DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

CONSIDERANDO que, após a análise da documentação apresentada, a empresa Z NORTE COMERCIO E SERVICO LTDA foi habilitada e declarada vencedora do Lote 0001;

CONSIDERANDO que foi assegurado aos licitantes o prazo para manifestação da intenção de recurso e que não houve manifestação recursal, tendo o Pregoeiro declarado encerrado o certame e encaminhado o processo para adjudicação;

CONSIDERANDO, por fim, que não foram identificados vícios ou irregularidades insanáveis capazes de comprometer a validade do procedimento, tendo sido observadas as disposições legais, editalícias e os princípios aplicáveis às contratações públicas;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 15/2026, referente ao Lote 0001 – MATERIAL ESPORTIVO, em favor da empresa:

Z NORTE COMERCIO E SERVICO LTDA CNPJ nº 46.027.640/0001-96

Valor global adjudicado: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).

A adjudicação compreende os itens integrantes do Lote 0001, nas quantidades, especificações, marcas/modelos e valores unitários constantes da proposta final/readequada da licitante vencedora e da Ata Final do certame.

II – HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 15/2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ratificando os atos praticados durante a fase externa do procedimento e confirmando a adjudicação do objeto à empresa acima identificada, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

III – DETERMINAR o regular prosseguimento do processo administrativo, com a adoção das providências necessárias à formalização da Ata de Registro de Preços, convocação da empresa adjudicatária, publicação dos atos pertinentes e demais procedimentos necessários à efetivação da contratação, observadas as condições previstas no Edital, Termo de Referência, proposta vencedora e legislação aplicável.

IV – DETERMINAR a divulgação do presente Termo nos meios legalmente exigidos, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, bem como a realização dos demais registros pertinentes à conclusão do procedimento licitatório.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 15 de setembro de 2026.

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

Prefeito Municipal Autoridade Competente / Ordenador de Despesas

Publicado por: Fabio Francisco Viana Código Identificador: DD9E262C

LICITAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 38/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA-RN TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 38/2026

Processo Administrativo nº 3893/2026 (Fundamento: Art. nº. 74, inciso V da Lei Federal nº. 14.133/2021)

Processo de despesa em conformidade com o artigo 72, da Lei Federal n° 14.133/2021, através de sua Autoridade Competente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em consonância com o que determina o Art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a Contratação por Inexigibilidade de licitação, com base nos documentos que compõe os autos do processo,

Observa-se que foram atendidos os princípios da legalidade e do interesse público, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 3893/2026, sendo inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, com fundamento no Art. 74, inciso V da Lei Federal n° 14.133/2021, referente a Locação de imóvel para ser utilizado como sede da secretaria municipal de tributação. Para atender as necessidades da Secretaria solicitante, HOMOLOGO o procedimento licitatório a:

PREPONENTE: Katarina Monaliza da Silva Costa, com inscrição no CPF: 075.700.304-43, sediado(a) a Rua Praia de Pipa, s/n – Olegário Xavier – Afonso Bezerra/RN – CEP: 59.510-000.

Do Valor: Totalizou-se o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Razão da escolha da contratação:

Conforme se evidencia no caso em análise, a escolha do imóvel baseia-se por este ser o imóvel que atende aos interesses da Administração e possui os requisitos necessários para o funcionamento do setor da Secretaria Municipal de Tributação. Ademais, o imóvel escolhido é localizado em área estratégica para a prestação dos serviços, com fácil acessibilidade. Dos preços: justificase que o preço proposto está compatível com os preços do mercado imobiliário do Município, conforme relatório do Setor de Engenharia. Por fim, com comprovação de atendimento aos requisitos de habilitação, conforme preceitua o art. 72, Incisos V, VI e VII da NLL.

Fundamentação: Inexigibilidade de licitação, Inciso V, do Art. 74 da Lei 14.133/2021.

Cumpra-se. Publique-se.

Afonso Bezerra/RN, 16 de setembro de 2026.

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ Prefeito Municipal

Publicado por: Luiz Felipe Viera Moreno Código Identificador: DA38207A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.09.15-0001

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE CONTRATO nº 2026.09.15-0001

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE DE ALEXANDRIA, NAS LOCALIDADES NOVO HORIZONTE E VILA GERÔNIMO NOS TERMOS DO PROJETO E DEMAIS ANEXOS. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00005/2026. DOTAÇÃO: CÓDIGO LOCAL: 021000 – PODER: Poder Executivo – ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo – UNIDADE: Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 26.782.0020.1087.0000 – FUNÇÃO: Transporte – SUB–FUNÇÃO: Transporte Rodoviário – PROGRAMA: IMPLEMENTANDO A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL – PROJ/ATIV: CONSTRUÇÃO, REC. PAV. DREN. PARALELEPI. OU ASFALTO – AÇÃO: CONSTRUÇÃO, REC. PAV. DREN. PARALELEPI. OU ASFALTO – NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.00 – Elemento: OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: Até 15/09/2027. Partes: o MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA , inscrito no cadastro nacional de

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