávio Marcelino Fantin, e
CONTRATADA: ELETROLUZ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF n.º 00.502.754/0012-00.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CABO ELÉTRICO PARA AUTOMAÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS DA ZONA RURAL.
VALOR: R$ 2.122,00 (dois mil, cento e vinte e dois reais).
EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
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