DOMPB 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4210

VENCEDORES:

DAMIAO E PINTO COMERCIO VAREJISTA LTDA – CNPJ: 21.806.860/0001-97, com o valor de R$ 4.675,00 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais), referente ao item 15;

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA – CNPJ: 40.876.269/0001-50, com o valor de R$ 3.625,00 (três mil, seiscentos e vinte e cinco reais), referente ao item 14; Perfazendo o valor global de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais)

Após análise do processo, e, estando o mesmo de acordo com a Lei 14.133/21, HOMOLOGO, em consequência, ficam convocados os licitantes vencedores para a assinatura do termo de contrato no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penalidades da lei.

Nazarezinho-PB, 16 de setembro de 2026.

MARCELO BATISTA VALE Prefeito Constitucional

Publicado por: Jose Higino Lins Código Identificador: FACA3A92

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Advocatícios Especializados em Administração Pública e da Justiça Comum, auxiliando a Procuradoria Jurídica do Município e as Secretarias de Administração, Recursos Humanos e Finanças, na organização dos processos administrativos, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura Municipal de Ouro Velho/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ESCOREL ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 26.928.022/0001-00 - R$ 16.000,00.

Ouro Velho - PB, 16 de Setembro de 2026

GILVANEY JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA JÚNIOR -

Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Henrique Menezes Nascimento Código Identificador: 3908F5BC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 029.2026

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Advocatícios Especializados em Administração Pública e da Justiça Comum, auxiliando a Procuradoria Jurídica do Município e as Secretarias de Administração, Recursos Humanos e Finanças, na organização dos processos administrativos, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura Municipal de Ouro Velho/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Secretaria Municipal de Administração Gabinete do Prefeito Dotação prevista no QDD2026. VIGÊNCIA: até 16/01/2027. PARTES

CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Ouro Velho e: CT Nº 00029/2026 - 16.09.26 - ESCOREL ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 26.928.022/0001-00 - R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Publicado por: Antonio Henrique Menezes Nascimento Código Identificador: 32DAAB2B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00005/2026. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Advocatícios Especializados em Administração Pública e da Justiça Comum, auxiliando a Procuradoria Jurídica do Município e as Secretarias de Administração, Recursos Humanos e Finanças, na organização dos processos administrativos, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura Municipal de Ouro Velho/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Chefe de Gabinete. RATIFICAÇÃO: Prefeito Municipal, em 16/09/2026

Publicado por: Antonio Henrique Menezes Nascimento Código Identificador: 1810E622

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Advocatícios Especializados em Administração Pública e da Justiça Comum, auxiliando a Procuradoria Jurídica do Município e as Secretarias de Administração, Recursos Humanos e Finanças, na organização dos processos administrativos, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura Municipal de Ouro Velho/PB; DESIGNO os servidores Maria de Lourdes Anselmo da Silva, Chefia de Gabinete, como Gestora; e Plínio Campos Medeiros, Chefe de Departamento, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.

Ouro Velho - PB, 16 de Setembro de 2026

GILVANEY JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA JÚNIOR - Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Henrique Menezes Nascimento Código Identificador: 77AE0886

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI ORDINÁRIA Nº 727, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº 727, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providencias .

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE OURO

VELHO , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 677/2025, de 01 de outubro de 2025,

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