DOMPB 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4210

2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022. DOTAÇÃO VIGENTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caaporã e: CT Nº 00141/2026-SDC, PA nº 260707PE00014 – ORTOTEC ORTOPEDIA TECNICO LTDA - R$ 11.200,00. ASSINATURA: 15/09/2026 e, CT Nº 00142/2026-SDC, PA nº 260707PE00014 – GMC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - R$ 56.000,00. ASSINATURA: 15/09/2026 e, CT Nº 00143/2026-SDC, PA nº 260707PE00014 – MEDWAY SOLUCOES PARA A SAÚDE LTDA - R$ 27.840,00. ASSINATURA: 15/09/2026 e, CT Nº 00144/2026-SDC, PA nº 260707PE00014 – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA - R$ 2.255,58. ASSINATURA: 15/09/2026.

ALBARINA KELLY DE LIMA PEREIRA Secretária de Saúde

Publicado por: Genário Alexandre de Lima Júnior Código Identificador: 39E65198

LICITAÇÃO EXTRATO TERMO ADITIVO

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ

EXTRATO DE ADITIVO

OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUTORIZADOS E COMPUTADORIZADOS, REAGENTES E INSUMOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS EM ANÁLISES CLÍNICAS: HEMATOLOGIA, BIOQUÍMICA, COAGULOGRAMA, IMUNILOGIA. IONOGRAMA, MARCADORES CARDÍACOS, HORMÔNIOS E UROCULTURA COM ANTIBIOGRAMA PARA O APOIO DIAGNÓSTICO E LABORATORIAL DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAAPORÃ . FUNDAMENTO LEGAL: Adesão a Ata de Registro de Preços nº AD00015/2025. ADITAMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao contrato nº 00137/2025-SDC, referente a prorrogação por mais: 12 (doze) meses, contatos a partir da data da assinatura do presente termo. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caaporã e CDH-CENTRO DE DIAGINÓSTICO HUMANO LTDA. ASSINATURA: 14.09.26.

ALBARINA KELLY DE LIMA PEREIRA Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Genário Alexandre de Lima Júnior Código Identificador: E7C4E536

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS.

Contratada: Jamilla Marques de Araújo. Cargo: Médica Clínica geral. Local: PSF II ( Distrito Ribeira ) Remuneração : R$ 13. 324, 20. Dotação orçamentária: Secretaria de Saúde.

Contratado: Jadson Kelvy Andrade Oliveira. Cargo: Odontólogo Local: PSF II ( Distrito Ribeira ) Remuneração : R$ 3. 924, 20. Dotação orçamentária: Secretaria de Saúde.

Contratado: Jadson Kelvy Andrade Oliveira. Cargo: Odontólogo Local: PSF II ( Distrito Ribeira )

Remuneração : R$ 3. 924, 20. Dotação orçamentária: Secretaria de Saúde. Período: 3 / 1 a 31 / 12 / 2026.

Publicado por: José Djanilson Galdino de Farias Código Identificador: 4D5BAA6E

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1.732, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA QUE MENCIONA.

O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 102, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 317 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar a Sra . ISOLDA MIRELLE DE LIMA FERREIRA PRATA , Servidora Pública Efetiva, admitida por meio de Concurso Público, realizado em 2014, para exercer o cargo de ODONTÓLOGA, que se encontrava usufruindo de Licença sem remuneração , face á apresentação do pedido de exoneração, em anexo.

Art. 2º Autorizar a responsável pela Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço Municipal, 16 de setembro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.

Publique-se e cumpra-se.

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES Prefeito Constitucional

Publicado por: José Djanilson Galdino de Farias Código Identificador: D475A6BE

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1.733, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica e, em consonância subsidiariamente com a Lei n° 908, de 17 / 9 / 2018, que aborda sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Código Ambiental e também com a Lei Municipal Geral n° 35 / 2026, que dispõe sobre a instituição da nova Estrutura Administrativa Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Registrar a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente ( CMMA ) , composto de forma paritária, com representantes de poderes públicos municipal e estadual e por representantes da Sociedade Civil Organizada:

I – Representantes dos Poderes Públicos ( Municipal e Estadual ):

Paulo Sérgio da Silva Barros: Titular; e, Marcos Vinicius Aires Cavalcante: Suplente. Marcos Aurélio dos Santos Lima: Titular; e, Alani de Araújo Castro: Suplente. Marta Emília Aires Cavalcante: Titular; e, Nathália Castro da Rocha: Suplente. Leônidas de Farias Maribondo: Titular; e,

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