DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

l) Comprovante de residência.

m) Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união;

n) Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos estaduais e à dívida ativa do estado;

o) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos municipais;

p) Dados bancários que pretende receber os vencimentos (cópia do cartão do banco).

II - Os documentos pessoais deverão ser entregues em cópias reprográficas acompanhadas do original.

III - Ficam desde já advertido o candidato de que a não apresentação da documentação exigida para a posse no prazo legal implica na desistência da vaga.

Acari/RN, 16 de setembro de 2026.

MARIA SUELLY DA SILVA MEDEIROS Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: CFAFB9EA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CNPJ nº 04.361.467/0001-18

nas seguintes condições:

HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 14/2026, reconhecendo a regularidade dos atos praticados no curso do procedimento e confirmando a adjudicação do objeto à empresa acima identificada, para que produza todos os seus efeitos jurídicos e administrativos.

DETERMINAR o regular prosseguimento do feito, com a adoção das providências necessárias à formação e assinatura da Ata de Registro de Preços, convocação da adjudicatária e demais atos subsequentes, observadas as condições estabelecidas no Edital, seus anexos, proposta vencedora e legislação aplicável.

Publique-se o presente Termo e procedam-se aos registros e divulgações legalmente exigidos, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, quando cabíveis.

Afonso Bezerra/RN, 15 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 14-2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026

REGISTRO DE PREÇOS – CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ Prefeito Municipal

Autoridade Competente / Ordenador de Despesas

Publicado por: Fabio Francisco Viana

Código Identificador: DD832D48

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, na qualidade de Autoridade Competente e Ordenador de Despesas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, especialmente, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a regular tramitação do Pregão Eletrônico nº 14/2026, processado sob o Sistema de Registro de Preços, adotando-se como critério de julgamento o maior desconto, destinado à aquisição de medicamentos constantes da Tabela de Preços ABC Farma, compreendendo medicamentos éticos, genéricos e similares, cujo valor total estimado do certame corresponde a R$ 800.000,00; CONSIDERANDO que, após a fase competitiva, a empresa ARTMED COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.361.467/0001-18, sagrou-se arrematante do Lote Único, mediante oferta de 56,00% (cinquenta e seis por cento) de desconto, incidente sobre os preços da Tabela ABC Farma;

CONSIDERANDO que, diante do percentual de desconto ofertado, o Pregoeiro promoveu diligência destinada à demonstração da exequibilidade da proposta, tendo a empresa apresentado proposta readequada e documentação pertinente, as quais foram analisadas e aprovadas, seguindo-se a aceitação da proposta, habilitação e declaração da licitante como vencedora;

CONSIDERANDO que foi oportunizado aos licitantes o exercício do direito de manifestação da intenção de recorrer, não tendo sido registrada qualquer intenção de recurso, razão pela qual a sessão foi encerrada e o processo encaminhado à fase de adjudicação; CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de vícios ou irregularidades insanáveis capazes de comprometer a validade do procedimento, bem como a observância dos princípios e normas que regem as contratações públicas;

RESOLVE:

ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 14/2026 – Sistema de Registro de Preços, referente ao Lote Único, em favor da empresa:

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 15-2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, Sr. HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ, na qualidade de Autoridade Competente e Ordenador de Despesas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes dos autos do Pregão Eletrônico nº 15/2026, realizado por meio do Sistema de Registro de Preços,

CONSIDERANDO que o procedimento licitatório foi promovido pela Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN, sob a modalidade Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de Preços, identificado pelo nº 15/2026, tendo como critério de julgamento o menor preço;

CONSIDERANDO que o certame contempla o fornecimento de materiais esportivos, distribuídos em 60 (sessenta) itens, com valor total estimado de R$ 107.774,02 (cento e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e dois centavos);

CONSIDERANDO que, após a regular fase competitiva, a empresa Z NORTE COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.027.640/0001-96, sagrou-se arrematante do Lote Único – Material Esportivo, mediante proposta global no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais);

CONSIDERANDO que a empresa apresentou proposta readequada, posteriormente aprovada pelo Pregoeiro, tendo sido aceita sua proposta e realizada diligência destinada à apresentação da documentação de habilitação, que foi devidamente encaminhada ao processo;

ARTMED COMERCIAL LTDA

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