DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 08.148.462/0001-62, com sede a Rua Desembargador Ferreira Chaves, 305 - Centro – Alexandria/RN – CEP 59965-000 e CADETE ENGENHARIA LTDA , inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 50.337.255/0001-12, com sede a Av. dos Xavantes, 426 – Pitimbu – Natal – CEP 59067-600. Valor: R$ 422.855,80 (quatrocentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos). Alexandria/RN, 15 de setembro de 2026

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Prefeito Constitucional

Publicado por: Pedro Avelino Manicoba Neto Código Identificador: 3291DF3E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00037/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO PARA OS SEGURADOS E DIRIGENTES DO IPAMA DESTE MUNICÍPIO, COM FOCO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO ÂMBITO DO RPPS NACIONAL, DEMAIS ITENS DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO VISANDO BUSCAR A CERTIFICAÇÃO RPPS, MENCIONADA NO ART. 8º, INCISO II, DA LEI 9717/1998 E CERTIFICAÇÃO PRÓ–GESTÃO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Instituto Previdencia Propria de Alexandria – Ipama. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 14/09/2026.

Publicado por: Pedro Avelino Manicoba Neto Código Identificador: B472B3BD

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 066/2026

PORTARIA Nº 066/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Designar os membros titulares e suplentes para compor o Comitê Estratégico Municipal Criança Alfabetizada (CMALFA-Angicos), e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGICOS, ESTADO DO

RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,

CONSIDERANDO a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, instituída pelo Decreto Estadual nº 33.990, de setembro de 2024, e o Comitê Estratégico Estadual (CEEC-RN), regulamentado pelo Decreto Estadual nº 32.948, de 11 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº031/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal Criança Alfabetizada (CMALFAAngicos);

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de oficializar a nomeação dos representantes dos diversos órgãos, segmentos pedagógicos e entidades da sociedade civil para a condução, acompanhamento, avaliação e monitoramento das ações alfabetizadoras no território municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes (quando aplicável) para compor o Comitê Estratégico Municipal Criança Alfabetizada (CMALFA-Angicos), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Angicos/RN:

Secretário (a) Municipal de Educação de Angicos/RN, na condição de Coordenador (a) Geral do Comitê:

Maria Tereza de Melo Baracho Lima (titular)

Articulador (a) Municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA): Roniélisson dos Santos Silva (titular)

Representante de Técnico-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação com foco na Educação Infantil:

Célia Regina de Sousa Peixoto (titular)

Representante de Técnico-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação com foco no Ensino Fundamental: Ameliana Santos Bezerra de Jesus (titular)

Representante de Técnico-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação com foco na Educação Especial e Inclusiva: Angélica Paula Rodrigues Palhares da Cunha (titular)

Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME) de Angicos/RN:

Fabrícia dos Santos Ferreira (titular) Almir Medeiros da Cunha (suplente)

Representantes das equipes gestoras das escolas da Rede Municipal de Ensino de Angicos/RN:

Girllany Mirelly Gomes da Silva (titular) Wilma Tomaz da Silva (suplente)

Representantes da Coordenação Pedagógica atuante com foco no ciclo de alfabetização ou recomposição de aprendizagem:

Khadidja Karen Monteiro Assunção Torres (titular) Joseilma Maria Marroque Batista (suplente)

Representantes de Professor (a) em efetivo exercício de docência em turmas de 1º ou 2º ano do Ensino Fundamental: Rosimere Bezerra Dantas (titular) Maria Joseane de Oliveira (suplente)

Representantes de Professor (a) em efetivo exercício de docência em turmas de 3º, 4º ou 5º ano do Ensino Fundamental: Rafael da Silva da Cunha (titular) Eliane da Silva Melo (suplente)

Representantes de Professor (a) em efetivo exercício de docência na etapa de Educação Infantil:

Simone Haiane Ribeiro Souza (titular) Kathycia Kellen Cruz Soares (suplente)

Representantes do Conselho Tutelar atuante no Município de Angicos/RN: Ana Ízes Teixeira Barbalho (titular) Gisele Maria Cavalcanti (suplente)

Representantes do Poder Legislativo Municipal: Marcos Antônio Cruz Araújo (titular) José Severiano de Palhares Neto (suplente)

Representantes do Poder Executivo Municipal: José Sirlei Torres Filho (titular) Taylla Tamires Pessoa Silva (suplente)

Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Lindjanne Mannuelle Maria da Conceição Araújo de Melo (titular)

Art. 2º A Secretaria Executiva do CMALFA-Angicos foi definida de forma democrática, e será exercida por Roniélisson dos Santos Silva, responsável pelo apoio logístico, registro de atas e convocação das sessões ordinárias, quadrimestrais e extraordinárias.

Art. 3º A função de membro do Comitê Estratégico Municipal Criança Alfabetizada não será remunerada, sendo seu exercício considerado prestação de serviço público relevante de alto interesse educacional e social.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 5