DOMPB 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4210

Considerando que, se faz necessário a continuação do fornecimento contratado, por se tratar de um serviço essencial para municipalidade e de prestação continuada, onde tem como objeto: Prestar serviços diariamente na coleta dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais da sede da cidade de Coremas-PB e ainda os resíduos coletados deverá ser transportado para um local com uma distância de até 60 sessenta quilômetros sendo de ida e volta da sede do município de Coremas-PB, conforme planilha orçamentária de custo;

Considerando que, a cláusula terceira do contrato que prevê o valor total de R$ 2.069.211,29 (dois milhões, sessenta e nove mil, duzentos e onze reais e vinte e nove centavos), sendo o valor mensal de R$ 172.434,27 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), conforme quadro abaixo:

Considerando que, a necessidade de continuação da prestação de serviços e por se tratar de prestação de serviço de natureza continuada e essencial, justificamos assim o pedido de prorrogação por igual período, conforme previsto na cláusula sétima do contrato Nº 221/2023.

Considerando que, a cláusula décima prevê de acordo com os Arts. 65, 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93, que o contrato poderá ser alterado com a devida justificativa.

Desta forma, a alteração contratual a ser processada nos termos deste instrumento, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à execução do objeto contratado, nos termos do art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93,

Portanto, fica prorrogada a vigência por mais 12 (doze) meses contemplando de 29/09/2026 a 29/09/2027 e conseqüentemente acrescentados os quantitativos no valor total de R$ 2.069.211,29 (dois milhões, sessenta e nove mil, duzentos e onze reais e vinte e nove centavos), sendo o valor mensal de R$ 172.434,27 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos) e ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo.

Partes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Geraldo Virgulino da Silva (Pela contratada).

Coremas-PB, 11 de setembro de 2026.

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA Prefeito

Publicado por: Jacé Alves de Oliveira Código Identificador: CA0EF4A7

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI

GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00029/2026

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Prefeito

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de controle sanitário no combate a pragas urbanas englobando dedetização, desratização e descupinização nas instalações prediais e área externa e interna destinado a todas as Secretarias do Município de Cubatí. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00029/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 02.004 SECRETARIA DE FINANÇAS 04.122.0002.2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS 3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 02.006 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0002.2016 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.500.1001 – RECURSOS VINCULADOS A IMPOSTOS – MDE 3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 1.540.0000 – RECURSOS DO FUNDEB – IMPOSTOS 3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 02.013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0002.2030 ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA 1.500.1002 – RECURSOS VINCULADOS A IMPOSTOS – REC. PRÓPRIOS 3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 1.600.0000 – TRANSFERENCIAS DO SUS – CUSTEIO 3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 02.017 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 0.122.0002.2066 ATIVIDADES DE INFRA ESTRUTURA 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS 3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cubati e: CT Nº 00124/2026 - 16.09.26 - INGRIDY CHARLIANY BEZERRA SILVA LTDA - R$ 61.380,00

Publicado por: Sergio Marcos Torres da Silva Código Identificador: C1F59EA8

GABINETE DO PREFEITO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00029/2026

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de controle sanitário no combate a pragas urbanas englobando dedetização, desratização e descupinização nas instalações prediais e área externa e interna destinado a todas as Secretarias do Município de Cubatí; DESIGNO os servidores José Ribeiro de Oliveira, Prefeito, como Gestor; e Aleksandro Moura de Medeiros, Secretario de Educação, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00029/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.

Cubatí.. - PB, 16 de Setembro de 2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00029/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de controle sanitário no combate a pragas urbanas englobando dedetização, desratização e descupinização nas instalações prediais e área externa e interna destinado a todas as Secretarias do Município de Cubatí; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: INGRIDY CHARLIANY BEZERRA SILVA LTDA - R$ 61.380,00.

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Prefeito

Publicado por: Sergio Marcos Torres da Silva Código Identificador: 34B608DE

GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO Nº 006/2026 – CMAS/CUBATI/PB

Resolução Nº 006/2026 – CMAS/CUBATI/PB

Cubatí.. - PB, 16 de Setembro de 2026

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