DOMPA 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4092
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Publicado no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência).
Publicado por: Ayla Jayane de Lima Brazão Código Identificador: 8943C3A8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 734/2026 – GAP/PMS, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, DO GABINETE DO PREFEITO.
Art. 1º NOMEAR a Sra. MARILIA CASTRO COSTA , para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial VI do Gabinete do Prefeito, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, designada para desenvolver suas atividades na Coordenadoria de Políticas Públicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/09/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 16 de setembro de 2026.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
Publicado no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência).
Publicado por: Ayla Jayane de Lima Brazão Código Identificador: B4E59069
O Prefeito Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais.
Considerando a Lei nº 22.837, de 22 de dezembro de 2025, dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo Municipal, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 736/2026 – GAP/PMS, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETA:
Art. 1º NOMEAR a Sra. JADER ADRIANO TEIXEIRA DE MELO , para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I do Gabinete do Prefeito, vinculado à Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/09/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 16 de setembro de 2026.
JOSÉ MARIA TAPAJÓS Prefeito Municipal de Santarém
Publicado no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA (www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência).
Publicado por: Ayla Jayane de Lima Brazão Código Identificador: AE0BC060
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 735/2026 – GAP/PMS, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL VI, DO GABINETE DO PREFEITO.
O Prefeito Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais.
Considerando a Lei nº 22.837, de 22 de dezembro de 2025, dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo Municipal, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências.
DECRETA:
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DA COMUNIDADE QUILOMBO DO ARAPEMÃ, REGIÃO DE VÁRZEA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, EM DECORRÊNCIA DA CONTINUIDADE E DO AGRAVAMENTO DO DESASTRE CLASSIFICADO COMO EROSÃO DE MARGEM FLUVIAL (COBRADE 1.1.4.2.0 - FENÔMENO DAS "TERRAS CAÍDAS"), AUTORIZA A MOBILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 53, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Santarém, com fundamento no artigo 8º, inciso VI, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Estadual nº 891, de 10 de julho de 2020, no Decreto Estadual nº 4.028, de 02 de julho de 2024, e em consonância com as diretrizes da Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, alterada pela Portaria MDR nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO que o Município de Santarém localiza-se na Região Oeste do Estado do Pará, integrando a mesorregião do Baixo Amazonas, caracterizada por ecossistemas de várzea fortemente influenciados pelas dinâmicas hidrológicas fluviais periódicas;
CONSIDERANDO que a Comunidade Quilombo do Arapemã, situada na região de Urucurituba, em área de várzea deste Município, é habitada por população tradicional quilombola de cerca de 100 (cem) famílias, cuja sobrevivência e reprodução sociocultural vinculam-se de forma estrita à pesca artesanal, à agricultura de subsistência e a programas sociais de transferência de renda;
CONSIDERANDO que a referida localidade vem sendo gravemente atingida, de maneira contínua e progressiva desde o ano de 2022, pelo fenômeno geomorfológico de solapamento e recuo de margens conhecido regionalmente como "terras caídas" , tecnicamente tipificado como Erosão de Margem Fluvial sob o código COBRADE 1.1.4.2.0 ;
CONSIDERANDO o histórico de decretação de anormalidade formalizado pelo Decreto Municipal nº 226/2026 - GAP/PMS, de 13 de fevereiro de 2026, posteriormente homologado pelo Governo do
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