DOMPB 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4210

2º, I, da EC n°. 103/2019 c/c Art. 59-D, II, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Tornar sem efeito a portaria 067/24. Art. 3º - Registre-se, publique-se.

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA Superintendente do IPAM/Bayuex

Publicado por: Solange Fernandes da Silva Código Identificador: AD37ED5D

mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) e supressões no valor de R$ 21.573,74 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos), resultando em acréscimo financeiro líquido de R$ 97.313,48 (noventa e sete mil, trezentos e treze reais e quarenta e oito centavos). JUSTIFICATIVA: A presente alteração decorre das necessidades técnicas identificadas durante a execução da obra, devidamente justificadas na documentação técnica integrante do processo, especialmente quanto às adequações de projeto, inclusão e supressão de serviços e compatibilização dos quantitativos contratuais.

Bernardino Batista - PB, 15 de Setembro de 2026

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX PORTARIA 079/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM , Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e

CONSIDERANDO, o relatório inicial do Processo TCE nº 07139/23

RESOLVE, retificar a Portaria nº 055/23, que passa a ter o seguinte teor:

Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. VALDEMIR RODRIGUES DE SANTANA, matrícula nº. 3956, no cargo de Vigilante, lotada no Departamento de Vigilância deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF nº 277.154.854-20, portador da Cédula de Identidade RG nº 841.665 - SSP/PB, com fundamento no Art. 20, caput, I a IV, § 2º, I, da EC n°. 103/2019 c/c Art. 59-D, II, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Registre-se, publique-se.

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM/Bayeux

Publicado por: Solange Fernandes da Silva Código Identificador: 90448781

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 00171/2026 – CONTRATO N° 00322/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bernardino Batista-PB CONTRATADO: A2 CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 57.121.936/0001-98

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação dos quantitativos e do valor contratual, mediante acréscimos e supressões de serviços, bem como a prorrogação da vigência contratual, conforme documentação técnica e jurídica constante dos autos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 111, 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO: Fica prorrogado por 03 (três) meses o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 00322/2025, já prorrogado pelo Primeiro Termo Aditivo nº 00085/2026, passando seu termo final de 27 de outubro de 2026 para 27 de janeiro de 2027, nos termos do Art. 111 da lei 14.133/2021.

VALOR: a. Em decorrência das alterações, o valor do contrato passa de R$ 258.762,01 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e um centavo) para R$ 356.075,49 (trezentos e cinquenta e seis mil, setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), nos termos do art. 125, da Lei 14.133/2021; b. O presente ajuste contempla acréscimos no valor de R$ 118.887,22 (cento e dezoito

ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA Prefeito de Bernardino Batista

Publicado por: Mateus Ribeiro Dantas Código Identificador: 8BD24FEF

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 268/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal nº 318, datada de 12 de março de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 336, datada de 10 de novembro de 2008. e pela Lei Municipal nº 680, de 26 de março de 2021,

CONSIDERANDO o desligamento do suplente do Poder Executivo Municipal e Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO, que a presente Portaria não altera o curso do Mandato vigente, por tratar-se de substituição de membros;

RESOLVE:

Nomear de acordo com o artigo 4º, os Membros Titulares e os Membros Suplentes do CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO NOVO FUNDEB, com a seguinte composição:

I – DOIS REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Titular: THALLISSON GUERRA MONTEIRO Suplente: GILBANETE SAMPAIO LEITE VIEIRA

Titular: ADRIANA ALBUQUERQUE DE ARAÚJO Suplente : JOSEFA MARÍLIA COSTA FARIAS PEREIRA

II - UM REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Titular: ANDRÉA DA SILVA OLIVEIRA Suplente: VINICIUS VASCONCELOS CASTRO

III - UM REPRESENTANTE DOS DIRETORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Titular: CYNTIA GUIOMAR FARIAS ALMEIDA BORBOREMA Suplente: JOSÉ MÁRCIO MARQUES MEIRA

IV – UM REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

Titular: MARCOS ANTONIO CUNHA FARIAS Suplente: CAMILLA BRITO PEREIRA

V – DOIS REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA;

Titular: SIMONE LIMA POLICARPO

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