DOMPA 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4092

da Transparência da Prefeitura Municipal de Chaves/PA e no Mural de Licitações do TCM/PA.

JOSE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Vinicius Almeida de Souza Código Identificador: F18C4A18

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITACAO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 129/2025

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2025

Objeto: registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos, com o fornecimento de peças e acessórios genuínos e originais e insumos para prefeitura municipal de colares e secretarias vinculadas e secretarias gestoras de fundos. Data de assinatura do aditivo: 18 de agosto de 2026 Data da Vigência: 21/08/2026 a 20/08/2027 Contratado: DDC EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 50.343.702/0001-46

Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social Ordenadora: Isani Furtado santa Rosa – Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Altenberg Martins de Lima Código Identificador: E9C7F3C2

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 0122/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA , Estado do Pará, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 486, de 04 de janeiro de 1991, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Araguaia;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.517, de 01 de julho de 2026, que alterou a Lei Municipal nº 486/1991, sobretudo no que se refere à possibilidade de ser realizado, de forma indireta, processo de escolha suplementar para o preenchimento de vagas no Conselho Tutelar nos dois últimos anos do mandato, tendo como colégio eleitoral os membros titulares do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, facultando-se a redução de prazos e observadas as demais disposições aplicáveis ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO o Edital datado de 24 de junho de 2026, expedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará – Edição nº 4.033, do dia 25 de junho de 2026, tendo como objeto o Processo Suplementar para Escolha Simplificada de Conselheiro(a) Titular suplente, visando a completar o mandato do atual colegiado - Quadriênio 2024/2028;

CONSIDERANDO a Retificação nº 01/2026, do citado Edital, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará – Edição nº 4.039, do dia 03 de julho de 2026, que versou sobre alteração do item 9 – Das Etapas do Processo de Escolha;

CONSIDERANDO o Ofício nº 55/2026-SECM/CMDCA., de 21 de julho de 2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Araguaia (CMDCA-CA);

DECRETA:

Art. 1º. Ficam empossadas as conselheiras tutelares da criança e do adolescente de Conceição do Araguaia, abaixo listadas, as quais completarão o mandato referente ao atual colegiado - quadriênio 2024-2028, em conformidade com eleição indireta realizada no dia 16 de julho de 2026, com diplomação no dia 20 de julho de 2026:

I – Priscila Melo Foro Pereira;

II – Hellen Cristina Nunes Bernardes Rodrigues.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de julho de 20266

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 18 de agosto de 2026.

ELIDA ELENA MOREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Marileusa Miranda Costa Código Identificador: 6335D57B

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 0125/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA , Estado do Pará, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 486/1991, que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Araguaia, e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO a documentação constante dos Processos Administrativos nºs 6033/2026 e 6088/2026, tratando da renúncia da conselheira tutelar Tainara Ferreira da Silva no dia 06 de agosto de 2026, assim como da convocação de Priscila Melo Foro Pereira para exercer a função de conselheira tutelar;

CONSIDERANDO o Processo Suplementar para Escolha Simplificada de Conselheiro(a) Tutelar realizado no dia 16 de julho de 2026, com diplomação no dia 20 de julho de 2026;

CONSIDERANDO o Ofício nº 384/2026-SEGEPLAN, de 11 de agosto de 2026, da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento;

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada a sra. PRISCILA MELO FORO PEREIRA , empossada no dia 20 de julho do ano em curso, para atuar como conselheira tutelar da criança e do adolescente de Conceição do Araguaia,em substituição à sra. Tainara Ferreira da Silva.

Parágrafo único. A referida senhora completará o mandato do atual Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Conceição do Araguaia, eleito para o quadriênio 2024-2028.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 18 de agosto de 2026.

ELIDA ELENA MOREIRA Prefeita Municipal

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