Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 17/09/2026 · pág. 16

DOMRR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2737

RESOLVE:

Art. 1º Ficam reconduzidos os membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 279/2025, para dar continuidade à instrução e ultimar os trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2025 , instaurado para apuração dos fatos nela especificados.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório final, observadas as disposições da Lei Municipal nº 058/2003.

Art. 3º Ficam preservados os atos regularmente praticados no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2025 , observados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Art. 4º A Comissão deverá dar prosseguimento aos trabalhos a partir da fase em que se encontra o Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2025 , adotando as providências necessárias à regular instrução e à sua conclusão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar indígena, destinados à alimentação escolar dos estudantes indígenas da rede municipal de ensino de Pacaraima, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Valor Total: R$ 805.104,60 (oitocentos e cinco mil cento e quatro reais e sessenta centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses.

Pacaraima - RR, 15 de setembro de 2026.

Publicado por: Eliano Peres Teixeira Código Identificador: CB34B718

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA INTERNA N.º 043/2026

PORTARIA INTERNA N.º 043/2026 PACARAIMA, 15 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 038/2026”.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pacaraima, instituído pela Portaria Nº 008/2025, de 2 de janeiro de 2025 , e em consonância com suas competências legais

RESOLVE:

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima

Publicado por: Ruy Jackson Pereira Germano Código Identificador: DFE7BE92

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 057/2026

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 057/2026

PROCESSO Nº 057/2026 CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - CNPJ: 30.915.481/0001-26. Contratada: (COOP´AGI) Cooperativa Agropecuária Indígena de Pacaraima – CNPJ: 19.401.397845/0001-17. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na rede municipal de ensino de Pacaraima. Valor Total: R$ 737.776,00 (setecentos e trinta e sete mil setecentos e setenta e seis reais). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses.

Pacaraima - RR, 15 de setembro de 2026.

Publicado por: Eliano Peres Teixeira Código Identificador: 82384A8F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 069/2025

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 069/2025

PROCESSO Nº 069/2026 CHAMADA PUBLICA Nº 002/2026

Art. 1° Revogar a Portaria n° 030/2026 de, 13 de maio de 2026

Art.2º Designar a servidora GEANE DA COSTA BARBOSA, matrícula nº. 822, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 038/2026 ,referente ao Processo nº . 038/2026, que tem como objeto FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE PACARAIMA, AOS QUINZE DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

ALSIONE P. DE ALENCAR SULBARAN

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Portaria nº 008 de 02 de Janeiro de 2025.

CIÊNCIA DA SERVIDORA DESIGNADA.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

GEANE DA COSTA BARBOSA, Matrícula Nº. 822

Publicado por: Eliano Peres Teixeira Código Identificador: 04C3A1A8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA INTERNA N.º 044/2026

PORTARIA INTERNA N.º 044/2026 PACARAIMA, 15 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 003/2022”.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pacaraima, instituído pela Portaria Nº 008/2025, de 2 de janeiro de 2025 , e em consonância com suas competências legais