DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
LARA CARDOSO MACHADO
Cirugica Nossa Senhora LTDA
Testemunhas:
DAIANE CRISTINA DA SILVA MESSIAS
FLÁVIA VICENZI
Publicado por: Daiane Cristina Silva Messias Código Identificador: 6526A199
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ
DIVISÃO DE CONTABILIDADE DECRETO 161/2026
Decreto n° 161/2026 de 16/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Município de Ivaí, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1565/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 06 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
| 06.001 | DIVISÃO DE EDUCAÇÃO | ||
| 06.001.12.361.1201.2.024 | Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos | ||
| 86 - 3.3.90.30.00.00 | 103 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| 88 - 3.3.90.39.00.00 | 103 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11.879,73 |
| 88 - 3.3.90.39.00.00 | 3103 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 38.120,27 |
| 07 | SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO | ||
| 07.001 | DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO | ||
| 07.001.27.812.2701.1.029 | Apoio a Jogos e Eventos Esportivos | ||
| 109 - 3.3.90.39.00.00 | 3000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
| 80 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | ||
| 80.001 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | ||
| 80.001.28.843.0000.0.093 | Juros e Amortização da Dívida Interna | ||
| 343 - 3.2.90.21.00.00 | 3000 | JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 52.000,00 |
| Total Suplementação: | 302.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Fonte | |
|---|---|
| 3000 - Recursos Ordinários (Livres) - (Superávit) | 52.000,00 |
| 3000 - Recursos Ordinários (Livres) - (Superávit) | 100.000,00 |
| 3103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - (Superávit) | 38.120,27 |
| Total da Fonte: | 190.120,27 |
Art 3º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução | ||
|---|---|---|
| 06 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 06.001 | DIVISÃO DE EDUCAÇÃO | |
| 06.001.12.361.1201.2.025 | Distribuição de Kits Escolares | |
| 92 - 3.3.90.32.00.00 | 103 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
111.879,73 |
Art 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 16 de Setembro de 2026.
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO Prefeito Municipal de Ivaí - PR
Publicado por: Fabio Jose Graniska Código Identificador: 6E01A306
DIVISÃO DE LICITAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026
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