DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

Lima Júnior e Alan de Melo Rodrigues , representando a Secretaria Municipal de Obras; Harisson Diogo de Morais Torres , representando o Sindicato da Construção Civil; Jânio Eduardo da Silva ; Maria Eduarda Ribeiro de Freitas, Antônia Luciana Silva de Moura ; e Esther Leite de Freitas Souza , representando a Casa dos Conselhos. O Presidente, Francisco Canindé, iniciou a reunião cumprimentando e dando boas-vindas aos presentes. Em seguida, Antônia Luciana, realizou a leitura da pauta da reunião e Esther Leite procedeu à leitura da Ata nº 007, a qual foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência, foi discutida a situação dos beneficiários do projeto habitacional. Foi registrado que, na reunião anterior deste Conselho, o coordenador do Programa Bolsa Família havia sido convidado para participar e prestar os devidos esclarecimentos aos conselheiros. Contudo, em razão de incompatibilidade na agenda, não pôde comparecer, mas encaminhou um documento com informações sobre questões relevantes relacionadas aos beneficiários do projeto habitacional. O presidente Canindé destacou a importância da transparência na divulgação dos nomes dos beneficiários contemplados com as unidades habitacionais e informou que buscará esclarecimentos quantos aos aspectos jurídicos relacionados a essa divulgação. Os conselheiros deliberaram pelo envio de um ofício ao setor jurídico, especificamente para o advogado Evandro Praxedes, solicitando uma reunião para discutir a atualização da Lei e do Regimento Interno deste Conselho. Também foi deliberado o envio de ofícios à Pastoral da Pessoa Idosa e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a indicação de novos representantes titulares e suplentes ou, alternativamente, a confirmação da permanência dos atuais representantes neste conselho. Em seguida, os conselheiros discutiram o planejamento anual do conselho, mantendo as metas definidas no início do ano. Ficou estabelecido que a regularização da Lei e do Regimento Interno deverá ser concluída até o final do mês de agosto; para o mês de setembro, foi marcada a eleição da diretoria; e, para o mês de outubro, ficou prevista a realização de uma visita técnica a obra do projeto habitacional. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença e a disponibilidade de todos, encerrando a reunião às 10h. E eu, Juliano Oliveira, Secretário do Conselho Municipal de Habitação – CMH, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será publicada e assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.

Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 76FE4EB9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ATA Nº 009/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO/APODI-RN.

Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e vinte e dois minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 264, bairro Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Habitação – CMH, em reunião ordinária, para deliberação das seguintes pautas: 1) Leitura da ata anterior; 2) Apresentação da documentação enviada pelo jurídico ; 3) Discussão sobre a atualização do Regimento Interno; 4) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Juliano de Oliveira Alves , representando a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SEMDAS ; Francisco Canindé Torres de Lima Júnior e Alan de Melo Rodrigues , representando a Secretaria Municipal de Obras; Jennifer C. de Menezes , representando a Secretária Municipal de Saúde; Jânio Eduardo Duarte da Silva ; Stefanny Carolayne de Brito Santana, Antônia Luciana Silva de Moura ; e Esther Leite de Freitas Souza , representando a Casa dos Conselhos. O Presidente, Francisco Canindé, iniciou a reunião cumprimentando e dando boas-vindas aos presentes. Em seguida, Antônia Luciana, realizou a leitura da pauta da reunião e Esther Leite procedeu à leitura da Ata nº 008, a qual foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência, foi apresentada a minuta da Lei, acerca da qual alguns pontos já haviam sido previamente discutidos, tendo os presentes apresentado sugestões. Após as discussões, deliberou-se pelo agendamento de uma reunião com a Comissão e com o setor Jurídico, com o objetivo de realizar uma análise minuciosa dos documentos. O Presidente, Canindé, destacou a importância da transparência na divulgação dos nomes contemplados, da fiscalização dos critérios de

seleção das unidades habitacionais e do fortalecimento do controle social. Os conselheiros deliberaram pelo envio de ofício ao setor jurídico, especificamente para o advogado Evandro Praxedes, solicitando uma reunião para discutir a atualização da Lei e do Regimento Interno deste Conselho. A senhora Antonia Luciana informou que os ofícios solicitados na última reunião foram encaminhados e que está aguardando resposta quanto aos nomes dos novos representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Os conselheiros solicitaram ainda, que fosse verificada a possibilidade de a Câmara Municipal de Vereadores ocupar um assento no conselho, bem como que fosse averiguado o interesse da Secretaria Municipal de Urbanismo em ocupar assento no CMH. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença e a disponibilidade de todos, encerrando a reunião às 10h25. E eu, Juliano Oliveira, Secretário do Conselho Municipal de Habitação – CMH, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será publicada e assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.

Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 4FFF87D8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ATA Nº 010/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO/APODI-RN.

Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 264, bairro Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Habitação – CMH, em reunião ordinária, para deliberação das seguintes pautas: 1) Leitura da ata anterior; 2) Atualização das casas do Projeto Habitacional ; 3) Eleição da Diretoria; 4) Aprovação da minuta da Lei; 5) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Juliano de Oliveira Alves , representando a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SEMDAS ; Francisco Canindé Torres de Lima Júnior e Alan de Melo Rodrigues , representando a Secretaria Municipal de Obras; Jânio Eduardo Duarte da Silva e Marcelo Bernardo Pereira Gomes representando a Associação Comercial e Empresarial de Apodi – ACEMA; Harisson Diogo de Morais Torres representando o Sindicato da Construção Civil; Antônia Luciana Silva de Moura , Maria Eduarda Ribeiro de Freitas e Ester Leite de Freitas Souza , representando a Casa dos Conselhos. O Presidente, Francisco Canindé, iniciou a reunião cumprimentando e dando boas-vindas aos presentes. Em seguida, Antônia Luciana, realizou a leitura da pauta da reunião e Ester Leite procedeu à leitura da Ata nº 009, a qual foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência, Harisson falou sobre o início das obras das casas do projeto habitacional, informando que já havia sido realizada a limpeza no terreno e instaladas as placas de identificação da obra. Diante disso, os conselheiros deliberaram pela realização de uma visita técnica à obra, em data a ser definida de acordo com a disponibilidade do engenheiro responsável pela obra. A data será posteriormente confirmada no grupo de whatsapp do Conselho. O Presidente, Francisco Canindé, solicitou o envio de ofício para o Governo do Estado, a fim de obter mais informações sobre o projeto habitacional. Logo após, foi realizada a eleição da Diretoria, ocasião em que os conselheiros votaram pela recondução da atual composição, que é formada por Francisco Canindé Torres de Lima Júnior no cargo de Presidente, Marcelo Bernardo Pereira Gomes no cargo de Vice-Presidente, Juliano de Oliveira Alves no cargo de Secretário, e Francisco Edjarles Fernandes no cargo de segundo secretário. A atual Diretoria foi reconduzida para um novo mandato de um ano, até setembro de 2027. O próximo ponto de pauta foi a aprovação da minuta da nova Lei do Conselho. Os conselheiros aprovaram a referida minuta, com o acréscimo de alguns pontos, e deliberaram que o documento será encaminhado novamente ao setor jurídico para análise. Partindo para os informes, Luciana informou que recebeu o nome do novo representante da Secretaria Municipal de Saúde, Yuri Porto, que atuará como suplente de Jennifer Chrisler. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença e a disponibilidade de todos, encerrando a reunião às 10h35. E eu, Juliano Oliveira, Secretário do Conselho Municipal de Habitação – CMH,

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