DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
Parágrafo único – O presente Decreto é dotado da natureza jurídica exigida pela Instrução Normativa RFB n° 2.119/2022 e pela Lei Federal n.º 4.320/1964.
Art. 2º – A gestão e competências do fundo constituído no art. 1.o deste Decreto serão regidas pela Lei Municipal n.º 651/2025, e regulamentos expedidos para a sua regular atuação.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tomazina, 16 de setembro de 2026.
CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito de Tomazina – PR
Publicado por: Andre Cipriano da Silva de Campos Código Identificador: F6C232ED
PODER EXECUTIVO PORTARIA N.º 367/2026
O senhor CEZAR BUENO DE MELO , Prefeito do Município de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar a pedido, a partir de 16 de setembro de 2026, o(a) servidor(a) contratado(a), Sr(a). JULIA BARBOSA GOMES , portador(a) da matrícula Nº 1828, do Cargo de ― PROFESSOR(A) ‖, nomeado(a) pela Portaria de nº 356/2026.
CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE
Art. 3º. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2026, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n° 2931/2025 de 19/08/2025, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n° 2910/2025 de 07/08/2025 e Lei Orçamentária Anual 3023/2025 de 16/12/2025. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de setembro de 2026.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Publicado por: Karine Fernanda Skorupa Código Identificador: AE756452
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ DECRETO Nº 7294/2026
DATA 16/09/2026
Súmula. Abre um crédito suplementar no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR GERSO FRANCISCO GUSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O CONTIDO NAS LEIS Nº 2910/2025 de 07/08/2025 E 3023/2025 de 16/12/2025.
D E C R E T A
Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 16 de setembro de 2026.
Art. 1º. Fica aberto crédito suplementar no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito
Publicado por: Maria Eduarda de Oliveira Gualiume Código Identificador: 400C164E
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ DECRETO Nº 7293/2026
DATA 15/09/2026
Súmula. Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR GERSO FRANCISCO GUSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O CONTIDO NAS LEIS Nº 2910/2025 de 07/08/2025 E 3023/2025 de 16/12/2025.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 339.143,01 (trezentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e três reais e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
| 05 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos |
|---|---|
| 05.02 | Depto de Serviços Urbanos |
| 154520007.2.015000 | Manutenção do Depto de Serviços Urbanos e Obras |
| 3.3.90.30 (5468) (2507) | Material de Consumo 124.143,01 |
| 3.3.90.39 (5469) (2507) | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 215.000,00 |
| Total.......................... Art. 2º.Para a cobert superávit financeiro d Fonte Especificação |
..............R$ 339.143,01 ura do presente Crédito Especial, será utilizado o o exercício de 2025,da seguinte fonte: Valor R$ |
| 2507 COSIP - Contribui |
ção de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 339.143,01 |
Art. 2º. Para a cobertura do presente Crédito Especial, será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2025, da seguinte fonte:
| 07 | Secretaria Munic. de Saúde |
|---|---|
| 07.01 | Fundo Municipal de Saúde |
| 103020021.2.055000 | Manutenção do Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde/ M. e Alta Complexidade |
| 3.3.90.39 (3775) (494) | Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 72.000,00 |
Total..........................................R$ 72.000,00
Art. 2º. Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será à anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| 07 | Secretaria Munic. de Sa | úde |
|---|---|---|
| 07.01 | Fundo Municipal de Saú | de |
| 103010008.2.054000 | Manutenção do Bloco Saúde/ Atenção Básica |
de Custeio das Ações e Serv. Públ. de |
| 3.3.90.36 (3749) (494) | Outros serviços de terce | iros –pessoa física 12.000,00 |
| 103030008.2.054000 | Manutenção do Bloco Saúde/ Atenção Básica |
de Custeio das Ações e Serv. Públ. de |
| 3.1.90.13 (3785) (494) | Contribuiçõespatronais | 12.000,00 |
| 103050022.2.056000 | Manutenção do Bloco Saúde/ Vigilância em Sa |
de Custeio das Ações e Serv. Públ. de úde |
| 3.1.90.11 (3791) (494) | Vencimentos e vantag civil |
ens fixas – pessoal 33.000,00 |
| 103060008.2.054000 | Manutenção do Bloco Saúde/ Atenção Básica |
de Custeio das Ações e Serv. Públ. de |
| 3.1.90.13 (3803) (494) | Contribuiçõespatronais | 15.000,00 |
Total..........................................R$ 72.000,00
Art. 3º. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2026, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n° 2931/2025 de 19/08/2025, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n° 2910/2025 de 07/08/2025 e Lei Orçamentária Anual 3023/2025 de 16/12/2025. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 16 de setembro de 2026.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Total........................................R$ 339.143,01
www.diariomunicipal.com.br/amp 472