DOMPB 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4210

Resolve:

Art. 1º Conceder ao Servidor, Elias Garcia de Sousa, matrícula nº 0968 , ocupante do cargo efetivo de Vigilante , a conversão do tempo de licença prêmio de 10 (dez) anos em abono pecuniário.

Art. 2º O pagamento do ―abono licença prêmio‖ será concedido pelo período de 03 (três) meses, cujo valor corresponderá a soma do vencimento e todas as vantagens fixas, onde será pago em 03 (três) parcelas mensais, iniciando em Agosto do presente ano. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 19 de Agosto de 2026.

Publique-se e cumpra-se.

Soledade, de 16 de setembro de 2026.

JOSÉ ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado por: Sonally Gonçalves Caetano Código Identificador: 9A83B2BC

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CERTIDÃO DE ERRO MATERIAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2025 CONTRATO Nº 063/2025 CONTRATADA: E L F TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP CNPJ Nº 17.560.794/0001-40 OBJETO: LOTE I – REFORMA DA ESCOLA SÍTIO BOA VISTA; LOTE II – REFORMA DA ESCOLA JO

Certifico, para os devidos fins e para que produza os efeitos administrativos pertinentes, que, após conferência da documentação integrante do Processo Licitatório realizado na modalidade Concorrência Eletrônica e tombado sob o nº 02/2025 , do qual ensejou o Contrato nº 063/2025 , celebrado com a empresa E L F TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 17.560.794/0001-40, foi identificado erro material de digitação na identificação do Primeiro Termo Aditivo ao referido contrato, celebrado em 31 de março de 2026 .

Constatou-se que, no instrumento originalmente assinado, foi consignada, por mero equívoco material, a identificação: “CONTRATO Nº 063/2026”

quando a identificação correta do contrato originário é: “CONTRATO Nº 063/2025”.

Certifico que a inconsistência acima apontada restringe-se exclusivamente à indicação do ano constante da numeração do contrato, não havendo, a partir da análise dos documentos integrantes dos autos, qualquer indício de que tenha sido celebrado novo contrato ou novo ajuste.

Registra-se, ainda, que o Contrato originário possui a numeração 063/2025 , sendo esta a identificação correta do ajuste durante toda a sua execução, independentemente do exercício em que sejam celebrados eventuais termos aditivos.

Certifico, igualmente, que o Extrato do Primeiro Termo Aditivo foi publicado com a identificação correta do Contrato nº 063/2025 , bem como que o referido aditivo foi informado perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB sob a numeração correta nº 063/2025 .

Dessa forma, a divergência identificada no instrumento originalmente assinado caracteriza-se como erro material de natureza formal , passível de saneamento mediante competente Termo de Retificação, sem necessidade de alteração do conteúdo substancial do ajuste. A presente certidão é emitida para fins de regularização e organização dos autos, devendo permanecer juntada ao processo juntamente com o instrumento originalmente assinado, a manifestação jurídica e o respectivo Termo de Retificação.

Tavares/PB, 27 de agosto de 2026.

ABEL ARMISTON FERNANDES MELO Agente de Contratação

Publicado por: Abel Armiston Fernandes Melo Código Identificador: CAFAF837

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CERTIDÃO DE ERRO MATERIAL TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2023 CONTRATO Nº 170/2023 CONTRATADA: OLIVEIRA LOCAÇÃO, SERVIÇO E CONTRUÇÃO LTDA - ME CNPJ Nº 28.114.128/0001-03 OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE DUAS QUADRAS COBERTAS COM VESTIÁRIO NO POVOADO JUREMA E CO

Certifico, para os devidos fins e para que produza os efeitos administrativos pertinentes, que, após conferência da documentação integrante do Processo Licitatório realizado na modalidade Tomada de Preços e tombado sob o nº 02/2023 , do qual ensejou o Contrato nº 170/2023 , celebrado com a empresa OLIVEIRA LOCAÇÃO, SERVIÇO E CONTRUÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.114.128/0001-03, foi identificado erro material de digitação na identificação do Segundo Termo Aditivo ao referido contrato, celebrado em 25 de setembro de 2025 .

Constatou-se que, no instrumento originalmente assinado, foi consignada, por mero equívoco material, o seguinte texto:

“A vigência do presente contrato iniciar- se- á a partir de sua assinatura e o seu termino indo até 27 de junho de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com o que estabelece o disposto do art. 57 da lei n° 8.666.93 e alterações posteriores”.

Quando a identificação correta do contrato originário é:

A vigência do presente contrato iniciar- se- á a partir de sua assinatura e o seu termino indo até 25 de setembro de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com o que estabelece o disposto do art. 57 da lei n° 8.666.93 e alterações posteriores.

Certifico que a inconsistência acima apontada restringe-se exclusivamente às datas de celebração do segundo termo aditivo, o qual foi formalizado em 25 de setembro do ano de 2025, restando vigente até a data de 25 de setembro do corrente ano.

Certifico, igualmente, que o Extrato do Segundo Termo Aditivo foi publicado com as datas corretas , bem como que o referido aditivo foi informado perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB sob a numeração correta, qual seja, segundo termo aditivo. Dessa forma, a divergência identificada no instrumento originalmente assinado caracteriza-se como erro material de natureza formal , passível de saneamento mediante competente Termo de Retificação, sem necessidade de alteração do conteúdo substancial do ajuste.

A presente certidão é emitida para fins de regularização e organização dos autos, devendo permanecer juntada ao processo juntamente com o instrumento originalmente assinado, a manifestação jurídica e o respectivo Termo de Retificação.

Tavares/PB, 04 de setembro de 2026.

ABEL ARMISTON FERNANDES MELO

Agente de Contratação

Publicado por: Abel Armiston Fernandes Melo Código Identificador: 068DD83C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0145/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES/PB DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0145/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE MÓVEL ATRAVÉS DE CARRO DE SOM, DAS AÇÕES, ATIVIDADES E ATOS INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA DE TAVARES/PB.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES, CNPJ nº 08.944.092/0001-70. EMPRESA CONTRATADA: JOSÉ

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