DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
AI, nº. 2421, nesta cidade, cadastrado como contribuinte Imobiliário n°. 606100.
Da Infração: Deixou de agir com presteza nos cumprimentos de seus deveres administrativos, concernentes à limpeza, do imóvel acima identificado, violando assim o disposto nos art. 16, § 1° e art. 20, da Lei Complementar nº 439/2017, culminando na penalidade prevista no art. 21 da mesma Lei Complementar.
Da Penalidade Pecuniária:
Na qualidade de proprietário do imóvel acima identificado, fica o sujeito AUTUADO, pela infração cometida, a recolher aos cofres desta municipalidade o valor de R$ 775,17 (Setecentos e Setenta e Cinco Reais e Dezessete Centavos) , nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº 439/2017
Ante o exposto, fica o infrator notificado de que, deverá no prazo de 30 (trinta) dias, recolher aos cofres públicos do Município de Umuarama, o valor da respectiva multa pecuniária, ou no prazo de 10 dias, apresentarem defesa, conforme prevê o artigo 225, da mesma Lei Complementar nº 439/2017.
Caso o recolhimento seja efetuado no prazo estipulado no parágrafo anterior o proprietário do imóvel terá direito a desconto de 50% (cinqüenta por cento) no valor a ser cobrado a título de multa. Caso o recolhimento não seja efetuado no prazo estabelecido, a cobrança será feita com os acréscimos legais, inscrita em dívida ativa,conforme art. 21, caput, da Lei Complementar nº 439/2017.
Os dados constantes neste auto de infração têm como base as informações obtidas do Cadastro Imobiliário Municipal atualizado até esta data.
Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 99871295
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AUTO DE INFRAÇÃO DE POSTURA Nº 299 / 2026
AUTO DE INFRAÇÃO DE POSTURA Nº 299 / 2026
No dia 8 de setembro de 2026, na função de agente fiscal, dando cumprimento ao processo administrativo protocolado sob n°. / , constatou-se que o sujeito passivo da obrigação acessória, abaixo identificado cometeu a seguinte infração:
Sujeito Passivo:
ALBERTINO LOPES, inscrito(a) no CPF Nº. 277.814.539-72, legítimo(a) proprietário(a), possuidor(a) ou seu sucessor(a) do imóvel, sito Quadra 000D Lote 0018, JARDIM BEIRA RIO, AV ALEXANDRE CERANTO, nº. 2513, nesta cidade, cadastrado como contribuinte Imobiliário n°. 2842900.
Da Infração:
Deixou de agir com presteza nos cumprimentos de seus deveres administrativos, concernentes à limpeza, do imóvel acima identificado, violando assim o disposto nos art. 16, § 1° e art. 20, da Lei Complementar nº 439/2017, culminando na penalidade prevista no art. 21 da mesma Lei Complementar.
Da Penalidade Pecuniária:
Na qualidade de proprietário do imóvel acima identificado, fica o sujeito AUTUADO, pela infração cometida, a recolher aos cofres desta municipalidade o valor de R$ 775,17 (Setecentos e Setenta e Cinco Reais e Dezessete Centavos) , nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº 439/2017
Ante o exposto, fica o infrator notificado de que, deverá no prazo de 30 (trinta) dias, recolher aos cofres públicos do Município de Umuarama, o valor da respectiva multa pecuniária, ou no prazo de 10 dias, apresentarem defesa, conforme prevê o artigo 225, da mesma Lei Complementar nº 439/2017.
Caso o recolhimento seja efetuado no prazo estipulado no parágrafo anterior o proprietário do imóvel terá direito a desconto de 50% (cinqüenta por cento) no valor a ser cobrado a título de multa. Caso o recolhimento não seja efetuado no prazo estabelecido, a cobrança será feita com os acréscimos legais, inscrita em dívida ativa,conforme art. 21, caput, da Lei Complementar nº 439/2017.
Os dados constantes neste auto de infração têm como base as informações obtidas do Cadastro Imobiliário Municipal atualizado até esta data.
Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: E71AEAD8
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONVOCAÇÃO
O Município de Umuarama na qualidade de operador do Sistema Produtor Rural CONVOCA o produtor rural identificado a comparecer no setor de notas fiscais do produtor, até o dia 19/10/2026, de posse da documentação atualizada do seu cadastro, para tratar de assunto de seu interesse.
Umuarama, 18 de setembro de 2026.
9580873305 – ABIMAEL DOS SANTOS 9549783624 – ADAO BENEDITO GROSSI 9578629855 – ADELIA WEISS SANDRI 9578635588 – ADELIA WEISS SANDRI 9522828596 – ADEMAR ANTONIO DA COSTA 9532640722 – ADEMAR ANTONIO GIAROLA 9567319501 – ADEMAR BITENCOURT 9526232221 – ADEMIR FERREIRA 9541323314 – ADEMIR ROMANO 9566424697 – ADOLFO FAGAN 9600899527 – ADRIAN DOS SANTOS RIBEIRO 9573787061 – AGUINALDO PEDRO ALVES 9590201240 – AGNOR CELINO DA SILVA 9591829650 – AILTON BENETATTI 9591367932 – AILTON TURCI 9591829650 – ALAILÇO SILVESTRE 9603340865 – ALBERTO GOMES SCARANTE 9528933863 – ALCEU CHAVES 9530593042 – ALCIDES MIZANI 9546517206 – ALCIDES PREMOLI OLIVA MORAS 9515197076 – ALCY THOMAZ 9598199121 – ALESSANDRO WILLIAN GOMES 9583560308 – ALEX CAMARGO FELIX 9592903501 – ALEX SANDRO YAMASHITA LEMOS 9535638354 – ALEXANDRE NOVAK 9568715737 – ALEXANDRE NOVAK 9566434900 – ALEXANDRE SERAFIM DE OLIVEIRA 9549591393 – ALEXANDRE SPONTAN LOPES 9602910501 – ALLYSON HENRIQUE GALLERANI 9533392935 – AMADEU SGORLON 9602815940 – AMANDA GOMES SCARANTE 9578813001 – ANA CRISTINA CLEMES 9517094843 – ANA DARCI FABRE GOULART 9559739410 – ANTONIO GAZE MARTINEZ 9557163104 – ANTONIA MUSSINATO IOMBRILLER 9506546602 – ANTONIA PERIN 9570869261 – ANTONIO CARLOS ANTONELI 9534973109 – ANTONIO CARLOS ROCHA 9578188549 – ANTONIO DE ARAUJO 9512210748 – ANTONIO JOAO SANTIAGO 9511825080 – ANTONIO MARCOS GAIARIM 9592731034 – ANTONIO MARCOS ROCHA 9592732430 – ANTONIO MARCOS ROCHA 9533661340 – ANTONIO MARQUES MENDONÇA 9543425734 – ANTONIO MARTINS DE SOUZA 9520994260 – ANTONIO NAVARRO GRANADOS 9537035215 – ANTONIO PEDRO DELLA VALENTINA 9549027145 – ANTONIO PIVETA 9570174360 – ANTONIO ROBERTO FERRE BUSTO 9587363981 – ANTONIO ROBERTO GAZIN 9545672224 – ANTONIO ROBERTO PAVANI 9571030737 – APARECIDO ALBERTONI MOURA 9604452950 – APARECIDO JOSE DOURADO 9566480929 – APARECIDO ROCHA 9606003983 – ARGENOR CARLOS PELEGRINO 9545261437 – ARNALDO SILVA DE SOUZA 9529150102 – ATAIDE DOMENE 9530518776 – AUGUSTO DE FREITAS DA SILVA 9528234183 – AUGUSTO RODRIGUES
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