DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

9571614216 – BENEDITO RODRIGUES CAMARGO 9603724256 – CARLOS ROBERTO PERIN 9558119761 – CLAUDINEI DE BARROS 9555744860 – CLEVAL JOSE DE SOUZA 9586203816 – DALILA SILVA MEDEIROS CABRERA 9605017565 – DIRCE POLETINI LEMOS 9573115802 – DURVALINO SARTORI 9595437552 – EDUARDO MATTANA CAROLLO 9604527047 – EDUARDO MATTANA CAROLLO 9604257589 – ELIANA DOS SANTOS DE SOUZA 9601101618 – ENIVALDO DE OLIVEIRA CALDAS 9518370321 – ESPOLIO DE RUBENS ACCORSI 9590062453 – FABRICIO MENDES ACOSTA BONIN 9605972907 – GENIVAL DOS SANTOS ALMEIDA 9547574475 – GIL AGUIAR RIBEIRO 9555512810 – GILVAL ELIAS DOS SANTOS 9577302488 – GILVAN CEZAR FERNEDA 9590061210 – GIOVANA BONIN ZANIN 9605427038 – HEMERSON DA SILVA 9595629540 – HUMBERTO VIGNOLI JUNIOR 9601967593 – JACQUELINE BENETATI PASSOS 9590272695 – JAIME OKAMOTO 9591663825 – JEFERSON FERRARI 9605074950 – JEFERSON OLIVEIRA HERINGER 9602071143 – JOAO BATISTA DE ALMEIDA 9601770102 – JOAO CARLOS GOMES 9593518806 – JOAO HENRIQUE CASTALDO 9504466234 – JOSE AMERICO FURLAN 9575618887 – JOSE DOS SANTOS COSTA 9554845255 – JOSE MARCOS GOMES DOS SANTOS 9555237259 – JOSE SANTIAGO FERMIANO 9555485902 – JURACI FRANCISCO RODRIGUES SANTOS 9566720580 – KLEBER FORESTIERO ZUCOLOTO 9597320512 – KLEBER HITOSHI SAKASAKI 9593632420 – LEONARDO DOS SANTOS 9592729560 – LIRANE DO ROSSIO FERREIRA 9556711809 – LUIS FRANCISCO PARO DE OLIVEIRA 9590060914 – LUIZ HENRIQUE ACOSTA BONIN 9554829721 – LUIZ PEDRO CABRAL DE ARAUJO 9604685467 – MARCO A DA S M PINHEIRO 9562414484 – MARCOS ANTONIO GIMENES PIRES 9604577303 – MARCOS RUBINT ESTEVES 9561101148 – MARIA APARECIDA FREITAS SILVA MACHADO 9558256246 – MARIA DAS NEVES CAVALCANTE 9590063344 – MAUREN ACOSTA BONIN ROCHA 9595519010 – MAURICIO DONIZETE TERASSINI 9603491561 – MAURICIO RODRIGUES CAMPOS 9604405790 – NELSON FERREIRA DA SILVA 9601160541 – PAULO MARCOS PEREIRA 9589439039 – REGINALDO DE FREITAS AGUIAR 9552081100 – REGINALDO MESSIAS 9590698161 – RENATA DA SILVA 9594398936 – RODRIGO MECIAS DE ANDRADE 9599738816 – RODRIGO MECIAS DE ANDRADE 9555171215 – ROGERIO PIEDADE MESSIAS 9600799140 – RONI JUNIO DE OLIVEIRA 9599241636 – ROVERSON DEZEN 9592513207 – RUBENS APARECIDO DE SOUZA JUNIOR 9590152444 – SARAH REZENDE CUNHA BONIN 9512896801 – SERGIO MURILO GEORGETO 9512954500 – SERGIO MURILO GEORGETO 9532699026 – SERGIO MURILO GEORGETO 9583693103 – VALDIR OLIVEIRA 9538028050 – VALDIR RODRIGUES 9558966294 – VALDOMIRO DA SILVA TIMOTEO 9593814103 – VALQUIRIA APARECIDA FRANCO 9599838446 – VANDERLEI SOUZA COSTA 9604397755 – VANDERLEY APARECIDO DE ALMEIDA 9598340754 – VANDERLEU DA SILVA 9594993818 – VICTOR MATEUS GONÇALVES

LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS

Divisão de Controle de Produção Agropecuária

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 2991E390

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - SEC/FAZ Nº /2711 / 2026 SEQUENCIA: 19

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - SEC/FAZ Nº /2711 / 2026 SEQUENCIA: 19

MUNICÍPIO DE UMUARAMA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n°. 76.247.378/0001-56, com sede administrativa na Avenida Rio Branco, 3717, nesta cidade e Comarca de Umuarama/PR, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, Diretoria de Arrecadação e Fiscalização, Divisão de Postura, vem a honrosa presença de Vossa Senhoria, NOTIFICÁ-LO (A), quanto ao imóvel . Quadra: 0000, Lote: 24-T-C-2 - GLEBA 12 - JABORANDY - N.º: S/Nº - SITIO RECREIO, LOTE Nº 24-T-C2, DA SUBDIVISÃO DO LOTE 24-T-C, DA SUBDIVISÃO DO LOTE 24-T

Com fundamento nos artigos 9, 16 e 20 da Lei Complementar nº 439 de 06 de junho de 2017, para que no prazo de 5 (cinco) dias, REALIZE A LIMPEZA DO IMÓVEL descrito acima:

Art.9 Os moradores, os proprietários, os comerciantes, os prestadores de serviços e os industriais são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços a sua propriedade ou estabelecimento. Art.16 Os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, terreno e edificações.

Art.20 Ficam os proprietários obrigados a manter roçados e limpos os terrenos vazios, localizados na zona urbana, distritos, vilas e povoados do Município.

A limpeza solicitada engloba roçada em caso de vegetação acima dos 30cm e retirada de entulhos, lixos ou qualquer outro tipo de resíduos, tanto do imóvel quanto do passeio fronteiriço ao mesmo, afim de que seja considerado em perfeito estado de asseio.

O não atendimento no prazo estabelecido nesta notificação preliminar, culminará nas sanções administrativas e pecuniárias na Lei Complementar nº 439 de 06 de julho de 2017.

Ressalta-se que em caso de não cumprimento da limpeza do imóvel, além do auto de infração o Município poderá executar o serviço de limpeza, com posterior lançamento da taxa no cadastro imobiliário do imóvel.

* O prazo começa a contar a partir do recebimento desta notificação.

LEILA JORGE LAMAS CPF/CNPJ: 53071050968 CADASTRO: 887420 QUADRA: 0000 LOTE: 24-T-C-2 ENDEREÇO: RUA JOSÉ BEZERRA MACHADO, S/Nº CEP: 87508500

BAIRRO: GLEBA 12 - JABORANDY COMPLEMENTO: SITIO RECREIO, LOTE Nº 24-T-C-2, DA SUBDIVISÃO DO LOTE 24T-C, DA SUBDIVISÃO DO LOTE 24-T

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: B0B55E73

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - SEC/FAZ Nº /2753 / 2026 SEQUENCIA: 7

NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - SEC/FAZ Nº /2753 / 2026 SEQUENCIA: 7

MUNICÍPIO DE UMUARAMA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n°. 76.247.378/0001-56, com sede administrativa na Avenida Rio Branco, 3717, nesta cidade e Comarca de Umuarama/PR, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, Diretoria de Arrecadação e Fiscalização, Divisão de Postura, vem a honrosa presença de Vossa Senhoria, NOTIFICÁ-LO (A),

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