DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

b) persistindo o empate será considerada a maior pontuação em Experiência Profissional para desempate.

10.5. Os resultados do processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do Município

(www.balsanova.pr.gov.br), nas datas constantes do item 3 deste edital.

11. DA CONVOCAÇÃO

11.1. A convocação do Candidato aprovado ao cargo fica condicionada ao atendimento dos requisitos básicos constantes deste edital e da legislação vigente.

11.2. A convocação seguirá, rigorosamente, a ordem classificatória do presente Processo Seletivo Simplificado.

12. DA CONTRATAÇÃO

12.1. O candidato aprovado e classificado, quando convocado para admissão, será submetido ao contrato de regime especial de trabalho e ficará vinculado obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social, conforme previsto no artigo 7º Lei Municipal nº 879/2015. 12.2. O candidato com a melhor pontuação será convocado para assumir a vaga e deverão apresentar a documentação contida no Anexo III, sob pena de desclassificação.

12.3. A contratação do candidato fica condicionada ao atendimento dos requisitos básicos constantes deste edital e da legislação vigente.

12.4. Nos termos do que preceitua a Constituição Federal é vedada a posse de candidatos aposentados por invalidez, bem como daqueles com idade inferior a 18 (dezoito) anos.

12.5. A contratação dar-se-á após a publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do Município de (www.balsanova.pr.gov.br), considerandose eliminado o candidato que deixar de comparecer no dia, horário e local aprazados para assinar o devido contrato.

12.6. Por se tratar de um contrato temporário, caso o contratado inflija em: Ausência no serviço, faltas, abandono do serviço, mesmo que num período curto, insubordinação, a não concordância com o horário dia e local de serviço, bem como as atribuições, obrigações gerais e específicas do cargo, será feito a rescisão do contrato, se assim for o entendimento da Administração, mediante processo administrativo.

12.7. Em caso de rescisão antecipada do contrato por parte do contratado, o mesmo terá que cumprir um aviso prévio de 30 dias, contados da data do protocolo de pedido de exoneração, e, ou, terá uma multa no valor do salário base da categoria.

12.8. O candidato convocado poderá pedir deslocamento para o final da ordem de classificação apenas uma vez.

12.9. Não será permitido a contratação de servidor que foi contratado através de processo seletivo simplificado do Município de Balsa Nova e rescindir seu contrato vigente para assumir vaga do presente edital no mesmo ano. 13. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

13.1. Obrigações gerais

13.1.1. Executar o serviço zelando pela qualidade do trabalho desenvolvido, sempre em busca da eficiência, efetividade e economicidade em suas ações.

13.1.2. Observar, na execução de suas atividades, todas as orientações emanadas da Secretaria Municipal de Saúde.

13.1.3. Registrar o ponto biométrico no local de trabalho e cumprir com todas as demais normas técnicas e administrativas (preenchimento de relatórios, referências, documentos, etc.), conforme regulamentação da Secretaria Municipal de Saúde.

13.1.4. Executar suas funções conforme as atribuições específicas do cargo para o qual foi selecionado. 13.2. Obrigações específicas do cargo:

Dirigir veículos; transportar autoridades, gestores públicos, servidores públicos municipais de Balsa Nova e, com autorização superior, outras pessoas, para conduzi-los aos locais determinados na ordem do serviço, sempre observando e respeitando a sinalização, a velocidade e o fluxo de trânsito; utilizar equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros; recolher o veículo à garagem, quando concluída a jornada de trabalho; manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência e objetos que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e óleo; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia verificada no funcionamento do veículo; comunicar ao seu superior imediato quando da necessidade de atualização da documentação do veículo; dirigir ambulância com paciente a serviço da Secretaria Municipal de Saúde de Balsa Nova; dirigir veículos pertencentes ou locados pelo Poder Executivo de Balsa Nova para transporte de pessoas doentes; transportar, coletar e entregar cargas em geral; movimentar cargas volumosas e pesadas; realizar inspeções e reparos em veículos, vistoriar cargas, além de verificar documentação de veículos e de cargas; definir rotas e assegurar a regularidade do transporte; conduzir ônibus de transporte escolar, ônibus de transporte coletivo de passageiros urbanos, metropolitanos e ônibus rodoviários de longas distâncias; verificar itinerário de rotas ou viagens; executar procedimentos para garantir segurança e o conforto dos alunos e dos passageiros; habilitar-se periodicamente para conduzir ônibus; cumprir jornada de trabalho em conformidade com a demanda do serviço, em regime de plantões, em diversas escalas de trabalho atendendo o interesse público; desenvolver as atividades em conformidade com as normas e procedimentos técnicos e de segurança; participar de programa de treinamento, quando Município de Balsa Nova Secretaria Municipal de Saúde convocado; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental; tratar o público com zelo e urbanidade e executar outras tarefas correlatas. c) Escolaridade exigida: Ter concluído o ensino fundamental. d) Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais em conformidade com o horário de funcionamento das repartições municipais. e) Eventuais fatores funcionais específicos: Possuir Carteira Nacional de Habilitação com categoria "C" ou superior; cumprir a jornada de trabalho, tendo ciência e concordando que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O candidato que fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata, deixar de apresentar os documentos exigidos, ou deixar de atender os requisitos exigidos por este Edital, ainda que verificado posteriormente, será excluído do Processo Seletivo Simplificado, com a consequente anulação, pela autoridade competente, do ato de contratação para a função, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

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