DOMPB 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4210

Dispõe sobre a aprovação da solicitação de alteração do plano de trabalho pretendida sobre a programação de número (250500620230004), destinada a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Cubati/PB.

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O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS/Cubati, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº, 648/2024, de 07 de agosto de 2024. Que altera 459 de 21 Março de maio de 2016, e em Conformidade as deliberações plenárias, em reunião extraordinária no dia 08 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO o inciso II do Art. 204 da Constituição Federal de 1988 e o Art. 5º da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, alterada pela Lei nº 12.435/2011 que determinam a participação da população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, situando à corresponsabilidade entre o poder público e a sociedade civil no acompanhamento das políticas públicas por meio da concretização de dois mecanismos: as Conferências e os Conselhos.

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social em seu Artigo 6º que trata das ações na área de assistência social;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009 que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; CONSIDERANDO a Lei Municipal LEI Nº 459/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2017 que institui no município de Cubati-PB o Sistema Único de Assistência Social -SUAS.

CONSIDERANDO a reunião extraordinária do CMAS na data de 08 de setembro de 2026.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Aprovar a alteração sobre a nova planilha de itens do plano de trabalho pretendida sobre a programação de número ( 250500620230004 ).

• Artigo 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Cubati/PB, 08 de setembro de 2026.

DANIELLE MEDEIROS DE ALCÂNTARA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Publicado por: Joyce Cunha Dos Santos Código Identificador: 96BBE855

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026

OBJETO Aquisição de medicamentos que compõem a farmácia básica do município de Diamante – PB, que obedecerá às disposições, da Lei Federal nº14.133 de 01 de abril de 2021.

RECURSOS : Recursos Ordinários e Programas/Outros.

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE

DIAMANTE/PB CONTRATADO : ALLFAMED COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 31.187.918/0001-15, situada na Rua Dom Anselmo de Pietrula, nº 63, Liberdade, Campina Grande/PB, CEP 58.414-063. VALOR GLOBAL DO CONTRATO R$ 87.118,00 (oitenta e sete mil, cento e dezoito reais). DATA DA CELEBRAÇÃO/VIGENCIA : 02/09/2026 a 03/09/2027.

OBJETO Aquisição de medicamentos que compõem a farmácia básica do município de Diamante – PB, que obedecerá às disposições, da Lei Federal nº14.133 de 01 de abril de 2021.

RECURSOS : Recursos Ordinários e Programas/Outros.

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE/PB CONTRATADO : FARMAGUEDES COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.160.290/0001-42, com sede na Rua Manoel Alves de Oliveira, nº 110, Bairro Catolé, CEP 58.105-600, Campina Grande/PB. VALOR GLOBAL DO CONTRATO R$ 501.545,00 (quinhentos e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais).

DATA DA CELEBRAÇÃO/VIGENCIA : 02/09/2026 a 03/09/2027.

Publicado por: Francisco Jeanio Pereira Franco Código Identificador: 8202499A

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00006/2026

Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Vice Prefeito João Kennedy Gomes Batista, 02 - Centro - Emas - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Implantação de pavimentação em paralelepípedo no pátio da Escola Umbelina Alves Pereira do Município de Emas–PB, através da Emenda Parlamentar 202612770006. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 07 de Outubro de 2026. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 07 de Outubro de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: http://emas.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Emas - PB, 16 de Setembro de 2026

LIOVANIO GALDINO -

Agente de Contratação

Publicado por: Lynda Nunes Galdino Código Identificador: CCAA14B0

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 00161/2025, Dispensa nº 00028/2025.

PARTES: Prefeitura Municipal de Emas-PB e a empresa CONOBRE ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, CNPJ: 04.934.819/0001-87

OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA CIVIL PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE EMAS-PB.

OBJETO DO ADITIVO: renovação de vigência contratual FUNDAMENTAÇÃO: Art. 106 e 107 Lei nº 14.133/2021.

Emas-PB, 16 de setembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026

ANA ALVES DE ARAUJO LOUREIRO - Prefeita

www.diariomunicipal.com.br/famup 25