DOMPA 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4092

permanente; Subelemento de Despesas: 4.4.90.52.48: Veículos diversos.

VIGÊNCIA .......................: 16 de setembro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA ................: 16 de setembro de 2026.

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA Presidente da Câmara

Publicado por: Eduardo Carvalho Pereira Código Identificador: 9B20D17D

GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 270/2026

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Vereador MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA , Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, usando de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO que compete ao Presidente do Poder Legislativo Municipal, dentre outras atribuições, dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos, assim como nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licença, pôr em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir funcionários ou servidores da Câmara Municipal, consoante art. 40, incisos Il, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o art. 36 e art. 37 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa exige quórum de mais da metade dos membros da Casa para a realização de sessão ordinária;

CONSIDERANDO o pedido de concessão de licença por 02 (dois) dias (14 e 15 de setembro de 2026), formulado por 09 (nove) Vereadores desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO que a ausência simultânea de mais da metade dos membros do Poder Legislativo Municipal compromete a realização regular das Sessões Ordinárias previstas para os dias 14 e 15 de setembro de 2026 (segunda e terça-feira). RESOLVE:

Art. 1º Ficam SUSPENSAS as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Monte Alegre, previstas para os dias 14 e 15 de setembro de 2026 (segunda e terça-feira).

Art. 2º A suspensão prevista no artigo anterior deverá ser registrada nos anais e demais registros oficiais desta Câmara Municipal. Art. 3º A realização da próxima Sessão Ordinária observará o calendário legislativo e as disposições estabelecidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alegre. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, em 14 de setembro de 2026.

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Eduardo Carvalho Pereira Código Identificador: 86DAC0C1

ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM

CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM GABINETE DO PRESIDENTE

Nº 002/2026 CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM – PA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026-INEX CONTRATO Nº 2026.0902.001 – INEX

CONTRATADA: JOAO RICARDO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 67.122.001/0001-80)

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de setembro de 2026 VIGÊNCIA: de 02 de setembro de 2026 a 01 de setembro de 2027 PRAZO: 12 (doze) meses

VALOR: R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais) mensais, totalizando R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA À CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA, VISANDO À ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA, PROCEDIMENTAL, DE TRANSPARÊNCIA E DE RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS MUNICIPAIS, CONFORME AS NORMAS DO TCMPA E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Ourém/PA, 02 de setembro de 2026.

MAURO DO SOCORRO ALENCAR CRUZ Presidente da Câmara Municipal de Ourém/PA

Publicado por: Rayanne Silva Nascimento Código Identificador: FBEF1B43

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Nº.: 0007/2026

Contrato nº .: 0007/2026 - SEMEC

Partes : PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA e MARCELO COSTA CORDEIRO

Objeto : O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços, por prazo determinado e sem qualquer vínculo com o serviço público, do (a) contratado (a) junto a Secretaria Municipal de Educação de Abaetetuba-Pa, para exercer o cargo de P.A.E (PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR), com carga horária de 20 horas semanais. Vigência : 04 de fevereiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.

Valor : R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais)

Unidade Orçamentária: 0809 FUNDEB – Código : 12 365 0003 2.059

Dotação Orçamentária nº : 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado.

Foro : Comarca de Abaetetuba-Pa

Data de Assinatura : 04 de fevereiro de 2026.

Responsável : Jefferson Felgueiras de Carvalho

JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Jaqueline Machado Pantoja Código Identificador: 4276CB11

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Nº.: 0026/2026

Contrato nº .: 0026/2026 - SEMEC

Partes : PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA e EDNA MARIA NEVES DA TRINDADE

Objeto : O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços, por prazo determinado e sem qualquer vínculo com o serviço público, do (a) contratado (a) junto a Secretaria Municipal de Educação de Abaetetuba-Pa, para exercer o cargo de P.A.E (PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR), com carga horária de 20 horas semanais. Vigência : 09 de fevereiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026. Valor : R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais)

Unidade Orçamentária: 0809 FUNDEB – Código : 12 365 1202 2.060

Dotação Orçamentária nº : 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado.

Foro : Comarca de Abaetetuba-Pa

Data de Assinatura : 09 de fevereiro de 2026.

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